RESUMO:
- O ministro Dias Toffoli votou para tornar definitiva a preservação das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, e o caso mostra como Toffoli vota para preservar mensagens da Lava Jato no plenário virtual do STF.
- O julgamento começou na sexta-feira, dia 13, e segue no plenário virtual até o dia 23 de novembro.
- Para o relator, destruir o material violaria o direito à ampla defesa de réus e investigados.
- As mensagens foram obtidas por hackers que invadiram celulares de autoridades, entre elas Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
O Supremo Tribunal Federal começou a decidir o destino de um dos materiais mais polêmicos dos últimos anos no país. Relator do caso, Toffoli vota para preservar mensagens da Lava Jato e defende que a guarda das provas apreendidas na Operação Spoofing se torne definitiva.
O voto foi registrado na sexta-feira, dia 13, no plenário virtual da Corte. Os demais ministros ainda precisam apresentar os seus votos, e o prazo do julgamento vai até o dia 23 de novembro. Até lá, o placar pode mudar com as posições dos outros integrantes do tribunal.
A Operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019. A ação investigou um grupo de hackers que invadiu os telefones de autoridades ligadas à Lava Jato, entre eles o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Paraná.
Mesmo obtidas de forma criminosa, as mensagens podem ser usadas a favor da defesa, segundo o voto do relator. Esse é o ponto central do entendimento apresentado por Toffoli na abertura do julgamento virtual.
POR QUE TOFFOLI VOTA PARA PRESERVAR MENSAGENS DA LAVA JATO NO STF?
Na avaliação do ministro, mesmo que as conversas tenham sido obtidas de forma criminosa, o que impede o uso delas para incriminar as autoridades, a doutrina e a jurisprudência do STF autorizam o uso de provas ilícitas em favor da defesa dos acusados.
No voto, ele escreveu a seguinte conclusão sobre o tema: “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”. A expressão em latim indica o uso da prova em benefício do réu.

Toffoli também afirmou que destruir o material violaria o princípio da ampla defesa. Na prática, réus e investigados da Lava Jato perderiam o direito de usar as mensagens em seu favor, ainda que elas tenham sido obtidas de forma ilegal pelos hackers.
Há ainda um segundo motivo apontado pelo relator. Segundo ele, a condenação dos agentes que cometeram os crimes cibernéticos pressupõe a preservação do material apreendido como corpo de delito, ou seja, o conjunto de elementos que demonstram que o crime aconteceu.
O tema da preservação de provas e dos limites entre os Poderes aparece em outras decisões recentes acompanhadas pelo portal, como no caso em que a PGR rejeitou a revisão criminal de Bolsonaro e defendeu manter a condenação. São processos diferentes, mas que passam pelo mesmo debate sobre o papel das instituições.
O QUE ACONTECERIA SE O MATERIAL FOSSE DESTRUÍDO?
A origem do processo ajuda a entender a disputa. As mensagens mostravam conversas da época em que Sergio Moro era o juiz responsável pela Lava Jato. A operação policial, porém, aconteceu quando ele já era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Em julho de 2019, pouco depois dos vazamentos, Moro teria afirmado a autoridades, como o presidente do Superior Tribunal de Justiça, que as mensagens apreendidas com os suspeitos seriam descartadas. A fala gerou reação imediata no meio político e jurídico.
Para Toffoli, uma ordem do ministro da Justiça para destruir as provas seria uma intromissão indevida no Poder Judiciário. Segundo o relator, a decisão de eliminar ou manter o material cabe ao Judiciário, e não ao governo.
Diante disso, o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, entrou com uma ação no STF pedindo uma liminar para impedir que Moro destruísse as provas. O partido argumentou que o ato violaria o devido processo legal e configuraria abuso de poder e ofensa à separação entre os Poderes.
COMO FICA O JULGAMENTO ATÉ O DIA 23 DE NOVEMBRO?
O voto de Toffoli apenas abre o julgamento. O STF já havia referendado, em junho de 2023, uma liminar do ministro Luiz Fux que impedia a destruição das provas. Agora, a Corte decide se essa proteção provisória vira uma decisão definitiva.
O relator argumentou que o cumprimento da liminar tinha caráter provisório e exigia confirmação. Com isso, ele rejeitou a tese da Advocacia-Geral da União, a AGU, de que o julgamento teria perdido o objeto e não precisaria mais acontecer.
O julgamento segue aberto até 23 de novembro, e os demais ministros ainda vão registrar os votos no plenário virtual. Só ao fim desse prazo o resultado sobre o destino das mensagens será conhecido.
Enquanto a votação não termina, o material segue preservado por força da liminar de 2023. A decisão final do plenário vai definir se as mensagens continuam guardadas como prova, à disposição da defesa dos investigados e do processo contra os próprios hackers.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: ministro Dias Toffoli, ao centro, ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY 3.0 br. Imagem do meio: prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC0.FONTE: Jovem Pan News e O AntagonistaNOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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