FUX DERRUBA DECISÃO DE DINO E TSE VOLTA A MANDAR APAGAR POSTS QUE LIGAVAM FLÁVIO BOLSONARO A NOSSA SENHORA APARECIDA

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações que ligavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A reviravolta, revelada na noite desta segunda-feira, foi confirmada por veículos da imprensa nacional.

O que decidiu Luiz Fux?

Na decisão, Fux suspendeu integralmente os efeitos da liminar concedida por Dino no domingo (27). Na prática, voltam a valer as determinações do TSE contra as publicações, com as mesmas ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance, dona do TikTok, e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de executar a decisão de Dino.

Em caso de descumprimento, as empresas podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e ainda responder por crime de desobediência, segundo o que foi divulgado sobre a decisão.

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Como começou essa briga judicial?

A confusão começou na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet publicou no X uma mensagem relacionando a família de Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Abaixo de uma imagem da santa, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A campanha de Flávio recorreu ao TSE e, na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça concedeu uma liminar determinando a exclusão da publicação e de conteúdos correlatos, além de multa de R$ 30 mil em caso de novas manifestações semelhantes.

No domingo (27), Dino derrubou a decisão de Mendonça e mandou restabelecer as publicações. O ministro argumentou que não era possível enxergar ilicitude no post sem presumir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente ao candidato, e citou a proteção constitucional à liberdade de

expressão.

O que acontece agora?

O pedido que chegou às mãos de Fux partiu da própria campanha de Flávio Bolsonaro, que entrou como terceira interessada no processo em que o STF definiu as regras sobre a responsabilidade das plataformas pelo que é publicado na internet. Fux é o relator desse caso, e a defesa do candidato quer que a questão seja levada ao plenário do STF.

Nesta segunda-feira (28), o próprio Dino pediu que a sua decisão seja analisada pelo plenário da Corte. Ou seja, a palavra final sobre o imbróglio ainda pode vir do colegiado de ministros.

Nos bastidores da polêmica, Flávio negou qualquer intenção de mexer no título de Padroeira do Brasil e acusou a CNBB de espalhar o boato com fins eleitorais. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota nesta segunda-feira negando qualquer participação na disseminação do boato e afirmando que a acusação sem provas “atinge injustamente a instituição”.