OAB PEDE SUSPENSÃO DE PRAZOS AO STF E AO CNJ APÓS FALHA GLOBAL DA MICROSOFT

RESUMO:

• A OAB pede suspensão de prazos ao STF e ao CNJ enquanto durar a falha nos serviços da Microsoft.
• O pedido foi enviado nesta sexta-feira (13) pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, ao ministro Edson Fachin.
• O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu os prazos desta sexta; audiências por vídeo serão remarcadas.
• O STF informou que o e-mail e o Teams dos ministros foram afetados, mas que o sistema de processos segue funcionando.

A falha global da Microsoft chegou à Justiça brasileira. O Conselho Federal da OAB pede suspensão de prazos em todo o país porque advogados e tribunais ficaram sem ferramentas básicas de trabalho, como o e-mail e o Teams. Quem tinha prazo vencendo nesta sexta ficou sem saber se conseguiria enviar a petição a tempo.

O que a OAB pediu ao STF e ao CNJ?

Os ofícios foram enviados nesta sexta-feira (13) ao ministro Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ. No documento, a OAB pede suspensão de prazos processuais enquanto durar a instabilidade nos serviços da Microsoft.

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O pedido tem um detalhe importante: a contagem dos prazos afetados só deve ser retomada no primeiro dia útil depois da comprovação e da divulgação oficial de que os serviços voltaram ao normal, com verificação junto aos tribunais.

“A providência solicitada busca prevenir prejuízos às partes, preservar a segurança jurídica e assegurar a igualdade entre os litigantes”, afirma o presidente da OAB, José Alberto Simonetti.

O pedido foi para Fachin porque ele preside os dois órgãos ao mesmo tempo. Na prática, se for aceito, a OAB pede suspensão de prazos em todos os tribunais do país de uma só vez, sem que cada advogado precise correr atrás de uma decisão no próprio processo.

Os tribunais já suspenderam prazos?

Em São Paulo, sim. O Tribunal de Justiça suspendeu os prazos processuais desta sexta-feira (13) por causa da instabilidade mundial nos serviços da Microsoft, que afetou ferramentas como o Outlook e o Teams.

As audiências por videoconferência prejudicadas pela queda do Teams serão remarcadas. Os sistemas de processo eletrônico, o eproc e o e-SAJ, seguem funcionando normalmente, assim como o atendimento presencial.

Nos ofícios, a OAB relata que tribunais estaduais, como os de São Paulo e de Santa Catarina, já tinham alertado para possíveis prejuízos ao atendimento e ao funcionamento das ferramentas de trabalho.

O que o STF respondeu?

O Supremo informou que a instabilidade também afetou ferramentas de trabalho dos ministros, como o e-mail institucional e o Teams. Segundo o tribunal, os demais sistemas seguem funcionando normalmente.

Sobre os relatos de advogados com dificuldade de acesso, o STF afirmou que não há indisponibilidade no peticionamento eletrônico, o PJe, e que as partes continuam tendo acesso aos seus processos. Até a publicação da reportagem da CNN Brasil, o CNJ não tinha se manifestado sobre o pedido da OAB.

Enquanto a resposta nacional não sai, vale a decisão de cada tribunal. Foi assim em São Paulo, onde a suspensão desta sexta vale para os processos do estado. Advogados com audiências de vídeo remarcadas devem acompanhar os canais oficiais do tribunal do seu caso.

Por que a OAB pede suspensão de prazos?

As ferramentas da Microsoft são muito usadas no Poder Judiciário, do e-mail oficial às audiências por vídeo. Sem elas, o atendimento ao público e o trabalho dos advogados ficam travados.

“A interrupção dos serviços de comunicação pode prejudicar o atendimento às partes e aos advogados, comprometendo a tempestividade das manifestações processuais que serão apresentadas, inclusive mediante peticionamento eletrônico”, diz o documento da OAB.

A pane começou na tarde de quinta-feira (12) e entrou no segundo dia nesta sexta. Outlook, Teams, Microsoft 365, Azure, Microsoft Store e Copilot estão entre os serviços afetados. No Brasil, o site Downdetector passou de 2.300 relatos sobre o Outlook na manhã desta sexta.

Como o Hugo Gospel mostrou, a Microsoft descartou ataque hacker e informou que o Outlook começa a voltar ao normal. A empresa explicou que uma parte da sua infraestrutura ficou indisponível e sobrecarregou o restante do sistema.

Não é a primeira vez que uma falha de sistema para a advocacia. Em 2023, após uma tentativa de ataque aos sistemas da própria OAB, o CNJ recomendou que os tribunais avaliassem a suspensão de prazos por indisponibilidade. Como agora, a OAB pede suspensão de prazos para que ninguém perca direitos por um problema de computador.

É por esse cenário que a OAB pede suspensão de prazos com efeito nacional: sem a medida, quem perdeu o prazo por causa da pane pode ser punido por um problema que não causou. O Hugo Gospel acompanha a resposta do STF e do CNJ ao pedido.