AÇÃO POPULAR PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO DE FLÁVIO BOLSONARO E BLOQUEIO DE VERBAS DO SENADO ENQUANTO O SENADOR PERMANECE NOS ESTADOS UNIDOS

RESUMO:

• Segundo a Revista Oeste, uma ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro: uma ação popular protocolada na Justiça Federal solicita a interrupção imediata do pagamento do salário e das verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.
• O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e é assinado pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Na petição, os autores sustentam que a permanência do parlamentar fora do país compromete o exercício regular do mandato.
• Os advogados alegam ainda ofensa ao princípio da moralidade administrativa e lesão ao erário, e pedem o bloqueio do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e dos repasses da cota para o exercício da atividade parlamentar dos senadores.
• A movimentação ocorre depois de o senador viajar para os Estados Unidos com a família na terça-feira, 27, afirmando sentir-se ameaçado por eventuais decisões do Supremo Tribunal Federal. É o contexto em que a ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro.

O salário de um senador que deixou o país virou objeto de disputa na Justiça Federal. Segundo a Revista Oeste, uma ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro, com um pedido que alcança também as verbas que mantêm a estrutura do mandato em Brasília.

O QUE PEDE A AÇÃO E QUEM ASSINA A PETIÇÃO?

De acordo com a reportagem, a ação popular foi protocolada na Justiça Federal e distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A iniciativa é assinada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. O pedido central é a interrupção imediata do pagamento de salário e verbas públicas ao senador. É o pedido com o qual a ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro.

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Na petição, segundo a Revista Oeste, os autores sustentam que a permanência do parlamentar fora do país compromete o exercício regular do mandato popular, fere o princípio da moralidade administrativa e provoca lesão ao erário. São as alegações dos autores da ação, que ainda serão examinadas pelo juízo responsável pelo processo.

Os advogados argumentam ainda que a manutenção de verbas e da estrutura funcional para um congressista que declarou a intenção de liderar a oposição a partir do exterior configura desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal. O pedido requer o bloqueio do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e dos repasses da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, a cota que custeia despesas ligadas ao exercício do mandato.

POR QUE A VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS ENTROU NO PROCESSO?

A movimentação judicial ocorre depois de o senador viajar para os Estados Unidos com a família na terça-feira, 27, segundo a reportagem. Flávio afirmou sentir-se ameaçado por eventuais decisões judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal, cenário que incluiu pedido da Polícia Federal para retenção do passaporte dele e restrição de saída do país.

A permanência no exterior é o fato que os autores usam para sustentar que o mandato não está sendo exercido regularmente no Brasil. A trajetória recente do senador é acompanhada pelo portal em outras frentes, como quando Flávio Bolsonaro prepara pedido de asilo nos Estados Unidos reunindo argumentos de perseguição política. É esse pano de fundo que transformou a permanência fora do país no centro do episódio em que a ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro.

A ação popular é o instrumento que a Constituição oferece a qualquer cidadão para pedir à Justiça a anulação de ato considerado lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. No caso concreto, o instrumento foi usado por dois advogados para questionar não um contrato ou uma nomeação, mas a continuidade dos pagamentos ligados a um mandato cujo titular se encontra fora do país, segundo a petição reproduzida pela reportagem.

POR QUE AÇÃO POPULAR PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO DE FLÁVIO BOLSONARO E O QUE ACONTECE AGORA?

É importante registrar o estágio do caso: a ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro é um pedido apresentado à Justiça, e não uma decisão. A reportagem não registra manifestação do senador sobre a ação nem decisão da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro sobre o bloqueio pretendido pelos autores.

Distribuído o processo, caberá ao juízo analisar os argumentos da petição, que apontam comprometimento do mandato, ofensa à moralidade administrativa e lesão ao erário, e decidir se há fundamento para interromper os pagamentos ou se o caso deve seguir o rito comum de uma ação popular, com a manifestação dos citados e do Ministério Público antes de qualquer medida.

A petição descreve também a estrutura mantida em Brasília, com gabinete e despesas custeadas pelo dinheiro público, como parte do gasto que os autores consideram incompatível com a ausência prolongada do titular do mandato, segundo a reportagem. É esse contraste entre estrutura ativa no Brasil e parlamentar no exterior que dá força ao pedido apresentado à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Enquanto não houver decisão, o quadro documentado pela Revista Oeste é o de uma disputa sobre dinheiro público e presença física no exercício do mandato: de um lado, dois advogados pedindo o corte imediato de salário e verbas; do outro, um senador que deixou o país alegando se sentir ameaçado por decisões do Supremo. O fato documentado pela reportagem é um só: ação popular pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro.