GOVERNO DERRUBA LIMINAR DAS BETS DA CDA GAMING: PRESIDÊNCIA DO TRF-3 SUSPENDE DECISÃO E BLOQUEIO DE CASA DE APOSTAS, BETSUL E JOGO ONLINE VOLTA A VALER

RESUMO:

• A presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu a liminar que autorizava o retorno das bets da CDA Gaming, na decisão em que o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming, segundo a Band Jornalismo.
• Com a nova determinação, volta a vigorar o bloqueio às plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, com a aplicação integral das restrições da Medida Provisória nº 1.394/2026, de acordo com a publicação.
• Segundo o Metrópoles, o presidente do TRF-3, desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, apontou risco de grave lesão à ordem pública e afirmou que o tema está no Supremo Tribunal Federal.
• A AGU pediu a extensão de uma decisão de 9 de outubro que já havia derrubado liminar semelhante da Strike Brazil. A liminar agora suspensa era da desembargadora Adriana Pileggi, no processo em que o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming.

A disputa judicial das apostas ganhou um novo capítulo no começo da noite desta sexta-feira. O governo derruba liminar das bets da CDA Gaming ao obter, na presidência do TRF-3, a suspensão da decisão que liberava três plataformas, segundo a Band Jornalismo. Com isso, na prática, o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming e o bloqueio integral volta a valer.

COMO O GOVERNO DERRUBA LIMINAR DAS BETS DA CDA GAMING NO TRF-3?

A presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF-3, acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União, a AGU, e suspendeu a decisão liminar que autorizava o retorno das atividades da empresa de apostas online CDA Gaming Ltda, segundo a Band Jornalismo.

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Com a nova determinação, volta a vigorar o bloqueio às plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, restabelecendo a aplicação integral das restrições impostas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, de acordo com a publicação da Band.

A determinação veio no começo da noite desta sexta-feira, 6 de novembro, pelo desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, presidente do TRF-3, segundo o Metrópoles. O despacho suspendeu os efeitos da liminar que estava em vigor.

A decisão relatada não julga o mérito definitivo da disputa sobre a medida provisória. O que ela faz, neste momento, é retirar o efeito da liminar e restabelecer o bloqueio enquanto o processo principal segue o seu curso.

Trata-se de uma decisão judicial relatada pelas publicações, sem juízo de valor desta reportagem sobre o setor de apostas. O fato registrado é o ato do tribunal, no episódio em que o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming.

POR QUE A AGU USOU UMA DECISÃO CONTRA OUTRA BET PARA DERRUBAR A LIMINAR?

A Advocacia-Geral da União optou por um caminho processual específico, segundo o Metrópoles: solicitar que o presidente do TRF-3 estendesse à CDA Gaming uma decisão dele, de 9 de outubro, na qual ele revogou liminar semelhante obtida por outra empresa licenciada, a Strike Brazil Ltda.

A liminar suspensa agora era da desembargadora federal Adriana Pileggi, que havia acatado o pedido da dona das marcas Betsul e Casa de Apostas para sustar o efeito da medida provisória sobre a licença adquirida pela CDA, conforme o Metrópoles.

O presidente do tribunal acolheu o argumento da AGU e considerou que a manutenção da liminar da CDA poderia provocar instabilidade na aplicação da medida provisória, além de abrir caminho para que outras empresas obtivessem decisões semelhantes, segundo a publicação.

Di Salvo entendeu que havia risco de grave lesão à ordem pública caso a liminar continuasse em vigor e suspendeu os efeitos da decisão de Pileggi até o trânsito em julgado da ação original ou uma nova deliberação da Presidência do tribunal, de acordo com o Metrópoles.

O tema das apostas e das plataformas aparece no portal em outras frentes, como no caso da Talismã Digital que recebeu repasses da AMP Pay. Desta vez, o centro é o tribunal, na decisão em que o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming.

O QUE O PRESIDENTE DO TRF-3 DISSE SOBRE O TEMA ESTAR NO SUPREMO?

“A questão das Bets diante da Medida Provisória está sub judice do Supremo Tribunal Federal, sendo inconveniente para a ordem pública que as instâncias inferiores antecipem entendimentos”, escreveu o presidente do TRF-3 no despacho, segundo o Metrópoles.

A frase é o eixo público da decisão: se o tema está sob julgamento do Supremo, decisões de instâncias inferiores que antecipem entendimentos criariam, na avaliação do desembargador, um problema de ordem pública e de segurança jurídica.

O Metrópoles registrou ainda que o presidente do tribunal dirigiu uma reprimenda à desembargadora Adriana Pileggi, do mesmo tribunal, autora da liminar suspensa. O episódio expõe uma divergência interna registrada na própria decisão presidencial.

As publicações não trazem, até aqui, manifestação da CDA Gaming sobre a suspensão nem posicionamento das plataformas atingidas. O espaço para a resposta da empresa permanece aberto, e a reportagem será atualizada se houver manifestação.

Na prática imediata, o efeito é o retorno do bloqueio integral de Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, sob o regime da Medida Provisória nº 1.394/2026, conforme a Band Jornalismo. Apostadores e operadores voltam ao cenário anterior à liminar.

O desfecho definitivo depende do processo principal e, no plano constitucional, do julgamento do tema no Supremo. Até lá, vale a decisão presidencial desta sexta-feira, no caso em que o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming.

A reportagem mantém o registro estritamente no plano das decisões relatadas: pedido da AGU, acolhimento pela presidência do TRF-3 e suspensão da liminar, com fundamentos atribuídos ao despacho. É esse o retrato completo do episódio em que o governo derruba liminar das bets da CDA Gaming.