CÁRMEN LÚCIA PAUTA JULGAMENTO DO RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO NO STF ENTRE 20 E 30 DE NOVEMBRO

RESUMO:

• A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do STF, pautou o julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro para o plenário virtual.
• O julgamento será entre os dias 20 e 30 de novembro e trata da decisão de Alexandre de Moraes que apreendeu os passaportes do senador.
• Moraes determinou em 26 de outubro o cancelamento dos passaportes e proibiu Flávio de deixar o país.
• A defesa pede a revogação das restrições e alega impedimento de Moraes no caso.

O caso dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro ganhou data para ser decidido no Supremo Tribunal Federal. O julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro foi pautado pela ministra Cármen Lúcia, que preside a Primeira Turma da Corte. A análise vai acontecer no plenário virtual, formato em que os ministros registram os votos no sistema ao longo de vários dias, sem sessão presencial.

QUANDO SERÁ O JULGAMENTO DO RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO NO STF?

De acordo com a pauta divulgada, o julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro será realizado entre os dias 20 e 30 de novembro, no plenário virtual da Primeira Turma. Nesse formato, o relator apresenta o voto no sistema e os demais ministros podem acompanhar, divergir ou pedir destaque. Se houver pedido de destaque, o julgamento pode ser levado para a sessão presencial da Turma.

Leia também

ABAIXO-ASSINADO CONTRA MEDALHA A EDUARDA CAMPOPIANO PASSA DE 340 MIL ASSINATURAS NO RIO

CASOS DE MPOX NO DF SOBEM PARA 44 E SAÚDE REGISTRA ALTA DE 91% EM NOVO BOLETIM

FLÁVIO DINO VOTA PARA CONFIRMAR FIM DA ESCALA 6X1 A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO NO STF

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DO FEMINICÍDIO DE ROSÂNGELA SEVERIANO, ACHADA MORTA EM NOVA IGUAÇU

A Primeira Turma é o colegiado que analisa o caso na Corte. A definição da data encerra um período de espera desde que a defesa apresentou o recurso contra as medidas impostas ao senador. Até lá, as restrições definidas por Alexandre de Moraes seguem valendo, porque o recurso ainda não foi julgado no mérito pelos ministros da Turma.

Veja a publicação original no Instagram @metropoles.

O QUE A DECISÃO DE MORAES DETERMINOU ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO?

Em 26 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro e proibiu o senador de deixar o país. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. As suspeitas são objeto de investigação e não significam condenação de nenhum dos citados.

Na mesma decisão, Moraes também proibiu o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz. Segundo as informações repercutidas, Flávio deixou o Brasil no dia seguinte à decisão, sem entregar os passaportes no prazo definido. Esse ponto é um dos elementos que a defesa contesta e que estará no centro do julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro na Primeira Turma.

O QUE A DEFESA PEDE NO JULGAMENTO DO RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO?

A defesa do senador contesta os fundamentos da decisão de Moraes e pede a revogação de todas as restrições impostas, entre elas a apreensão e o cancelamento dos passaportes e a proibição de deixar o país. Para os advogados, as medidas não se sustentam nos fatos apresentados até aqui. São alegações da defesa, que caberá aos ministros da Primeira Turma avaliar durante o julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro.

A defesa também alega o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar no caso e pede a transferência da relatoria para o ministro André Mendonça. O pedido de impedimento é uma tese jurídica da defesa e não uma decisão tomada pela Corte. O colegiado deve analisar esse ponto junto com o mérito do recurso no plenário virtual.

POR QUE O JULGAMENTO DO RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO IMPORTA PARA A POLÍTICA?

O caso mistura Justiça e política em um momento de forte atenção sobre o senador, que é um dos nomes mais conhecidos do seu grupo político. Decisões sobre passaporte e sobre saída do país têm efeito prático imediato na rotina de um parlamentar, que viaja para compromissos oficiais e mantém agenda fora do Brasil. Por isso, o resultado do julgamento interessa muito além do processo em si.

No portal, temas ligados ao senador aparecem com frequência no noticiário político. Você pode ler também sobre Flávio Bolsonaro em transmissão ao vivo e acompanhar a cobertura completa da editoria de Política. O julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro se soma a uma lista de decisões recentes da Corte envolvendo agentes políticos com mandato.

O QUE ACONTECE DEPOIS DO JULGAMENTO DO RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO?

Se a Primeira Turma mantiver a decisão de Moraes, as restrições continuam valendo e a defesa pode avaliar novos recursos dentro do STF. Se a Turma revogar as medidas, os passaportes voltam a valer e a proibição de deixar o país cai. O resultado depende dos votos dos ministros da Turma ao longo do período do plenário virtual, de 20 a 30 de novembro.

Esta matéria reúne as informações públicas sobre a pauta, a decisão contestada e os pedidos da defesa, sempre com atribuição às fontes. Nenhuma suspeita da investigação foi tratada como fato provado. O Hugo Gospel atualizará esta página com o resultado do julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro e com os votos de cada ministro assim que forem divulgados.

A Primeira Turma é formada por cinco ministros e julga, de forma virtual, uma parte importante dos casos penais e políticos que chegam ao Supremo. Decisões desse tipo costumam ser acompanhadas de perto por advogados, parlamentares e pela imprensa, porque definem, na prática, o alcance das medidas de investigação. É nesse ambiente que o julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro será analisado, com cada voto registrado de forma pública no sistema da Corte para consulta de qualquer cidadão interessado no caso.