SUPREMA CORTE DOS EUA ANULA DECISÃO QUE FAVORECIA PRESO QUE PEDIA ALA FEMININA NO COLORADO

RESUMO:

• A Suprema Corte anula decisão preso que favorecia Darlene Griffith, preso homem que se identifica como mulher e pedia vaga na ala feminina de uma cadeia do Colorado, segundo o The Christian Post.
• A decisão anulada era do Tribunal de Apelações do 10º Circuito, que em fevereiro de 2025 havia reativado o processo do preso por 2 votos a 1.
• O caso volta ao 10º Circuito para nova análise à luz de West Virginia v. B.P.J. e de United States v. Skrmetti, julgados recentes da Corte sobre sexo e identidade.
• Griffith ficou na ala masculina da cadeia do condado de El Paso em 2020, como preso provisório, e alega violação da 4ª e da 14ª Emendas e da lei de acessibilidade.

A lista de ordens divulgada na manhã desta segunda-feira, 9 de novembro, registrou o momento em que a Suprema Corte anula decisão preso e devolveu o processo para uma nova rodada de julgamento. Abaixo, quem é o preso, o que o tribunal regional decidiu e por que os precedentes pesam no desfecho.

O QUE ACONTECEU QUANDO A SUPREMA CORTE ANULA DECISÃO PRESO NO COLORADO?

Na prática, a Suprema Corte anula decisão preso no caso Sheriff Roybal et al. v. Darlene Griffith, que tramitava a partir de uma decisão do Tribunal de Apelações do 10º Circuito. Segundo o The Christian Post, a Corte não julgou o mérito das queixas do preso nesta etapa. Ela apenas anulou o entendimento anterior e mandou o tribunal regional reconsiderar o caso inteiro.

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A ordem cita dois julgados recentes como referência. Em West Virginia v. B.P.J., deste ano, a Corte afirmou que os estados podem proibir que homens que se identificam como mulheres disputem esportes femininos. Em United States v. Skrmetti, do ano passado, a Corte permitiu ao Tennessee manter a lei que proíbe cirurgias e hormônios em menores que se identificam como trans.

Foi com esse pano de fundo que a Suprema Corte anula decisão preso e devolveu a palavra ao circuito. Caberá ao colegiado dizer, sob a nova orientação, se as alegações continuam de pé ou se o processo deve ser encerrado.

O debate sobre alas separadas por sexo divide tribunais americanos há anos: administrações defendem a separação biológica como segurança, e presos que se identificam com o sexo oposto alegam discriminação. Nesse cenário, a posição dos ministros da Suprema Corte em temas de costumes ganha peso, pois cada ordem orienta casos semelhantes nas instâncias inferiores.

QUEM É DARLENE GRIFFITH E O QUE O PRESO ALEGA NO PROCESSO?

Griffith é um homem que se identifica como mulher há cerca de 20 anos, segundo o Christian Post. Em 2020, ele foi colocado na população masculina da cadeia do condado de El Paso, no Colorado, como preso provisório aguardando julgamento, apesar de ter pedido para ficar com a população feminina. Hoje, ele vive na região de Colorado Springs.

Na queixa, Griffith afirmou que as autoridades violaram a 14ª Emenda ao mantê-lo em ala masculina e negar produtos disponíveis às presas. Alegou ainda violação da 4ª Emenda por revista íntima que classificou como abusiva e descumprimento da Lei dos Americanos com Deficiências, a ADA, por não acomodar o diagnóstico de disforia de gênero. É esse conjunto que volta à mesa depois que a Suprema Corte anula decisão preso.

Em fevereiro de 2025, um painel de três juízes do 10º Circuito decidiu, por 2 votos a 1, reativar o processo, revertendo a decisão inferior contrária ao preso. A juíza Veronica Rossman, indicada por Biden, escreveu o voto vencedor.

Rossman escreveu: “Griffith has plausibly alleged the Housing and Commissary Policies impermissibly perpetuate sex-based stereotypes and harms. The Policies might ultimately survive heightened scrutiny, but that issue is not before us”. Em tradução livre: Griffith alegou de forma plausível que as políticas de alojamento e de cantina perpetuam estereótipos e danos baseados em sexo, e elas poderiam até sobreviver a um exame mais rigoroso, mas isso não estava diante do tribunal.

A juíza acrescentou: “This appeal presents only the antecedent questions relevant at the motion to dismiss stage: does a sex classification exist, and has Ms. Griffith plausibly stated an Equal Protection claim? We answer yes to both”. Em tradução livre: o recurso apresentava apenas as perguntas iniciais da fase de arquivamento, se existe uma classificação por sexo e se Griffith apresentou uma alegação plausível de proteção igualitária, e a resposta foi sim para as duas.

POR QUE A SUPREMA CORTE ANULA DECISÃO PRESO E DEVOLVE O CASO AO 10º CIRCUITO?

A devolução é o efeito direto da ordem desta segunda-feira. Como a Suprema Corte anula decisão preso à luz de B.P.J. e Skrmetti, o tribunal regional terá de refazer a análise usando os critérios que a Corte adotou nesses dois julgados, nos quais prevaleceu a leitura de que classificações baseadas no sexo biológico podem ser mantidas pelo poder público.

O voto vencido em 2025 ajuda a entender o que está em jogo. O juiz Timothy Tymkovich, indicado pelo presidente George W. Bush, divergiu da maioria e escreveu que “sex is a biological fact”, em tradução livre: o sexo é um fato biológico. Para ele, a segregação por sexo nas cadeias é constitucional e não fere a proteção igualitária.

Tymkovich afirmou: “Ms. Griffith was treated identically to those with whom she is similarly situated, biological males. That identical treatment forecloses her Equal Protection claim”. Em tradução livre: Griffith foi tratado de forma idêntica àqueles em situação semelhante, os homens biológicos, e esse tratamento igual encerra a alegação de proteção igualitária. Ele respondeu ainda ao argumento da maioria sobre objetivos do governo, em sentido contrário ao dela.

Com a palavra de volta, o 10º Circuito poderá manter, ajustar ou reverter o entendimento de 2025. Até lá, a situação prática segue como estava na cadeia do Colorado, sem transferência determinada por essa ordem. O episódio em que a Suprema Corte anula decisão preso reforça como a Corte tem usado julgados sobre esporte e medicina para orientar também o sistema prisional, e o caso Griffith passa a ser um dos testes mais visíveis dessa orientação.