JUIZ AMPLIA LIMINAR E IMPEDE NOVA YORK DE CENSURAR GRUPOS PRÓ-VIDA SOBRE REVERSÃO DA PÍLULA ABORTIVA

RESUMO:

• Um juiz federal ampliou a liminar que impede Nova York de punir grupos que falam sobre a reversão da pílula abortiva, no caso em que o juiz barra censura grupos pró-vida protege também membros não nomeados do NIFLA no estado.
• A decisão é do juiz distrital John Sinatra, do Distrito Oeste de Nova York, e foi emitida na sexta-feira passada no processo contra a procuradora-geral Letitia James.
• A Alliance Defending Freedom celebrou a ampliação e afirmou que as mulheres têm direito de conhecer a opção da reversão com progesterona e de tentar salvar a gravidez.
• Críticos do tratamento, como o Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas, afirmam que faltam evidências científicas de eficácia e que as alegações não seguem padrões clínicos.

A Justiça federal dos Estados Unidos ampliou a proteção a centros de apoio à gravidez que recomendam a reversão da pílula abortiva. Na prática, a ordem em que o juiz protege os grupos impede o estado de Nova York de censurar esse tipo de fala agora alcança também os membros não nomeados do National Institute of Family and Life Advocates, o NIFLA,.

Segundo o The Christian Post, a ordem foi emitida na sexta-feira passada pelo juiz John Sinatra, do Distrito Oeste de Nova York, nomeado por Donald Trump, no processo do NIFLA contra a procuradora-geral Letitia James.

Leia também

BISPOS DE MASSACHUSETTS REPREENDEM GOVERNADORA POR CITAR A FÉ CATÓLICA AO DEFENDER LEI DO ABORTO

EPA INVESTIGA RADIAÇÃO EM ESCOLA CATÓLICA DE NOVA YORK PERTO DE ANTIGO DEPÓSITO NUCLEAR DA SEGUNDA GUERRA

ARTIGO AFIRMA QUE IGREJAS PODEM TORNAR O ABORTO DESNECESSÁRIO COM APOIO PRÁTICO A GESTANTES

TRÊS HOMENS SÃO ACUSADOS DE USAR CLONAGEM DE VOZ POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ROUBAR US$ 129 MILHÕES DE EMPRESAS

O QUE MUDA COM A DECISÃO EM QUE O JUIZ IMPEDE A CENSURA AOS GRUPOS PRÓ-VIDA AMPLIA A LIMINAR?

A liminar anterior já impedia o estado de censurar falas sobre a reversão da pílula abortiva. A nova ordem amplia esse alcance e inclui expressamente os membros não nomeados de Nova York do NIFLA. Com isso, o efeito prático do caso em que o juiz ampliou a liminar vale para um grupo maior de centros e organizações filiadas, e não apenas para os autores nomeados no início do processo.

A advogada Gabriella McIntyre, da Alliance Defending Freedom, organização que ajuda a representar os autores, celebrou a ampliação em nota divulgada na segunda-feira. “Many women regret their abortions, and some change their minds after taking the first abortion drug and want to try to save their unborn babies’ lives. The district court was right to allow women to hear about this option and make that choice”. Em tradução livre: “Muitas mulheres se arrependem dos abortos, e algumas mudam de ideia depois de tomar o primeiro remédio abortivo e querem tentar salvar a vida dos bebês ainda não nascidos. O tribunal distrital acertou ao permitir que as mulheres ouçam sobre essa opção e façam essa escolha”.

McIntyre também criticou a postura da procuradoria no caso em que o juiz decidiu. “The New York attorney general has desperately tried to censor and keep women in the dark about abortion-pill reversal, but they have every right to be empowered with information about this potentially life-saving option”. Em tradução livre: “A procuradora-geral de Nova York tentou desesperadamente censurar e manter as mulheres no escuro sobre a reversão da pílula abortiva, mas elas têm todo o direito de ser fortalecidas com informações sobre essa opção que pode salvar vidas”.

O Hugo Gospel já cobriu outras disputas sobre aborto nos Estados Unidos e no mundo, como o pronunciamento em que o Papa Leão XIV desafiou o Uruguai sobre o aborto e defendeu os não nascidos.

O QUE É A REVERSÃO DA PÍLULA ABORTIVA E POR QUE ELA DIVIDE OPINIÕES?

A reversão usa progesterona, um hormônio natural, para tentar contrabalançar o efeito da mifepristona, o primeiro remédio do esquema abortivo. É esse tratamento que está no centro do caso em que a decisão protege os grupos protege a divulgação feita por grupos pró-vida a gestantes que procuram os centros de apoio.

A Heartbeat International afirma que a progesterona é usada há décadas com segurança contra aborto espontâneo e parto prematuro, e que milhares de vidas foram salvas após a primeira dose do esquema abortivo.

Do lado crítico, o ACOG sustenta que faltam evidências científicas da eficácia do procedimento. “Facts are important, especially when it comes to policies and discussions that impact patients. Claims regarding abortion ‘reversal’ treatment are not based on science and do not meet clinical standards”. Em tradução livre: “Fatos são importantes, especialmente quando se trata de políticas e discussões que impactam pacientes. As alegações sobre o tratamento de reversão do aborto não são baseadas na ciência e não atendem aos padrões clínicos”.

COMO O CONFLITO ENTRE NOVA YORK E OS GRUPOS PRÓ-VIDA CHEGOU ATÉ AQUI?

O embate começou em maio de 2024, quando a procuradora-geral Letitia James processou a Heartbeat International e 11 centros pró-vida de apoio à gravidez, alegando propaganda enganosa. “Abortions cannot be reversed. Any treatments that claim to do so are made without scientific evidence and could be unsafe”. Em tradução livre: “Abortos não podem ser revertidos. Quaisquer tratamentos que afirmem fazer isso são feitos sem evidência científica e podem ser inseguros”, afirmou a procuradora na época, segundo a reportagem. Foi dessa ofensiva que nasceu o litígio hoje marcado pela decisão em que o juiz barrou a censura limita a atuação do estado.

Em agosto de 2024, a Thomas More Society processou James em nome do Summit Life Outreach Center e da Evergreen Association, acusando a procuradora de ameaçar grupos pró-vida. Em setembro de 2024, o juiz Sinatra emitiu a primeira liminar contra James, decisão que agora foi ampliada para cobrir os membros não nomeados do NIFLA.

O tema também avança em outros estados. Neste ano, segundo a reportagem, o Colorado concordou em pagar 6 milhões de dólares em custas para encerrar o desafio à lei estadual de 2023 que barrava o tratamento. O acordo veio após liminar permanente do juiz Daniel Domenico, para quem ninguém se feriu com o tratamento e várias mulheres deram à luz após recebê-lo. O precedente é citado pelos defensores como sinal de que o debate continuará nos tribunais, assim como no caso de Nova York em que o juiz federal decidiu ampliou a proteção aos grupos.