MASSACHUSETTS PROMULGA LEI DE ABORTO IRRESTRITO: GOVERNADORA MAURA HEALEY DÁ EFEITO IMEDIATO À LEI E SUPERA CAMPANHA DE 112 MIL ASSINATURAS PRÓ-VIDA

RESUMO:

• A governadora Maura Healey anexou um preâmbulo de emergência à lei que havia assinado em agosto, removendo de forma imediata todos os limites ao aborto tardio no estado. É o ato pelo qual Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito, segundo o National Catholic Register, no momento em que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito com efeito imediato.
• A decisão, tomada no fim da tarde de sexta-feira, 6 de novembro, impediu que uma petição pró-vida suspendesse a lei até a votação estadual marcada para novembro de 2028.
• Líderes pró-vida afirmam ter coletado 112 mil assinaturas de eleitores registrados, mais que o dobro do necessário para suspender a lei e quase o triplo do exigido para levar a norma ao referendo de 2028.
• A lei anterior, alterada em 2020, permitia aborto sem limites até 24 semanas e, depois disso, apenas em exceções. A nova norma permite o procedimento em qualquer momento da gravidez, com base no julgamento profissional do médico.

Uma canetada no fim da tarde de uma sexta-feira mudou o destino de uma das campanhas populares mais rápidas de Massachusetts. A governadora Maura Healey declarou emergência sobre a lei de aborto que ela mesma havia assinado em agosto, e a norma passou a valer na hora, antes que as assinaturas coletadas pelos grupos pró-vida pudessem suspendê-la. É o desfecho em que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito, segundo o National Catholic Register, em um embate em que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito e a palavra final dos eleitores ficou adiada para 2028.

O QUE A GOVERNADORA MAURA HEALEY FEZ NA SEXTA-FEIRA?

Segundo o National Catholic Register, Healey anexou um preâmbulo de emergência ao projeto de aborto irrestrito assinado em agosto, removendo imediatamente todas as limitações ao aborto tardio no estado.

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A ação, tomada no fim da tarde de sexta-feira, 6 de novembro, impediu que a petição pró-vida suspendesse a lei até que ela fosse submetida ao voto estadual em novembro de 2028.

Os líderes pró-vida afirmam ter coletado 112 mil assinaturas de eleitores registrados. Segundo a reportagem, o volume é mais que o dobro do necessário para suspender a lei, caso a governadora não tivesse agido.

As assinaturas também são quase o triplo do número exigido para levar a nova lei ao referendo estadual em novembro de 2028. A Secretaria de Estado de Massachusetts ainda não certificou as assinaturas.

Um porta-voz da secretaria informou ao Register que a certificação pode levar de uma a duas semanas. Se as assinaturas forem confirmadas, o referendo estadual sobre a lei acontece em dois anos.

Na carta em que anexou o preâmbulo, Healey afirmou que algumas mulheres que buscaram abortos tardios não conseguiram realizá-los no estado. Segundo ela, as exceções anteriores se mostraram estreitas demais diante das complicações de gestações de alto risco. Foi com essa justificativa que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito.

O QUE MUDA NA LEI DE ABORTO DE MASSACHUSETTS?

A versão anterior do estatuto estadual, alterada em 2020, permitia abortos sem limites até 24 semanas de gravidez. Depois desse prazo, o procedimento só era admitido para salvar a vida ou a saúde física ou mental da mãe, ou quando o feto fosse incompatível com a vida fora do útero.

A nova norma remove essas limitações. Segundo o Register, o texto estabelece que abortos em qualquer momento da gravidez podem ser realizados por um médico com base no julgamento profissional dele.

Na carta de sexta-feira, Healey afirmou que médicos e organizações de saúde relatam que as exceções não tinham definições clínicas claras, o que dificultava saber quais condições se enquadravam na lei anterior.

Ela afirmou ainda que interpretações diferentes entre hospitais e advogados podiam atrasar o atendimento e incentivar a espera até a piora do quadro da paciente, o que, segundo ela, colocava em risco a saúde e a segurança das mulheres.

A carta da governadora não faz referência às assinaturas coletadas pelos grupos pró-vida que ameaçavam suspender a nova lei, segundo o National Catholic Register.

Para os opositores, que descreveram o projeto como bárbaro na tramitação, a mudança é profunda. O portal já acompanhava o tema no estado, na matéria sobre a campanha para revogar a lei do aborto em Massachusetts. Agora, a disputa saiu do Legislativo e virou um embate sobre democracia direta, no processo em que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito.

MASSACHUSETTS PROMULGA LEI DE ABORTO IRRESTRITO: COMO REAGIU O MOVIMENTO PRÓ-VIDA?

Myrna Maloney Flynn, presidente da Massachusetts Citizens for Life, criticou Healey por passar por cima da vontade dos eleitores que assinaram a petição contra a nova lei.

“Governor Healey’s preamble reflects an utter disregard for the men and women she was elected to represent”, afirmou Flynn ao Register, por e-mail. Em tradução livre: o preâmbulo da governadora Healey reflete um total desrespeito pelos homens e mulheres que ela foi eleita para representar.

Flynn afirmou que, em poucas semanas, mais de 100 mil eleitores se mobilizaram contra uma lei controversa e de consequências profundas, que, segundo ela, pegou legisladores e eleitores de surpresa.

Ela acrescentou que Healey ignorou as perguntas e preocupações dessas pessoas em 10 de agosto e voltou a impedir o diálogo, sem explicar de forma suficiente qual emergência justificaria a rejeição da vontade popular.

Healey, democrata, foi reeleita em 3 de novembro para um segundo mandato de quatro anos, vencendo o adversário republicano Mike Minogue por 62% a 35%, segundo o Register.

A campanha de assinaturas deste outono contou com o apoio dos quatro bispos diocesanos católicos do estado, que incentivaram os párocos a permitir que ativistas pró-vida abordassem os fiéis nas missas de domingo, segundo a cobertura do Register. Com a certificação pendente, o referendo de 2028 segue no horizonte, no desfecho em que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito.

O portal registra o caso com as atribuições da fonte. De um lado, a governadora sustenta que a lei anterior criava barreiras a um atendimento essencial. Do outro, o movimento pró-vida fala em desrespeito ao eleitor, no episódio em que Massachusetts promulga lei de aborto irrestrito.