TSE FIXA MULTA DE R$ 7,5 MILHÕES À META POR DESCUMPRIR ORDENS NAS ELEIÇÕES

RESUMO:

• A multa à Meta foi fixada em R$ 7,5 milhões pelo plenário da Corte nesta terça-feira, 10 de novembro, por unanimidade.
• A representação foi apresentada pela coligação de Lula, que acusou a empresa de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro.
• O relator entendeu que houve descumprimento de ordens, mas não comprovou favorecimento intencional à campanha do PL.
• Entre os episódios estão a falha no impulsionamento do Instagram e respostas da Meta AI no WhatsApp.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 10 de novembro, por unanimidade, que o a empresa seria multada por falhas no cumprimento de decisões da Corte durante as eleições de 2026. O valor fixado pelo plenário é de R$ 7,5 milhões.

A Meta é a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. O caso nasceu de um requerimento da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, segundo a Jovem Pan.

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POR QUE O TSE MULTA A META JUDICIAIS NAS ELEIÇÕES?

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou parcialmente procedente a representação. Segundo o magistrado, a plataforma descumpriu parte das exigências fixadas em decisão liminar, depois referendada pelo plenário da Corte Eleitoral.

Bellizze destacou que a multa se deve ao descumprimento das ordens do tribunal. Ao mesmo tempo, o relator afirmou que, no processo, não foi possível comprovar favorecimento intencional da Meta à campanha de Flávio Bolsonaro, do PL.

O relator também rejeitou o pedido da empresa para decretar a perda de objeto da representação por causa do encerramento do período eleitoral. Os ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto, sem divergência nem ressalvas.

Na decisão liminar, Bellizze havia determinado que a empresa corrigisse falhas sistêmicas no impulsionamento de publicidade das campanhas. A ordem incluía ainda fiscalização rigorosa de redes de perfis inautênticos e cumprimento estrito das regras sobre conteúdo sintético gerado por inteligência artificial.

O valor, decidiu o plenário, decorre do descumprimento de exigências fixadas em liminar. O ministro também ordenou a neutralidade da ferramenta de inteligência artificial da Meta no WhatsApp. No despacho, ele afirmou que as medidas observavam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático e se aplicavam igualmente às duas candidaturas.

QUAIS EPISÓDIOS LEVARAM A JUSTIÇA ELEITORAL A PRESSIONAR A EMPRESA?

Um dos episódios envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. Segundo a coligação de Lula, o recurso ficou indisponível por quase 24 horas, entre 9 e 10 de outubro. A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas disse que o problema foi global. O valor da penalidade, conforme a acusação da coligação, teria relação com esse período de indisponibilidade do impulsionamento.

Outro caso trata da Meta AI, a inteligência artificial disponível no WhatsApp. Em testes, a ferramenta recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.

Depois da repercussão, a empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles pela inteligência artificial. O episódio alimentou a acusação de tratamento desigual entre as campanhas no segundo turno.

Três dias depois da liminar, o TSE voltou a pressionar a empresa e deu prazo de 24 horas para comprovar o cumprimento das medidas. Segundo a Corte, se a Meta não comprovasse o tratamento igual entre as campanhas, a multa diária poderia subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

O julgamento desta terça era acompanhado desde cedo no portal. O Hugo Gospel já havia mostrado que o TSE julgaria a ação de Lula contra a Meta, com a acusação de favorecimento à candidatura adversária no plenário da Corte.

O QUE A META ALEGOU EM SUA DEFESA NO TRIBUNAL?

Em manifestação protocolada em 19 de outubro, a defesa do Facebook, representando a Meta, alegou ter apresentado a comprovação das exigências judiciais relativas às duas campanhas. A empresa afirmou que atuou com transparência durante todo o processo.

Segundo a petição, os prazos informados anteriormente refletiam apenas o tempo técnico necessário para adequar os sistemas, e não resistência às ordens judiciais. O valor fixado, na avaliação do plenário, não dependia da comprovação de favorecimento intencional. A defesa pediu a homologação do cumprimento das obrigações e o afastamento de eventuais multas diárias.

Entre os pedidos encaminhados à Corte, a Meta destacou a solicitação de uma audiência com o gabinete do relator. O objetivo era detalhar presencialmente, em reunião de trabalho marcada para 20 de outubro, o formato das entregas e esclarecer dúvidas técnicas do tribunal. A penalidade permaneceu de pé ao fim do julgamento desta terça-feira.

A empresa declarou ao TSE que concedeu tratamento isonômico e não discriminatório aos conteúdos das duas candidaturas no segundo turno. Mesmo com essa alegação, o episódio em que o tribunal aplicou a multa entrou para o centro do debate terminou com a penalidade fixada pelo plenário.

Para a Justiça Eleitoral, o recado do julgamento é institucional. Plataformas que operam no país precisam cumprir prazos e ordens durante o período eleitoral, e o caso em que a multa foi aplicada foi aplicada deve servir de referência para disputas futuras sobre moderação e impulsionamento.