SENADO APROVA PROJETO QUE EQUIPARA TOURETTE A DEFICIÊNCIA: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DÁ AVAL AO TEXTO RELATADO POR DAMARES ALVES

RESUMO:

• A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência, segundo a publicação do Portal R7.
• A proposta garante às pessoas com a condição os direitos assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e os benefícios assistenciais previstos em lei, de acordo com a publicação.
• O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em junho e seguiu para a Comissão de Direitos Humanos, sob a relatoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
• A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários e repetitivos. É a condição no centro do texto em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência.

Quem vive com tiques involuntários pode passar a ter, no papel, os mesmos direitos de qualquer pessoa com deficiência. Nesta quarta-feira, 4, na votação em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência, a Comissão de Direitos Humanos deu aval ao projeto. O texto, em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência, já tinha passado pela Comissão de Assuntos Sociais em junho.

COMO O SENADO APROVA PROJETO QUE EQUIPARA TOURETTE A DEFICIÊNCIA NA CDH?

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de novembro, o projeto de lei que equipara pessoas com síndrome de Tourette a pessoas com deficiência, segundo o Portal R7.

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A aprovação desta quarta é a da comissão temática que trata dos direitos humanos na Casa. Antes dela, o mesmo projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, a CAS, em junho, e seguiu para a análise da CDH.

Na Comissão de Direitos Humanos, o texto tramitou sob a relatoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. A publicação do R7 registra a aprovação e a relatoria, sem afirmar sanção ou entrada em vigor da medida.

Projetos sobre saúde e direitos passam pelo portal em outras frentes, como na matéria sobre a criança que morreu de sarampo em Nova York. No Brasil, o avanço registrado é o do texto em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência.

O registro da publicação é o de uma etapa de tramitação cumprida: duas comissões do Senado já aprovaram o projeto. A equiparação, portanto, avançou dentro do processo legislativo, no estágio em que se encontra o texto.

QUAIS DIREITOS O PROJETO GARANTE ÀS PESSOAS COM TOURETTE?

Segundo a publicação, a proposta garante aos indivíduos com a condição os direitos assegurados às pessoas com deficiência. A equiparação é o coração do projeto: quem tem síndrome de Tourette passa a ser tratado, para fins de direitos, como pessoa com deficiência.

Entre os direitos citados pelo Portal R7 estão a reserva de vagas em concursos públicos e os benefícios assistenciais previstos em lei. São dois exemplos concretos do que muda na vida de quem convive com a síndrome se o texto completar a tramitação.

A reserva de vagas em concursos é um dos mecanismos mais conhecidos das políticas para pessoas com deficiência no Brasil. Os benefícios assistenciais, por sua vez, alcançam quem comprova os requisitos previstos na legislação.

A publicação não detalha outros direitos além dos dois exemplos citados. O alcance descrito é o da equiparação formal, com os efeitos práticos exemplificados no texto em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência.

Para as famílias e os pacientes, a mudança de enquadramento é o ponto central: a síndrome deixa de ser tratada apenas como condição de saúde e passa ao campo dos direitos garantidos. É a virada proposta pelo projeto em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência.

O QUE É A SÍNDROME DE TOURETTE SEGUNDO A PUBLICAÇÃO?

A síndrome de Tourette é um transtorno neurológico, segundo a descrição reproduzida pelo Portal R7. A condição é caracterizada por movimentos repetitivos, os tiques motores, e por tiques vocais involuntários.

Esses tiques variam em frequência e em intensidade, de acordo com a publicação. A variação ajuda a explicar por que a condição pode aparecer de formas diferentes em cada pessoa, com manifestações mais discretas ou mais evidentes.

Por serem involuntários, os tiques não dependem da vontade de quem os apresenta. É esse caráter que sustenta, no debate do projeto, o enquadramento da síndrome no campo das condições que merecem proteção legal específica.

A publicação do R7 limita-se a essa descrição da síndrome e ao registro da votação. Não há, no texto, informações sobre prevalência, diagnóstico ou tratamento da condição.

Com a aprovação na CDH, o projeto soma duas comissões favoráveis no Senado. O que a publicação registra, sem antecipar sanção nem vigência, é o avanço do texto em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência.

A equiparação aprovada nas comissões coloca as pessoas com Tourette no centro de uma política de direitos já existente, a das pessoas com deficiência. É o significado prático da votação desta quarta, no capítulo registrado em que o Senado aprova projeto que equipara Tourette a deficiência.