CHINA NEGA CREDENCIAL LEGAL A DEFENSORA CRISTÃ XU YAN, APROVADA EM EXAME NACIONAL ANTES DE SER PRESA

RESUMO:

• Aprovada no exame nacional de qualificação legal em 2022, Xu Yan enfrenta a recusa de Pequim no caso em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan para exercer a profissão, segundo o Gospel Mais.
• Em 2 de novembro, o Departamento Municipal de Justiça de Pequim reafirmou a decisão de não emitir o certificado dela. O motivo alegado é a condenação criminal que ela sofreu depois de passar no exame.
• Xu e o marido, o advogado Yu Wensheng, foram detidos em 13 de abril de 2023, a caminho de um evento da delegação da União Europeia em Pequim, e condenados em 2024 por incitar a subversão do poder do Estado.
• Yu sustenta que a regra usada contra a esposa não se aplica ao caso, porque ela era elegível quando se inscreveu e foi aprovada, antes de qualquer condenação. É o argumento central da disputa em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan.

A pena terminou, mas a punição continuou. Depois de cumprir um ano e nove meses de prisão, a defensora cristã Xu Yan tentou retomar a profissão para a qual foi aprovada em exame nacional, e encontrou a porta fechada no episódio em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan. O caso, relatado pelo marido dela e divulgado pelo Gospel Mais, expõe como a sanção pode continuar depois da liberdade, no processo em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan.

O QUE O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DE PEQUIM DECIDIU?

Em 2 de novembro, Yu Wensheng relatou que o Departamento Municipal de Justiça de Pequim reafirmou a decisão de não emitir o certificado de qualificação profissional legal para Xu Yan, segundo o Gospel Mais.

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Xu havia solicitado a qualificação em 14 de agosto. O departamento recusou o pedido citando uma regulamentação que impede pessoas condenadas por crimes intencionais de se registrarem para o exame nacional de qualificação legal.

O ponto de disputa é a ordem dos fatos. Xu se registrou e passou no exame nacional em 2022, antes de ser detida e condenada. Para Yu, aplicar a regra agora é uma interpretação incorreta das normas pertinentes.

Sem o certificado, Xu não consegue transformar a aprovação no exame em credencial de trabalho. Na prática, o direito ao emprego na área para a qual ela se qualificou fica suspenso por decisão administrativa.

O caso se soma a outros episódios de pressão sobre cristãos e defensores de direitos na China, tema que o portal acompanha em matérias como a do acordo entre China e Vaticano e suas imperfeições. Desta vez, a pressão é profissional, no caso em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan.

COMO FOI A PRISÃO DE XU YAN E DE YU WENSHENG?

Xu Yan e Yu Wensheng foram detidos em 13 de abril de 2023, enquanto se dirigiam a um evento organizado pela delegação da União Europeia em Pequim. Os dois atuavam na defesa de direitos humanos no país.

Em 29 de outubro de 2024, ambos foram condenados por incitar a subversão do poder do Estado, acusação usada com frequência contra advogados e ativistas que criticam o governo chinês.

Xu cumpriu pena de um ano e nove meses e foi liberada em janeiro de 2025. Yu completou a própria sentença depois, em 13 de abril de 2026, segundo o relato divulgado pela fonte.

O encarceramento do casal atingiu também a família. O filho dos dois havia acabado de completar 18 anos na época das prisões e, segundo relatos anteriores da organização ChinaAid, sofreu sérios problemas psicológicos durante o período em que os pais estavam presos.

Foi depois de sair da prisão que Xu tentou reconstruir a vida profissional, e esbarrou na recusa administrativa. É a segunda camada da punição descrita pela família, no episódio em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan.

CHINA NEGA CREDENCIAL LEGAL A DEFENSORA CRISTÃ XU YAN: QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?

Em 28 de setembro, Xu e Yu foram ao Ministério da Justiça pedir a reconsideração administrativa da recusa. Os materiais foram aceitos, mas o casal afirma não ter recebido recibo escrito nem notificação formal de aceitação do pedido.

No dia seguinte, Yu apresentou queixas ao Ministério da Justiça, ao Governo Popular Municipal de Pequim e ao Comitê Permanente do Congresso Popular Municipal de Pequim, acusando o departamento de justiça e seu diretor de abuso de poder.

A reação internacional veio da ChinaAid, organização que acompanha a perseguição religiosa no país. O presidente da entidade, o pastor Bob Fu, criticou a decisão em declaração registrada pela fonte.

“A sentença de prisão terminou, mas a punição invisível continua através do sistema. O direito de Xu ao emprego foi retirado, e o alcance excessivo do poder administrativo está transformando as proteções do estado de direito em direitos concedidos seletivamente”, afirmou Bob Fu, conforme a matéria.

Para Yu, o argumento é jurídico e direto: a esposa era elegível quando se registrou e passou no exame em 2022, antes da condenação, e a regra de impedimento não deveria retroagir sobre uma qualificação já obtida.

O portal registra o caso com as atribuições da fonte e seguirá acompanhando a disputa administrativa em Pequim. É o desdobramento esperado do episódio em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan.

O caso segue em disputa administrativa, e a família aguarda uma resposta formal do Ministério da Justiça sobre o pedido de reconsideração apresentado em setembro, etapa que pode definir se a decisão de Pequim será mantida ou revista nos próximos meses, no caso em que a China nega credencial legal a defensora cristã Xu Yan por causa de uma condenação posterior à aprovação.