RESUMO:
- Cármen Lúcia encerra processo contra Bolsonaro no STF: a ministra entendeu que a ação perdeu o objeto.
- A ação, de 2021, foi apresentada pela Abraji por causa do bloqueio de jornalistas nas redes sociais do ex-presidente.
- Mesmo encerrando o caso, a ministra afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação.
- Segundo a Abraji, pelo menos 65 perfis foram bloqueados na conta de Bolsonaro no X.
Uma ação que tramitava desde 2021 chegou ao fim no Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia encerra processo contra Bolsonaro em decisão de 12 de novembro de 2026. O caso tratava do bloqueio de jornalistas nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o mandato dele, segundo a Revista Oeste.
A ministra concluiu que não há motivo para dar continuidade ao mandado de segurança, uma vez que Bolsonaro deixou a Presidência e não ocupa mais cargo público. Mesmo com o encerramento, ela afirmou que os bloqueios violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação. O tema já apareceu no portal quando Cármen Lúcia disse que Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X.
QUAL PROCESSO A MINISTRA ENCERROU NO STF?
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji. A entidade apontou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro no X, a antiga rede Twitter. Conforme a Abraji, a página era usada para divulgar atos do governo e, por isso, deveria permanecer acessível à imprensa e à população.
Na prática, o mandado de segurança perdeu o objeto porque a situação que deu origem ao pedido mudou. Bolsonaro não é mais presidente e não ocupa cargo público, então a ministra entendeu que não fazia sentido manter o processo andando. O encerramento, porém, veio acompanhado de uma posição clara sobre o mérito do caso.

POR QUE CÁRMEN LÚCIA ENCERRA PROCESSO CONTRA BOLSONARO MAS CRITICA OS BLOQUEIOS?
Na decisão, a ministra ressaltou que impedir o acesso de cidadãos às manifestações de um governante contraria os princípios constitucionais da República e da democracia. Para ela, o perfil de Bolsonaro no X, usado para divulgar atos de governo, deveria ser acessível à imprensa e a qualquer pessoa interessada.
Cármen Lúcia comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde autoridades divulgam informações e participam de debates de interesse coletivo. Excluir jornalistas desse ambiente compromete o direito de informar e de ser informado, na avaliação da ministra. Ela também afirmou que divergências políticas ou ideológicas não justificam afastar cidadãos do debate público.
O QUE A MINISTRA ESCREVEU NA DECISÃO SOBRE REPRESENTANTE E REPRESENTADO?
Um dos trechos mais fortes da decisão trata da relação entre governante e população. A ministra escreveu: “Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”. A frase resume a posição dela de que quem ocupa cargo público precisa prestar contas e não pode fechar as portas da comunicação oficial para parte do público.
O STF analisa ainda outra ação semelhante, iniciada em 2020, sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro. Nesse processo, Cármen Lúcia votou pelo desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido depois de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Com a decisão de agora, o caso dos jornalistas se encerra, mas o debate sobre bloqueios de autoridades nas redes sociais continua aberto na Corte.
O caso nasceu no auge do mandato de Bolsonaro, quando a conta dele no X era um canal oficial de comunicação do governo. A Abraji sustentou, ao apresentar a ação em 2021, que bloquear jornalistas numa página usada para divulgar atos de governo impedia o trabalho da imprensa e o acesso da população à informação pública. Pelo menos 65 perfis foram bloqueados, segundo a entidade.
A decisão de encerrar o processo foi tomada em 12 de novembro de 2026 e divulgada nesta semana. O raciocínio da ministra separa duas coisas: o processo em si, que perdeu o objeto porque Bolsonaro não exerce mais cargo público, e o princípio, que ela fez questão de deixar registrado. Para Cármen Lúcia, autoridade não pode escolher quem pode ou não pode acompanhar suas manifestações públicas.
A comparação com uma praça pública digital ajuda a entender o peso da decisão. Na praça física, qualquer cidadão pode ouvir o discurso de uma autoridade e acompanhar o debate coletivo. No ambiente digital, segundo a ministra, a lógica precisa ser a mesma: excluir jornalistas e cidadãos por divergência política ou ideológica fere o direito de informar e de ser informado, garantido pela Constituição.
O outro processo semelhante, de 2020, trata do bloqueio de um influenciador digital e segue sem desfecho. Nele, Cármen Lúcia já votou pelo desbloqueio, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento. O tema, portanto, deve voltar ao debate do STF, mesmo com o caso dos jornalistas encerrado.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: ministra Cármen Lúcia em foto de arquivo. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0. Imagem do meio: prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0.FONTE: Revista OesteNOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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