LULA PUBLICA MP DO IMPOSTO DO PECADO: CIGARRO, BEBIDA, REFRIGERANTE, CARROS E APOSTAS ENTRAM NA LISTA E A COBRANÇA COMEÇA EM FEVEREIRO DE 2027

RESUMO:

• O presidente Lula (PT) assinou e o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (4), a Medida Provisória 1.399/2026, que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o imposto do pecado.
• A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e alcança cigarro, bebidas alcoólicas, refrigerantes e bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações e apostas.
• Em 2027, as alíquotas foram calibradas para manter a carga hoje cobrada pelo IPI; o governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto do pecado no primeiro ano.

O anúncio virou regra publicada. Dias depois de o governo anunciar que enviaria a medida ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (4), com as alíquotas do Imposto Seletivo, o tributo criado pela reforma tributária e apelidado de imposto do pecado.

O QUE A MP DO IMPOSTO DO PECADO FIXOU?

A medida provisória define as alíquotas de transição do Imposto Seletivo para 2027. Segundo o texto, os percentuais foram calculados para preservar a carga tributária que hoje é cobrada pelo IPI sobre os mesmos produtos, sem aumento imediato de preços. O IPI terá a alíquota zerada para a maior parte desses itens a partir de 2027, e o governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo no ano, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

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A publicação foi repercutida nas redes sociais, em postagem que mostra o presidente com um copo de cerveja, um dos produtos alcançados pelo imposto do pecado:

QUAIS SÃO AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DO PECADO?

A maior taxa é a do cigarro: 66,7% sobre uma base de cálculo reduzida, mais R$ 3,50 por maço de 20 unidades. Os demais produtos fumígenos ficam com 37,5%. Nas bebidas, a MP fixa 24% para destilados, 20% para cachaça e outras aguardentes de cana, 8% para vinhos, 4,2% para cerveja e 2,6% para refrigerantes e outras bebidas açucaradas. Para veículos de passeio, a alíquota-base é de 6,3%. A extração de minérios fica com alíquota zero em 2027. Aeronaves, embarcações, loterias e apostas também estão na lista do imposto do pecado.

POR QUE A COBRANÇA SÓ COMEÇA EM FEVEREIRO DE 2027?

A data respeita a noventena, a regra constitucional que exige 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança de um tributo. Como a MP saiu em 4 de novembro, a arrecadação do imposto do pecado começa em 2 de fevereiro de 2027. As alíquotas desta MP valem só para 2027: até 31 de maio do ano que vem, o governo precisa enviar ao Congresso um projeto de lei com as taxas permanentes, que valerão a partir de janeiro de 2028 e podem ser mais altas. A própria MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

O Hugo Gospel já havia mostrado o anúncio do governo, feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que a medida seria enviada ao Congresso. Leia: governo propõe imposto do pecado e anuncia a medida provisória. Com a publicação no Diário Oficial, o imposto do pecado deixa de ser proposta e passa a ter data e percentuais definidos.