PGR REJEITA REVISÃO CRIMINAL DE BOLSONARO E DEFENDE MANTER CONDENAÇÃO DE 27 ANOS NO STF

RESUMO:

• PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende a manutenção da condenação de 27 anos e 3 meses.
• O procurador geral Paulo Gonet afirmou que as provas da condenação seguem firmes.
• A defesa protocolou o pedido no dia 25 de setembro e citou atuação de Alexandre de Moraes.
• Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, segundo as fontes.

A notícia de que a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro foi divulgada nesta sexta feira, dia 13 de novembro de 2026, e mexe com um dos processos mais acompanhados do país. A Procuradoria Geral da República se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal, o STF.

O procurador geral Paulo Gonet defendeu a manutenção da sentença e citou diversas provas como fundamento. Com isso, a posição oficial da PGR é de que a condenação deve continuar valendo, mesmo depois do novo pedido da defesa.

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A revisão criminal é um caminho raro, usado quando a defesa apresenta fatos novos depois do fim do processo. No caso de Bolsonaro, o processo já transitou em julgado, o que significa que não admite mais recursos comuns, mas a defesa pode pedir a revisão a qualquer momento se apresentar novos fatos.

POR QUE A PGR REJEITA REVISÃO CRIMINAL DE BOLSONARO AGORA?

A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão no dia 25 de setembro. Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes teria agido de forma contraditória em investigações ligadas ao ex presidente e ao Caso Master. Para a defesa, Moraes interpretou situações semelhantes de formas distintas nos processos que envolvem ele próprio e Bolsonaro.

O Gospel Prime, que confirmou a informação, relatou que a manifestação da PGR foi apresentada na noite de quinta feira, dia 12, e que o posicionamento de Gonet confirma o que a Revista Oeste já havia adiantado. A defesa busca reverter a pena fixada pela 1ª Turma do STF.

Conforme os advogados citados pela fonte, Moraes sustentou em sessão que um magistrado não pode acumular as funções de julgador e investigador durante o inquérito. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o ministro teria agido justamente assim na apuração da suposta tentativa de golpe, apontando uma relação de contrariedade.

No portal, outro capítulo dessa disputa apareceu na matéria em que a PGR pede o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos no STF, tema que também envolve a atuação da Procuradoria em casos de grande repercussão.

QUAIS PROVAS A PGR CITOU PARA MANTER A CONDENAÇÃO?

No parecer, Gonet analisou os pedidos para anular provas obtidas nos celulares dos condenados e para examinar supostas inconsistências em ações da Polícia Federal. Ele destacou gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos judiciais e laudos periciais como fundamentos da condenação.

A frase central do parecer foi direta: “Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”, declarou Gonet. Em outras palavras, mesmo se os pontos questionados pela defesa fossem retirados, a base da decisão continuaria de pé, na avaliação da PGR.

É com esse argumento que a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e sustenta a sentença. Para a Procuradoria, o conjunto de provas não depende de um único elemento, mas de vários tipos de registro que, juntos, fundamentaram a decisão da ação penal.

O STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo uma suposta tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, segundo as informações das duas fontes que noticiaram o parecer.

Quando a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro, o efeito prático é manter o cenário atual. O pedido da defesa segue para análise do tribunal, mas agora com um parecer contrário do órgão que representa a acusação no processo.

O QUE ACONTECE COM O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA MORAES?

O pedido de revisão se apoia também em outro julgamento em curso. Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra Moraes, apresentado pelo ministro André Mendonça, com base em mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular do ex banqueiro Daniel Vorcaro.

No entanto, o ministro Flávio Dino pediu vista e adiou o julgamento. A PGR já havia solicitado o arquivamento desse pedido, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento, segundo o GospelMais.

Esse histórico ajuda a entender por que a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro neste momento. A defesa ligou os dois casos para sustentar a tese de contradição, mas a Procuradoria respondeu defendendo a condenação e, ao mesmo tempo, já havia pedido o arquivamento da apuração contra o ministro.

Para quem acompanha a política brasileira, o caso em que a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro mostra como a disputa sobre a condenação continua, mesmo depois do trânsito em julgado. Cada novo pedido vira um capítulo à parte, com pareceres, sessões e decisões que mantêm o tema no centro do debate nacional.

Os próximos passos dependem do STF, que vai analisar o pedido de revisão com o parecer contrário da PGR sobre a mesa. Até uma decisão nova, a condenação de 27 anos e 3 meses segue valendo e Bolsonaro continua em prisão domiciliar por motivos de saúde.

Nos bastidores de Brasília, a leitura é que o parecer em que a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro reduz as chances do pedido da defesa. O documento de Gonet passa a ser a referência da acusação na análise que o tribunal fará do caso.

Assim, o episódio em que a PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro entra para a longa lista de capítulos judiciais envolvendo o ex presidente desde a condenação. A defesa ainda pode insistir com novos fatos, mas, por agora, a palavra da Procuradoria foi clara pela manutenção da pena.