LUIZ FUX INTERROMPE JULGAMENTO DO FIM DA ESCALA 6X1 NO STF E CASO VAI AO PLENÁRIO FÍSICO

RESUMO:

• O ministro Luiz Fux interrompeu neste sábado (14) o julgamento do fim da escala 6×1, que acontecia no plenário virtual do STF.
• Ele pediu destaque, e com isso o caso sai do ambiente virtual e vai ao plenário físico, onde a análise recomeça.
• Já havia quatro votos favoráveis: do relator Flávio Dino e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
• A ação foi movida pela CNC e questiona a PEC que acaba com a jornada 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro.

O fato novo deste sábado é a interrupção. O julgamento que corria no plenário virtual parou por decisão de um único ministro, Luiz Fux, que pediu destaque no processo. Na prática, isso muda o caminho do caso dentro do Supremo Tribunal Federal: sai a votação à distância, feita por sistema, e entra a sessão presencial, com os ministros reunidos no plenário, sustentações orais das partes e votos falados um a um, na frente de todos.

O QUE MUDA COM O PEDIDO DE DESTAQUE NO JULGAMENTO DO FIM DA ESCALA 6X1?

O pedido de destaque é um instrumento previsto nas regras do tribunal. Quando um ministro pede destaque em um julgamento virtual, o processo é retirado daquele ambiente e levado ao plenário físico. Com a mudança, o julgamento recomeça, com as sustentações orais das partes envolvidas e os votos dos magistrados apresentados de novo, na sessão presencial. Cabe agora ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, pautar o tema no plenário.

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Isso não significa que os votos já dados desapareçam da história do processo. Os quatro votos favoráveis já registrados mostram a posição de parte da Corte sobre o tema e ajudam a entender o tamanho da discussão. Mas, no plenário físico, a análise parte do zero no formato: há debate ao vivo, perguntas entre os ministros e espaço para que argumentos novos apareçam na tribuna, o que pode influenciar quem ainda não votou e até confirmar ou ajustar posições já conhecidas.

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QUAIS VOTOS JÁ HAVIAM SIDO DADOS NO CASO?

Antes da interrupção, quatro ministros já tinham votado a favor da nova regra. O relator do caso é Flávio Dino, que conduziu a análise da ação. Ao lado dele, votaram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Eram quatro votos favoráveis quando Fux decidiu interromper a análise e levar o tema para o debate presencial, o que mostra que o caso já caminhava com uma maioria parcial formada no ambiente virtual.

A ação foi movida pela Confederação Nacional do Comércio, a CNC, que questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1. A PEC foi aprovada pelo Congresso em outubro. As entidades empresariais também pedem, na ação, o adiamento do início da escala 5×2 para dezembro de 2027, segundo a reportagem. Esse pedido faz parte do mesmo processo que agora será discutido no plenário físico.

O QUE DINO JÁ HAVIA DECIDIDO SOBRE O INÍCIO DA NOVA REGRA?

Na quinta-feira (12), o relator Flávio Dino proferiu uma decisão provisória que manteve o período de transição aprovado pelo Congresso. Com isso, a data de início da nova regra permanece em 16 de dezembro. Dino também estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores concluam negociações coletivas, caso necessário, para a implantação da nova escala de trabalho.

Esse ponto é importante para quem trabalha ou emprega no comércio e em outros setores que usam a escala 6×1, aquela em que a pessoa trabalha seis dias e folga um. No portal, o tema já vinha sendo acompanhado de perto. Você pode ler também que o Senado pediu ao STF que não confirmasse mudanças de Dino no mesmo assunto. A discussão envolve, ao mesmo tempo, o direito do trabalhador ao descanso e o impacto da mudança na rotina e nos custos das empresas.

O QUE ACONTECE AGORA COM O CASO NO STF?

Agora, o próximo passo é a pauta. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a sessão em que o caso será julgado no plenário físico. Nessa sessão, as partes envolvidas poderão fazer sustentações orais, defendendo seus argumentos diante dos ministros, e cada magistrado apresentará o voto de forma presencial. Até lá, vale a decisão provisória de Dino sobre o início da nova regra em 16 de dezembro, com o prazo de adaptação de 90 dias para as negociações coletivas.

Esta matéria se concentra no fato novo deste sábado, a interrupção por Fux e a ida do caso ao plenário físico, sem repetir a cobertura anterior dos votos. As informações são da reportagem do Metrópoles. O Hugo Gospel atualizará esta página quando Fachin pautar o tema, quando a sessão presencial for realizada e quando houver decisão definitiva do tribunal sobre a ação movida pela CNC.

Para milhões de trabalhadores, a escala 6×1 não é um tema abstrato de tribunal: é a rotina de quem folga um único dia por semana e organiza a vida da família em torno desse dia. Por isso, cada movimento do processo no Supremo é acompanhado de perto por sindicatos, empresas e pelo Congresso, que aprovou a mudança em outubro. A ida ao plenário físico coloca o debate sob os holofotes, em sessão aberta e com transmissão, e pode definir o ritmo dos próximos passos da nova regra.