PAYPAL RETIRA ÓDIO E INTOLERÂNCIA DAS REGRAS DE TRANSAÇÕES APÓS OBJEÇÃO DE GRUPO JURÍDICO AO REGULADOR FEDERAL

RESUMO:

• A empresa atualizou nesta semana a Política de Uso Aceitável e retirou os termos ódio e intolerância da regra que tratava de transações proibidas.
• PayPal muda regras sobre ódio e intolerância depois que a Alliance Defending Freedom apresentou objeção formal ao FDIC, o regulador bancário federal dos Estados Unidos.
• Pela nova redação, a proibição passa a valer apenas para discriminação contra características protegidas pela legislação aplicável.
• A regra sobre informações enganosas também encolheu: agora ela alcança somente mensagens que tratam de transações feitas no próprio PayPal.

A decisão de que PayPal muda regras sobre ódio e intolerância encerra uma disputa sobre até onde uma plataforma de pagamentos pode ir ao julgar as crenças e as opiniões dos clientes. Para a Alliance Defending Freedom, conhecida pela sigla ADF, os termos antigos eram subjetivos e abriam espaço para punições motivadas por política ou por religião. A empresa, por sua vez, passou a afirmar publicamente que não decide contas pela fé dos usuários.

O QUE MUDA NA PRÁTICA QUANDO PAYPAL MUDA REGRAS SOBRE ÓDIO E INTOLERÂNCIA?

A regra antiga proibia transações que envolvessem a promoção de ódio, violência e formas raciais ou outras de intolerância discriminatória, segundo a ADF. Com o ajuste anunciado, a vedação passa a mirar a discriminação contra características protegidas pela lei aplicável. A diferença está no critério: sai a avaliação subjetiva do conteúdo e entra o parâmetro objetivo da legislação vigente.

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A empresa também publicou uma declaração nova na página de perguntas frequentes. Nela, afirma que as decisões sobre contas se baseiam na atividade da conta, e não na religião, na raça, na deficiência, no gênero, na orientação sexual, na origem nacional, na filiação política ou em qualquer característica protegida pela lei aplicável do cliente. O compromisso foi assumido no mesmo movimento em que PayPal muda regras sobre ódio e intolerância.

A segunda frente do acordo envolve desinformação. A regra contra informações enganosas foi estreitada e, a partir de agora, cobre apenas mensagens sobre transações realizadas dentro do PayPal. Falas dos clientes sobre outros assuntos, como política ou religião, ficam fora do alcance da nova redação, ponto que a ADF considerava central na reclamação apresentada ao regulador.

POR QUE A ADF AFIRMA QUE A REGRA ANTIGA PERMITIA PUNIÇÕES POR OPINIÃO?

Em julho, a ADF apresentou um comentário formal ao FDIC alertando que termos como ódio, intolerância e informações enganosas permitiam remover usuários por padrões subjetivos. Para o grupo, esse desenho poderia configurar o chamado debanking politizado ou ilegal, prática vedada pela Ordem Executiva 14331, assinada pelo presidente Donald Trump para garantir serviços bancários justos a todos os americanos.

Na carta enviada ao regulador, a ADF reuniu episódios em que, segundo o grupo, contas foram fechadas ou congeladas por motivos ligados ao que os clientes acreditavam ou diziam de forma legal sobre política. Em 2022, o PayPal congelou as contas da Free Speech Union e do fundador da entidade. No mesmo ano, congelou as contas do grupo Moms for Liberty e só as restaurou depois de críticas públicas.

É nesse contexto que PayPal muda regras sobre ódio e intolerância ganha peso político. O caso virou exemplo no debate americano sobre empresas financeiras que, na avaliação de conservadores, usam regras vagas para cortar o acesso de clientes por suas convicções religiosas ou políticas, uma reclamação antiga desse campo no país.

Por isso, o anúncio de que PayPal muda regras sobre ódio e intolerância foi tratado pela ADF como uma vitória que ultrapassa o caso concreto da empresa e alcança todo o setor financeiro dos Estados Unidos.

O QUE MUDA AGORA PARA O BANCO DO PAYPAL E PARA OS OUTROS BANCOS?

O PayPal pediu ao FDIC autorização para segurar depósitos no PayPal Bank, um banco industrial que a empresa pretende instalar em Utah. Depois que a companhia comunicou as mudanças de política ao regulador, a ADF retirou a objeção ao pedido. O grupo afirmou que tomou a decisão por entender que a política revisada trata apenas de discriminação ilegal e deixa intactos a prática religiosa legal e a fala legal dos clientes.

Jeremy Tedesco, conselheiro sênior da ADF, comemorou o acordo e declarou: “PayPal has a history of mixing business with politics, and its customers pay the price when they are punished for holding views the company dislikes”. Em tradução livre: o PayPal tem um histórico de misturar negócios com política, e os clientes pagam o preço quando são punidos por sustentar opiniões de que a empresa não gosta. Tedesco disse ainda que nenhum americano deveria temer perder um banco ou um serviço de pagamento por causa da fé ou da política.

Caleb Dalton, também conselheiro sênior da ADF, afirmou que as mudanças reforçam o compromisso da empresa com uma gestão de contas justa, consistente e objetiva. O grupo sustenta que a maioria dos maiores bancos americanos alterou as políticas na mesma direção nos últimos anos. O episódio em que PayPal muda regras sobre ódio e intolerância se soma a um relatório recente do OCC, órgão que apontou restrições de serviços a setores legais entre 2020 e 2023, incluindo armas de fogo, mineração de carvão e ativos digitais.

O debate sobre bancos, plataformas e liberdade também aparece em outras frentes acompanhadas pelo Hugo Gospel, como no caso do segurança que impediu um atirador em um campus do Citibank na Flórida. Para a ADF, a lição é direta: quando PayPal muda regras sobre ódio e intolerância com critérios objetivos escritos, sobra menos espaço para decisões guiadas por opinião.