FLÁVIO DINO VOTA PARA CONFIRMAR FIM DA ESCALA 6X1 A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO NO STF

RESUMO:

• O ministro Flávio Dino votou para confirmar a decisão que manteve o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro.
• O voto foi no plenário virtual do STF, em julgamento que começou na manhã de sexta-feira (13) sobre a liminar dada por Dino na quinta (12).
• Até o momento, só o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.
• Dino rejeitou os pedidos da CNC e da CNI para adiar a jornada de 42 horas semanais com dois dias de descanso.

A nova jornada de trabalho do Brasil deu mais um passo no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou para confirmar a própria liminar que manteve o fim da escala 6×1 a partir de 16 de dezembro. O julgamento analisa essa decisão no plenário virtual da Corte e mexe com a rotina de milhões de trabalhadores e de empresas de todos os tamanhos.

O QUE DINO DECIDIU NO VOTO SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1?

No voto, Dino manteve a data de 16 de dezembro para o início da nova regra e confirmou a flexibilização das regras de adaptação das empresas, ponto que ele já tinha tratado na liminar de quinta-feira (12). Na prática, o relator entendeu que não há, neste momento, violação à Constituição que justifique travar o fim da escala 6×1 definido pela Emenda Constitucional 141, de 2026.

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A emenda instituiu a jornada de 42 horas semanais com dois dias de descanso, a chamada escala 5×2. O voto do relator mantém esse desenho e rejeita o pedido de adiamento. Até a última atualização desta matéria, apenas o ministro Alexandre de Moraes tinha acompanhado o relator. Os demais ministros ainda podem registrar os votos até o fim do julgamento virtual.

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POR QUE CNC E CNI PEDIRAM PARA ADIAR O FIM DA ESCALA 6X1?

A Confederação Nacional do Comércio, a CNC, e a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, pediram mais prazo para a adaptação. Para as entidades, o período de cerca de dois meses até 16 de dezembro é curto para reorganizar escalas, contratar e ajustar custos em setores que funcionam todos os dias. Esse argumento foi apresentado ao STF e debatido em audiência de conciliação.

A audiência aconteceu na terça-feira (10), com representantes dos dois lados. Mesmo após ouvir os setores, Dino manteve o entendimento de que a data deve ser cumprida, com as flexibilizações que ele próprio definiu para a adaptação. Com isso, o pedido de adiamento do fim da escala 6×1 foi rejeitado pelo relator, posição que agora passa pelo crivo dos outros ministros.

COMO FUNCIONA O JULGAMENTO DO FIM DA ESCALA 6X1 NO PLENÁRIO VIRTUAL?

O julgamento começou na manhã de sexta-feira (13) no plenário virtual, ambiente em que os ministros depositam os votos por escrito, sem debate presencial. A previsão é de término na segunda-feira (16). Até lá, qualquer ministro pode acompanhar o relator, abrir divergência ou pedir destaque, o que levaria a discussão para o plenário físico da Corte.

Por enquanto, o placar conhecido é o voto de Dino e o acompanhamento de Moraes. O resultado final só será fechado com o fim do prazo virtual. Se a maioria confirmar o relator, a liminar fica referendada e o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro passa a ser a regra confirmada pelo Supremo, sem nova data em discussão neste processo.

O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR COM O FIM DA ESCALA 6X1?

A escala 6×1 é aquela em que a pessoa trabalha seis dias e folga um. Com a nova regra, a jornada cai para 42 horas por semana, com dois dias de descanso. Para quem trabalha no comércio, em serviços e em atendimento ao público, a mudança mexe no fim de semana, no tempo com a família e na renda de quem faz horas extras. É por isso que o fim da escala 6×1 virou um dos temas mais debatidos do país em 2026.

Para as empresas, a mudança exige redesenhar turnos e, em muitos casos, contratar mais gente para cobrir os dias de folga. As flexibilizações mantidas por Dino tratam justamente dessa transição. No portal, você pode ler também sobre o decreto do governo sobre a escala de trabalho e entender a linha do tempo dessa mudança.

O QUE AINDA PODE MUDAR NO JULGAMENTO DO FIM DA ESCALA 6X1?

Até segunda-feira (16), os demais ministros registram os votos e o quadro pode mudar. Um pedido de destaque levaria o caso ao plenário físico, com debate ao vivo e nova data. Sem destaque e com maioria pelo relator, o julgamento se encerra no virtual e a decisão fica confirmada nos termos do voto de Dino.

Esta matéria acompanha apenas o que foi registrado no julgamento e nas posições oficiais das entidades citadas. O fim da escala 6×1 é uma mudança definida por emenda à Constituição, e o que o STF decide agora é o recurso contra a liminar que organizou a entrada em vigor. O Hugo Gospel atualizará esta página com o placar final e com os votos completos dos ministros.

A discussão sobre jornada de trabalho é uma das mais antigas do direito brasileiro e volta ao centro do debate sempre que a economia e a tecnologia mudam a forma de produzir. Desta vez, a mudança veio por emenda à Constituição, o caminho mais forte do sistema jurídico, e coube ao Supremo apenas decidir sobre a liminar que tratava da entrada em vigor. Por isso, o julgamento do fim da escala 6×1 tem peso institucional além do tema trabalhista, pois define como a Corte lida com prazos de uma reforma já aprovada pelo Congresso Nacional.