VAZAMENTO DA DECISÃO DOBBS VIRA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS

RESUMO:

• O Departamento de Justiça dos Estados Unidos supervisiona uma investigação criminal sobre o Vazamento da decisão Dobbs, o rascunho da decisão que derrubou Roe v. Wade em 2022, segundo o The Christian Post.
• A procuradora Jeanine Pirro, de Washington, lidera a apuração, com o promotor Carlton Davis, seu principal auxiliar, trabalhando no caso, de acordo com a reportagem do The New York Times retomada pela fonte.
• Em 2023, a própria Suprema Corte investigou o episódio e informou que não conseguiu identificar o responsável pelo vazamento ao site Politico, ocorrido em 2 de maio de 2022.
• O vazamento provocou protestos, ameaças a juízes e uma onda de violência contra igrejas e grupos pró-vida. É o pano de fundo do episódio do Vazamento da decisão Dobbs, que agora entra na esfera criminal.

Quatro anos depois, a pergunta continua sem resposta: quem vazou a decisão mais explosiva da Suprema Corte americana? Nesta quinta-feira, 5, o caso do Vazamento da decisão Dobbs ganhou um capítulo novo, com promotores federais tratando o episódio como crime. A apuração criminal é a tentativa mais dura até aqui de identificar o autor do Vazamento da decisão Dobbs.

O QUE OS PROMOTORES FEDERAIS ESTÃO INVESTIGANDO?

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos supervisiona uma investigação criminal para identificar quem vazou o rascunho da decisão da Suprema Corte que derrubou Roe v. Wade, em maio de 2022, segundo o The Christian Post.

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O vazamento ao site Politico ocorreu mais de um mês antes de a Suprema Corte publicar a decisão oficial no caso Dobbs v. Jackson, que derrubou o precedente de 1973 que havia estabelecido o aborto como direito constitucional no país.

Jeanine Pirro, a procuradora federal em Washington, lidera a investigação, segundo o The New York Times. Carlton Davis, promotor e principal auxiliar de Pirro, trabalha diretamente no caso.

A apuração pode obrigar as autoridades a examinar de perto os registros internos pessoais dos juízes sobre o caso Dobbs, o que levanta preocupações sobre a separação de poderes entre o Judiciário e o Executivo.

No ano passado, o vice-diretor do FBI, Dan Bongino, anunciou em sua conta oficial no X que as autoridades destinariam mais recursos para investigar o vazamento, sinal de que o tema seguia aberto dentro do governo.

O portal acompanha outros desdobramentos do debate sobre o aborto nos Estados Unidos, como na matéria sobre Nevada, que incluiu o aborto na Constituição estadual. Desta vez, o foco é a origem do episódio, no caso do Vazamento da decisão Dobbs.

O QUE A SUPREMA CORTE ENCONTROU NA PRÓPRIA INVESTIGAÇÃO?

A Suprema Corte conduziu a própria apuração logo após o episódio. Em janeiro de 2023, o tribunal divulgou comunicado afirmando que a investigação, até aquele momento, não havia conseguido identificar um responsável com base na preponderância das provas.

“has to date been unable to identify a person responsible by a preponderance of the evidence”, afirmou o tribunal no comunicado, conforme a fonte. Em tradução livre: até o momento, não foi possível identificar uma pessoa responsável com base na preponderância das provas.

O relatório da investigação interna apontou falhas de segurança no manuseio dos documentos mais sensíveis do tribunal, incluindo a movimentação de cópias impressas entre a Corte e as casas dos juízes.

O documento também registrou a ausência de mecanismos para rastrear trabalhos de impressão nas impressoras e copiadoras do tribunal, além de outras lacunas de segurança e de políticas internas.

“Too many personnel have access to certain Court-sensitive documents”, afirmou o relatório. Em tradução livre: pessoas demais têm acesso a certos documentos sensíveis da Corte. O texto concluiu que os mecanismos de distribuição deixavam gente demais com acesso a informações altamente sensíveis, sem controle de quem manuseava cada documento.

É esse histórico de perguntas sem resposta que a investigação criminal agora tenta superar, com instrumentos que a apuração interna não tinha, no caso do Vazamento da decisão Dobbs.

VAZAMENTO DA DECISÃO DOBBS: QUAIS FORAM AS CONSEQUÊNCIAS EM 2022?

Em 2 de maio de 2022, o Politico publicou o rascunho da opinião do juiz Samuel Alito, mostrando que a Suprema Corte derrubaria Roe e também o precedente de 1992 do caso Planned Parenthood v. Casey, no episódio que ficou conhecido pelo Vazamento da decisão Dobbs.

A publicação gerou revolta entre grupos e ativistas favoráveis ao aborto, com manifestações inclusive em frente às casas de juízes da Suprema Corte. Uma cerca de segurança foi erguida ao redor do prédio do tribunal, em Washington.

Em junho de 2022, pouco antes da decisão final, um homem foi preso perto da casa do juiz Brett Kavanaugh e acusado de tentar assassiná-lo. Nicholas Roske, da Califórnia, declarou-se culpado de tentar assassinar um juiz dos Estados Unidos e foi condenado a oito anos de prisão.

A violência contra organizações pró-vida e igrejas continuou pelo país mesmo depois da publicação oficial da decisão Dobbs, e muitos dos vândalos favoráveis ao aborto seguem foragidos, segundo a fonte.

O portal registra o avanço da apuração com as atribuições da fonte. Quem vazou o rascunho segue desconhecido, e é essa identidade que a investigação criminal sobre o Vazamento da decisão Dobbs tenta revelar.

O equilíbrio entre a responsabilização de quem vazou o rascunho e a independência dos juízes deve marcar os próximos passos da apuração em Washington.