RESUMO:
- A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta segunda-feira (16) que o Departamento de Estado revogou mais de 6 mil vistos de estrangeiros que, segundo o governo americano, praticaram ou facilitaram o turismo de nascimento.
- O próprio departamento havia anunciado o número em 12 de novembro, no X. Em 31 de outubro, o órgão falava em mais de 4 mil vistos revogados por esse motivo, dos quais mais de 700 pertenciam a chineses. A atualização de novembro não trouxe recorte por país.
- Desde 2020, o visto de turista (B-1/B-2) não pode ser emitido quando o objetivo principal da viagem é dar à luz nos EUA para obter cidadania americana para a criança.
- A medida trata de vistos, e não, por si só, da cidadania de crianças já nascidas no país. Em junho de 2026, a Suprema Corte reafirmou a cidadania por nascimento prevista na 14ª Emenda e invalidou a ordem executiva de janeiro de 2025 sobre o tema.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, um post no Instagram no qual informa que o Departamento de Estado revogou mais de 6 mil vistos de estrangeiros que praticaram ou facilitaram o chamado turismo de nascimento. A arte oficial, assinada pelo próprio departamento, resume o recado em português: “MAIS DE 6 MIL vistos revogados de estrangeiros que praticaram ou facilitaram o turismo de nascimento nos EUA.”
O número havia sido divulgado quatro dias antes. Em 12 de novembro, a conta oficial do Departamento de Estado no X escreveu que a Força-Tarefa de Prevenção ao Turismo de Nascimento “já revogou mais de 6 mil vistos de estrangeiros que praticaram ou facilitaram o turismo de nascimento” e que o órgão está “identificando e responsabilizando todos os envolvidos nessa prática ilícita” (tradução do inglês). O governo americano não detalhou, neste anúncio, as nacionalidades atingidas nem quantos dos casos envolvem viajantes, familiares ou intermediários.
O QUE O GOVERNO DOS EUA ANUNCIOU E DE ONDE VEM O NÚMERO?
Os “mais de 6 mil” são um patamar, e não uma conta exata. O recorte vem crescendo ao longo do ano, sempre apresentado como “mais de”. Em 12 de agosto, ao criar a força-tarefa, o Departamento de Estado informou que já havia revogado mais de 600 vistos no mundo. Em 31 de outubro, o mesmo órgão publicou que mais de 4 mil vistos haviam sido revogados “só” por turismo de nascimento e, em um post seguinte, que mais de 700 desses 4 mil pertenciam a chineses. A atualização de 12 de novembro elevou o total para mais de 6 mil e não repetiu o recorte por nacionalidade.
A força-tarefa, segundo o informativo oficial de 12 de agosto, cruza dados do próprio departamento com os de outras agências federais, inclusive o Departamento de Segurança Interna (DHS), e examina históricos de viagem em escala global. O texto afirma que o departamento em geral revoga vistos quando há indícios de uma possível inelegibilidade e lembra que o secretário de Estado tem ampla autoridade discricionária para isso. Revogar um visto, porém, não é o mesmo que deportar alguém nem equivale, por si só, a uma condenação penal. O governo não apresentou, no anúncio de novembro, um balanço de deportações ou processos ligados a esses 6 mil casos.
A ofensiva se apoia também em duas decisões de 2026. Em 6 de agosto, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14419 (“Ending Birth Tourism”), publicada no Federal Register cinco dias depois. A ordem define turismo de nascimento como a entrada nos EUA com visto de não imigrante com o propósito de dar à luz em território americano, ou qualquer esforço para facilitar essa entrada. Autoriza os secretários de Estado e de Segurança Interna, no âmbito de sua competência, a impedir a entrada, a negar ou revogar vistos, a barrar de forma permanente quem entra ou tenta entrar com esse fim, a negar entrada ou remover quem já tenha praticado ou planeje praticar a conduta, e a agir contra quem a facilite. Há exceção possível por razões humanitárias ou de interesse nacional, a critério desses secretários.
Em 23 de setembro, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos com base na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade. O alvo, segundo o comunicado, são pessoas que praticam, já praticaram ou facilitam de forma consciente o turismo de nascimento, inclusive donos e gestores de redes comerciais, intermediários que orientam solicitantes a cometer fraude, profissionais de saúde estrangeiros que auxiliem essas viagens e o uso fraudulento do Medicaid, e outros que viabilizem a prática com fins comerciais. Determinados familiares, diz o texto, também podem estar sujeitos às restrições.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil repercutiu o anúncio em português no Instagram nesta segunda-feira (16), com a arte oficial do Departamento de Estado.
O QUE É O TURISMO DE NASCIMENTO E O QUE JÁ DIZIA A REGRA DE VISTO?
Turismo de nascimento, ou birth tourism, é a prática de viajar aos Estados Unidos com o objetivo principal de dar à luz no país para que a criança obtenha a cidadania americana. A 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante cidadania a quem nasce no território americano e está “sujeito à jurisdição” do país, o que, na interpretação dominante das cortes, inclui a maior parte das crianças nascidas em solo americano, independentemente da nacionalidade dos pais. É essa regra que, segundo o governo Trump, redes comerciais passaram a explorar como serviço.
No informativo de agosto, o Departamento de Estado afirma que facilitadores transformaram a prática em uma indústria lucrativa, às vezes se apresentando como doulas, parteiras ou defensores do bem-estar, e que alguns anunciam “parto nos EUA”, orientação para obter visto e arranjos hospitalares. O órgão alega que há casos de falsificação de documentos médicos e de orientação para ocultar o verdadeiro propósito da viagem e evitar o pagamento de contas hospitalares. São acusações do próprio governo. O texto não apresenta, nesse ponto, um número de condenações ligado ao recorte agora divulgado.
A restrição no visto de visitante, porém, não começou neste ano. Em 24 de janeiro de 2020, ainda no primeiro mandato de Trump, o Departamento de Estado publicou uma regra final que alterou o regulamento 22 CFR 41.31. A norma estabelece que viajar aos EUA com o propósito principal de obter cidadania americana para um filho, ao dar à luz no país, não é um fundamento permitido para a emissão de um visto B de não imigrante. Se o oficial consular tiver razão para crer que a solicitante dará à luz durante a estadia, presume-se que esse é o propósito principal da viagem, embora a pessoa possa apresentar provas em contrário. A mesma regra exige que quem pede visto para tratamento médico demonstre, a contento do oficial, os arranjos e a capacidade de pagar todos os custos.
A orientação pública de vistos de visitante do Departamento de Estado, em travel.state.gov, repete que o turismo de nascimento não é permitido no visto de turista. A regra de 2020 regula a concessão do visto. Não altera, por si só, a lei de cidadania das crianças que venham a nascer nos Estados Unidos.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA BRASILEIROS E PARA QUEM VIAJA GRÁVIDA AOS EUA?
O governo dos Estados Unidos não informou quantos dos mais de 6 mil vistos revogados pertenciam a brasileiros, nem se há algum caso do Brasil neste recorte. Sem esse detalhamento oficial, não é possível afirmar o tamanho do impacto sobre viajantes do país.
A orientação da representação diplomática, no entanto, já era explícita. Em 14 de agosto de 2025, a Embaixada dos EUA no Brasil publicou no X: “Viajar para os EUA com o principal objetivo de dar à luz para que seu filho obtenha cidadania americana não é permitido. Oficiais consulares vão negar o seu pedido de visto caso haja indícios de que essa é a sua intenção.” A CNN Brasil repercutiu o alerta no mesmo dia. A mensagem de agora, no Instagram, não cria essa regra: reforça que o departamento passou a revogar, em escala maior, vistos de quem, na avaliação do governo americano, praticou ou facilitou a conduta.
Estar grávida, por si só, não aparece como motivo automático de recusa. No perguntas frequentes sobre vistos de não imigrante, a Embaixada e os Consulados dos EUA no Brasil informam que fazem acomodações especiais para requerentes idosos, grávidas, com crianças pequenas, acidentados e com necessidades físicas especiais, e que esses solicitantes são priorizados para passar menos tempo no posto. O que o governo considera irregular é usar o visto de visitante com o objetivo principal de obter cidadania para o filho, ou prestar informação falsa sobre o motivo da viagem. No informativo de agosto, o Departamento de Estado alerta que estrangeiros que deliberadamente falsificarem a finalidade da viagem ou da entrada podem ficar permanentemente inelegíveis para um visto americano ou para entrar no país.
Na legenda do post desta segunda-feira, a embaixada escreveu que, sob a liderança do presidente Trump e do secretário Rubio, o Departamento de Estado “está utilizando todos os recursos disponíveis para proteger a integridade da cidadania americana, garantir que os vistos de não imigrante sejam utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam e impedir que sejam usados indevidamente para a prática do chamado turismo de nascimento.” E acrescentou: “A cidadania não é uma mercadoria que possa ser obtida por meio da exploração deliberada das leis de imigração dos EUA.” O trecho retoma a linguagem do informativo de agosto e da ordem executiva de 6 de agosto.
A REVOGAÇÃO DOS VISTOS MUDA A CIDADANIA DE QUEM NASCEU NOS EUA?
Não. O anúncio de agora diz respeito a vistos de não imigrante (em geral, de visitante) já emitidos ou a novas restrições a quem o governo acusa de praticar ou facilitar o turismo de nascimento. Não substitui, por si só, a regra constitucional sobre a cidadania das crianças que já nasceram nos Estados Unidos.
Em 20 de janeiro de 2025, no início do segundo mandato, Trump assinou a Ordem Executiva 14160, que tentava negar cidadania a filhos de pais que estivessem no país de forma irregular ou apenas temporária. Em 30 de junho de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no caso Trump v. Barbara, que crianças nascidas no território americano de pais em situação irregular ou temporária estão “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos e são cidadãs desde o nascimento, nos termos da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda. A Corte invalidou aquela ordem executiva nesse ponto.
São, portanto, frentes distintas: de um lado, o controle sobre quem recebe ou mantém um visto de visitante; de outro, o debate jurídico sobre a cidadania de quem nasce em solo americano. A matéria desta segunda-feira trata da primeira. O governo americano segue, em outras ações, tentando restringir a cidadania por nascimento, mas essas medidas tramitam na Justiça e não se confundem com o recorte de mais de 6 mil vistos agora divulgado pela embaixada.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: placa do Department of State em frente ao prédio Harry S. Truman, em Washington, D.C. Foto oficial do Departamento de Estado dos EUA, de Linda D. Epstein, maio de 2024. Reprodução | U.S. Department of State / Linda D. Epstein. As imagens podem conter tratamento ou composição por Inteligência Artificial. (Edição – Hugo Gospel). Post: Reprodução | Instagram @embaixadaeua (Embaixada dos EUA no Brasil).FONTE: Embaixada dos EUA no Brasil / Instagram, 16/11/2026; Departamento de Estado / X, 12/11/2026; Departamento de Estado, informativo de 12/08/2026; Marco Rubio / Departamento de Estado, 23/09/2026; Casa Branca, Ordem Executiva 14419, 06/08/2026; Federal Register, regra de 24/01/2020; travel.state.gov; Embaixada dos EUA / X, 14/08/2025; Suprema Corte dos EUA, Trump v. Barbara, 30/06/2026.NOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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