PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO SAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO: TRABALHADOR RECEBE 50 POR CENTO DO BRUTO, SEM DESCONTOS, NESTA ETAPA

RESUMO:

• O calendário do fim de ano do trabalhador tem data marcada, no quadro resumido pela frase primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.
• Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50 por cento do salário bruto, sem descontos. A segunda parcela equivale à outra metade, mas nela incidem os descontos calculados sobre todo o valor do 13º salário.
• Os descontos são a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, e o Imposto de Renda. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, que neste ano cai em um domingo, e por isso o prazo é antecipado para a sexta-feira, 18 de dezembro.
• Têm direito trabalhadores com carteira assinada, urbanos, rurais, domésticos e avulsos, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS. É o mapa do benefício em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.

Novembro é o mês em que o orçamento de milhões de famílias respira com a chegada da primeira metade do décimo terceiro. Neste ano, a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro, uma segunda-feira, com metade do salário bruto e nenhum desconto nesta etapa. Esta reportagem organiza prazos, direitos e cálculo do benefício em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro, a partir das regras reproduzidas pela publicação.

QUANDO A PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO SAI ATÉ 30 DE NOVEMBRO NESTE ANO?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas, segundo a publicação que resume as regras do pagamento.

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Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50 por cento do salário bruto, sem descontos. É a metade cheia do benefício, porque os tributos só entram no cálculo da etapa final, o que torna esse primeiro pagamento o maior alívio imediato no orçamento de fim de ano.

A segunda parcela equivale à metade do valor do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do benefício. Os impostos que recaem sobre o décimo terceiro são a contribuição para o INSS e o Imposto de Renda.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, que será um domingo neste ano. Por isso, o prazo é antecipado para a sexta-feira, 18 de dezembro, regra prática que as empresas precisam observar para não atrasar o pagamento ao cair a data limite em dia não útil.

Instituído em 1962, o 13º salário está previsto nas leis número 4.090, de 1962, e 4.749, de 1965, além de constar na Constituição Federal. É sobre essa base legal que se organiza o calendário em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO E QUEM FICA FORA DO BENEFÍCIO?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, têm direito ao 13º salário. A partir de 15 dias de serviço prestados, eles passam a ter direito de receber o benefício, ainda que de forma proporcional.

A lista de quem recebe inclui pessoas com carteira assinada, trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, trabalhadores domésticos e trabalhadores avulsos. Entram também servidores públicos, com a observação de que é importante observar o calendário específico de cada ente, e aposentados e pensionistas do INSS.

Não têm direito ao 13º salário o empregado demitido por justa causa, os trabalhadores temporários, as pessoas jurídicas, conhecidas como PJs, os autônomos e os estagiários, uma vez que a legislação não obriga o pagamento nesses casos, segundo a publicação.

A diferença entre os grupos está no tipo de vínculo. Quem trabalha com carteira assinada ou recebe benefício previdenciário está dentro da regra; quem presta serviço como empresa, por conta própria ou em estágio fica fora do pagamento obrigatório do décimo terceiro.

Direitos trabalhistas aparecem no portal, como na matéria sobre as novas regras do vale refeição que ampliam a aceitação. Desta vez, o tema é o pagamento de fim de ano, no calendário em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.

COMO É CALCULADO O VALOR PROPORCIONAL DO 13º SALÁRIO DO TRABALHADOR?

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A pessoa recebe um doze avos da remuneração integral, ou seja, do salário bruto, por cada um dos meses trabalhados, de modo que quem entrou depois de janeiro recebe apenas a fração correspondente.

Para quem estava na empresa desde o início de janeiro, o valor é integral, dispensando o cálculo proporcional. Nesse caso, a primeira parcela corresponde à metade do salário bruto e a segunda completa o benefício, já com os descontos aplicados sobre o total.

No caso da segunda parcela, o valor é calculado abatendo os descontos de INSS e de Imposto de Renda e o adiantamento da primeira parcela. É por isso que a segunda metade costuma chegar menor do que a primeira, mesmo quando as duas representam a mesma fração do salário.

A regra dos 15 dias também entra no cálculo mensal: o mês em que o trabalhador prestou serviço por pelo menos 15 dias conta como mês integral para a fração do décimo terceiro. Quem não alcançou esse mínimo em determinado mês não computa aquela fração.

Com prazos e cálculo claros, o trabalhador consegue conferir o próprio pagamento quando ele cair na conta. É essa a utilidade prática do calendário em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.

Se o pagamento não ocorrer até a data limite, o trabalhador pode buscar os canais de fiscalização e de orientação trabalhista. A publicação não detalha penalidades aos empregadores, e esta reportagem não completa esse ponto além das fontes no benefício em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.

O registro se encerra com a orientação simples: conferir a data, o valor bruto da primeira parcela e o calendário da segunda. É o essencial do ano em que a primeira parcela do 13º salário sai até 30 de novembro.