JUIZ FEDERAL BLOQUEIA AMEAÇAS CONTRA TRABALHADORES ELEITORAIS DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA ANTES DAS ELEIÇÕES DE MEIO DE MANDATO

RESUMO:

• Segundo a Fox News, um juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais nos Estados Unidos nesta sexta-feira (30): a juíza distrital Trina Thompson barrou temporariamente o governo Trump de ameaçar trabalhadores eleitorais com processo criminal por cédulas ligadas a eleitores que a administração aponta como supostos não cidadãos, a poucos dias das eleições de meio de mandato.
• Na ordem de oito páginas, a juíza concluiu que o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna provavelmente violaram a Lei dos Direitos de Voto, que proíbe a intimidação de eleitores, ao ameaçar de processo os trabalhadores que processassem cédulas de eleitores que o governo considera inelegíveis. Thompson foi indicada ao cargo pelo ex-presidente Joe Biden.
• A ordem temporária proíbe autoridades federais de ameaçar, intimidar ou coagir trabalhadores eleitorais estaduais e locais para interromper o processamento de cédulas apenas porque a administração alega que certos eleitores registrados são inelegíveis. Também barra exigir a remoção desses eleitores das listas, a recusa de cédulas a eles ou a separação e a não contagem dos votos com base apenas nessas alegações.
• A ação foi apresentada por sindicatos e organizações de direitos civis, entre elas o Service Employees International Union e a NAACP. A juíza determinou ainda que o governo avise os governos estaduais e locais que receberam as cartas contestadas de que as exigências e as ameaças nelas contidas foram bloqueadas, no processo em que um juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais.

A reta final das eleições de meio de mandato americanas ganhou uma decisão judicial de emergência. Segundo a Fox News, um juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais do governo Trump em uma ordem temporária assinada nesta sexta-feira (30), quando as cédulas já foram emitidas e parte dos americanos já começou a votar para o pleito de 3 de novembro.

O QUE A JUÍZA TRINA THOMPSON DECIDIU NA ORDEM DE OITO PÁGINAS?

“One of the hallmarks of a fair election is the freedom to exercise the right to vote free from threat, fear, or intimidation”, escreveu a juíza Trina Thompson na ordem. Em tradução livre: uma das marcas de uma eleição justa é a liberdade de exercer o direito de voto livre de ameaça, medo ou intimidação. Para ela, a conduta atribuída aos dois departamentos provavelmente violou a proibição de intimidação prevista na Lei dos Direitos de Voto.

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“Ballots have already been issued”, registrou Thompson. Em tradução livre: as cédulas já foram emitidas. “Americans have already begun voting”, acrescentou. Em tradução livre: os americanos já começaram a votar. A juíza afirmou ainda que o público tem interesse primordial em garantir que autoridades e trabalhadores eleitorais possam fazer seu trabalho conforme a lei federal e o procedimento eleitoral, com o dia oficial das eleições a poucos dias de distância, no caso em que um juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais.

A decisão é uma ordem de restrição temporária, instrumento usado pela Justiça americana para travar uma conduta de forma imediata enquanto o processo segue. Na prática, as ameaças de processo criminal e as exigências feitas nas cartas aos estados ficam suspensas, e o governo precisa comunicar o bloqueio aos governos que receberam os documentos contestados.

QUAIS SÃO OS ARGUMENTOS DOS DOIS LADOS NA DISPUTA ELEITORAL?

Do lado dos autores, sindicatos e organizações de direitos civis sustentam que ameaçar de processo quem processa cédulas intimida os trabalhadores eleitorais e, por consequência, os próprios eleitores. A ação reúne entidades como o Service Employees International Union, sindicato de trabalhadores de serviços, e a NAACP, histórica organização americana de direitos civis.

Do lado do governo, segundo a Fox News, a administração Trump tem buscado informações de registro de eleitores junto aos estados antes das eleições de 3 de novembro, argumentando que os esforços miram impedir o voto de não cidadãos e proteger a integridade das eleições. É o choque entre as duas leituras que chegou ao tribunal no processo em que um juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais.

A Fox News informou que procurou o Departamento de Justiça para comentar a decisão e aguardava resposta até a publicação da reportagem. Disputas sobre as regras do pleito mobilizam os dois campos nos Estados Unidos, em frentes acompanhadas pelo portal como a dos grupos antiaborto que testam estratégias opostas em Missouri e Virgínia na reta final das eleições, em contexto distinto.

POR QUE JUIZ FEDERAL BLOQUEIA AMEAÇAS CONTRA TRABALHADORES ELEITORAIS A DIAS DAS MIDTERMS?

O timing é o centro da decisão. Com cédulas já emitidas e votação antecipada em curso, mudar o tratamento de eleitores registrados a poucos dias do pleito poderia gerar tratamentos diferentes entre estados e insegurança nas equipes locais. Foi esse risco imediato que a juíza apontou ao equilibrar os interesses em favor dos autores da ação, segundo a Fox News, no episódio em que um juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais.

No mesmo dia, o governo sofreu outro revés eleitoral. Um tribunal federal de apelações, o Nono Circuito, negou o pedido de emergência do Departamento de Justiça para que a Califórnia separasse as cédulas pelo correio ligadas a cerca de 20 mil eleitores que autoridades federais identificaram como prováveis não cidadãos enquanto a cidadania deles era verificada. A negativa saiu a quatro dias do dia das eleições.

As duas decisões não encerram as disputas, que seguem nos tribunais americanos enquanto a votação avança. Para as equipes eleitorais estaduais e locais, o efeito imediato da ordem de Thompson é trabalhar sem a ameaça de processo federal pelo processamento regular das cédulas. O fato documentado pela Fox News é um só: juiz federal bloqueia ameaças contra trabalhadores eleitorais.