CASO ISADORA BORGES PODE SER REABERTO: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE E ESTUDANTE CRISTÃ VOLTA A CORRER RISCO DE ATÉ 10 ANOS DE PRISÃO POR POSTS NO X

RESUMO:

• O caso Isadora Borges pode ser reaberto depois que o Ministério Público Federal apresentou um recurso especial para tentar reverter a decisão que encerrou o processo contra a estudante cristã.
• Isadora Borges, estudante de medicina veterinária, respondia por dois posts no X de 2020 e corria risco de até 10 anos de prisão.
• Em março, três juízes de um tribunal regional federal decidiram por unanimidade encerrar o caso, por entenderem que os posts não continham ameaça nem incitação à violência.

O caso Isadora Borges pode ser reaberto e recoloca no centro do debate brasileiro a fronteira entre liberdade de expressão e discurso considerado discriminatório. A informação foi divulgada neste sábado, 24 de outubro, pela organização jurídica ADF International, que atua na defesa da estudante e acompanha o processo desde as primeiras fases.

Se o recurso for aceito, Isadora voltará a ser julgada e poderá enfrentar a mesma pena do início do processo. Somadas, as duas acusações previam de quatro a dez anos de prisão, segundo a defesa.

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POR QUE O CASO ISADORA BORGES PODE SER REABERTO?

De acordo com a ADF International, os procuradores federais pediram a revisão da decisão de março porque discordam do entendimento dos juízes que encerraram o caso. Com o recurso especial, a discussão sobre o caso Isadora Borges pode ser reaberto sai da esfera regional e chega ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Caberá aos ministros decidir se o caso Isadora Borges pode ser reaberto ou se o encerramento de março será mantido.

Na decisão de março, os três juízes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região votaram de forma unânime pelo encerramento. Eles concluíram que as publicações não ameaçavam nem demonstravam hostilidade contra pessoas que se identificam como trans, e não convocavam violência.

Os magistrados também entenderam que faltava nos posts a intenção que a lei exige para uma condenação criminal. Sem esse elemento, o processo foi encerrado antes de uma decisão do juiz de primeira instância.

Em fevereiro, o juiz de primeira instância já havia sinalizado leitura parecida em audiência, ao afirmar que os textos pareciam expressar opinião pessoal, sem intenção discriminatória aparente.

Para a estudante, a nova etapa é motivo de apreensão. “It is terrifying to know that my case could reopen and that I may once again face time in prison, but it is important to me that I always speak the truth”, declarou Isadora Borges ao comentar o recurso que discute se o caso Isadora Borges pode ser reaberto.

Em tradução livre: é aterrorizante saber que meu caso pode ser reaberto e que posso voltar a enfrentar tempo de prisão, mas é importante para mim sempre falar a verdade. Ela afirmou ainda esperar que a corte mantenha a decisão anterior.

O QUE ISADORA BORGES ESCREVEU NOS POSTS DE 2020?

O caso começou em novembro de 2020, quando Isadora publicou dois textos no X, que na época se chamava Twitter. Em um deles, ela escreveu que homens que se identificam como trans “were obviously born male”. Em tradução livre: obviamente nasceram homens.

No segundo post, a estudante escreveu: “A person who identifies as transgender retains their birth DNA. No surgery, synthetic hormone, or clothing change will change this fact.” Em tradução livre: uma pessoa que se identifica como transgênero mantém o DNA de nascimento, e nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou mudança de roupa muda esse fato.

Foi a partir dessas publicações que a deputada federal Erika Hilton apresentou uma denúncia à Polícia Federal por transfobia. O tema também apareceu em outra decisão acompanhada pelo portal, quando a Justiça mandou apagar um post de Erika Hilton.

Isadora só tomou conhecimento formal das acusações em setembro de 2025, quase cinco anos depois das publicações. Em fevereiro deste ano, o caso ganhou repercussão internacional depois que o jornal The Wall Street Journal publicou uma reportagem sobre ela e outros brasileiros acusados de transfobia, e Elon Musk compartilhou uma publicação sobre o processo, que viralizou no X e ampliou a atenção sobre a decisão que definirá se o caso Isadora Borges pode ser reaberto.

Ao comentar as próprias declarações, a estudante sustentou a mesma posição. “When we say men cannot become women, we are not spreading hate or targeting anyone; we are stating a biological fact”, afirmou. Em tradução livre: quando dizemos que homens não podem se tornar mulheres, não estamos espalhando ódio nem mirando em ninguém, estamos afirmando um fato biológico.

O QUE DIZ A DEFESA SOBRE A TENTATIVA DE REABERTURA?

Para Julio Pohl, conselheiro jurídico da ADF International para a América Latina, o tribunal regional acertou ao concluir que Isadora não violou nenhuma lei. Ele avalia que a tentativa de fazer com que o caso Isadora Borges pode ser reaberto revela uma insistência do Estado em silenciar opiniões das quais discorda.

“By attempting to reopen this case, the state is showing once again that it will go to great lengths to silence speech it doesn’t like”, disse Pohl. Em tradução livre: ao tentar reabrir este caso, o Estado mostra mais uma vez que irá longe para silenciar o discurso de que não gosta.

Segundo o advogado, a decisão de março criou um precedente importante, ao firmar que pessoas não podem responder criminalmente por transfobia apenas por expressarem opiniões. Ele pediu que a corte mantenha o entendimento e alertou para o efeito de intimidação do processo sobre o debate público.

O pano de fundo é uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal, que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, embora o Congresso não tenha aprovado lei nesse sentido. O portal acompanha outros julgamentos da Corte sobre costumes, como o caso em que o STF derrubou uma lei do Maranhão sobre gênero.

Desde 2019, segundo a ADF International, cresceu o número de brasileiros investigados por manifestações pacíficas. É nesse cenário que o caso Isadora Borges pode ser reaberto ganha peso além do destino da estudante, porque a palavra final do Superior Tribunal de Justiça pode orientar casos semelhantes no país.

Quando o tribunal encerrou o processo, Isadora disse que a decisão trouxe alívio e esperança de que o Brasil proteja a liberdade de expressão. Agora, enquanto o caso Isadora Borges pode ser reaberto segue em análise, ela repete que não pretende recuar. Ainda não há data divulgada para o julgamento do recurso.