JURISTAS E IMPRENSA CRITICAM JUSTIÇA APÓS CANCELAMENTO DO DEBATE DA GLOBO

O último debate presidencial do primeiro turno nem chegou a ir ao ar, mas já virou o centro de uma crise institucional. As decisões da Justiça que provocaram o cancelamento do debate da TV Globo foram duramente criticadas por juristas e pelas principais entidades da imprensa brasileira, que classificaram a intervenção como uma agressão à liberdade de imprensa.

QUAIS FORAM AS DECISÕES QUE DERRUBARAM O DEBATE?

Foram três decisões, todas em cima da hora. Dois dias antes do programa, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, mudou o entendimento do próprio tribunal e determinou a participação obrigatória dos candidatos do Novo em todos os debates. Com isso, Romeu Zema foi convidado.

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No dia do debate, às 17h54, a ministra Estela Aranha, do TSE, atendeu a um pedido da coligação da candidatura de Lula e proibiu em liminar o púlpito com o nome do presidente e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele. Lula havia avisado na véspera que não participaria.

Ainda no dia do programa, já com os primeiros candidatos chegando aos Estúdios Globo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a um pedido do Solidariedade e determinou a participação de Renan Santos, do Missão. O partido tem apenas um representante no Congresso, abaixo do mínimo exigido por lei para o convite.

Todas as regras, tempos e dinâmicas do debate haviam sido aprovadas e assinadas pelos representantes das candidaturas em reunião presencial no dia 23 de setembro, com ata protocolada no TSE no dia 28.

O QUE DISSERAM OS JURISTAS?

O professor da FGV Direito SP Carlos Ari Sundfeld foi direto: “Injetar novas regras para um debate específico na última hora é violar o sistema da lei eleitoral. E isso é muito ruim porque coloca em xeque a função do próprio legislador. Então, para que serve a lei eleitoral, se regras são inventadas para cada caso, na última hora? As leis têm que ser respeitadas por todos, inclusive pelos juízes.”

O professor de Direito do Insper Ivar Hartmann destacou o problema das decisões individuais: “Não é uma decisão em plenário do tribunal trazendo essa determinação. Cria insegurança jurídica para a imprensa, cria insegurança jurídica para os candidatos também que, poucas horas antes, em função de uma decisão individual, monocrática, são obrigados a repensar toda sua estratégia.”

Já o cientista político Leandro Gabiati lamentou a perda para o eleitor: “Com o cancelamento do debate, essa oportunidade acabou se perdendo”, referindo-se à discussão de plataformas de governo e políticas públicas.

O QUE DIZEM AS ENTIDADES DA IMPRENSA?

Em nota conjunta, a ABERT, a ANER e a ANJ manifestaram profunda indignação com a intervenção da Justiça e a mudança de regras pouco tempo antes do debate. As entidades afirmaram que a interferência foi uma agressão à liberdade de imprensa e apontaram o maior prejudicado: o direito dos cidadãos de terem acesso às propostas dos candidatos.

O debate estava marcado para a noite de quinta-feira (1º), com mediação do jornalista César Tralli. Além da ausência de Lula, Flávio Bolsonaro anunciou horas antes que também não iria. Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema já estavam nos estúdios quando o cancelamento foi anunciado, às 21h38.