JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM BLOQUEIO DE IMÓVEIS DA IGREJA QUADRANGULAR EM MATEUS LEME E APONTA CONTRATO SEM ASSINATURA

RESUMO:

• A decisão do caso em que os imóveis foram bloqueados foi assinada na sexta-feira, 6 de novembro, pelo juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, que negou o pedido da denominação para retirar a restrição sobre os lotes em Mateus Leme.
• A igreja apresentou contrato particular de R$ 520.651,90 e comprovantes de transferências de R$ 520.800,00, datados de 2013, mas o contrato não estava assinado e trazia como comprador uma pessoa física, e não o CNPJ da denominação.
• O bloqueio nasceu de uma ação de cobrança da Caixa Econômica Federal, movida desde 2017 contra a construtora Doce Lar Construções, antiga dona dos imóveis.
• Sem reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a igreja corre o risco de ver os imóveis irem a leilão para quitar a dívida da construtora, no processo do caso contra a igreja.

A Igreja do Evangelho Quadrangular sofreu um revés na Justiça Federal ao tentar liberar imóveis bloqueados em Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No caso dos imóveis bloqueados, a instituição afirmou que já havia comprado os lotes antes do bloqueio, mas o juiz considerou as provas insuficientes para comprovar oficialmente a compra dos bens.

POR QUE A JUSTIÇA BLOQUEIA OS IMÓVEIS DA IGREJA QUADRANGULAR EM MATEUS LEME?

A disputa começou por uma dívida de terceiros. Segundo a reportagem, a Caixa Econômica Federal move desde 2017 uma ação de cobrança contra a empresa Doce Lar Construções e, para garantir o pagamento dessa dívida, a Justiça mandou bloquear os imóveis da construtora. Foi nesse ponto que a igreja entrou no processo com os chamados embargos de terceiro.

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Nos embargos, a denominação argumentou que os bens não pertencem mais à construtora, pois ela já havia comprado os direitos sobre os imóveis em Mateus Leme em uma negociação feita em 2013, quatro anos antes da ação da Caixa. Era essa compra antiga que a defesa tentava comprovar no caso em questão.

Segundo a reportagem, a instituição tentou demonstrar que adquiriu os lotes antes do bloqueio judicial e apresentou comprovantes de transferências que ultrapassam meio milhão de reais. O juiz, no entanto, considerou o conjunto insuficiente para provar a compra oficial dos bens, ponto que se tornou decisivo para manter a restrição judicial sobre os imóveis disputados.

Decisões judiciais envolvendo patrimônio de igrejas costumam ter tramitação longa e várias instâncias. O Hugo Gospel mostrou, por exemplo, a decisão do STJ que decretou a prisão de uma desembargadora que fugiu para Portugal após condenação, outro caso recente acompanhado na cobertura de Justiça do portal.

O QUE O JUIZ APONTOU NO CONTRATO DE R$ 520 MIL APRESENTADO PELA IGREJA?

Para provar a compra, a defesa da Quadrangular apresentou um contrato particular que previa o pagamento de R$ 520.651,90, acompanhado de comprovantes de transferências que somavam R$ 520.800,00. A Justiça reconheceu que as transferências financeiras de fato aconteceram, mas encontrou uma falha considerada grave na documentação apresentada pela instituição religiosa.

O contrato de compra e venda não estava assinado, e o comprador registrado no documento era Itamar dos Santos da Silva, uma pessoa física, e não o CNPJ da igreja. Na avaliação do juiz, a denominação não provou de forma incontestável que Itamar fez a operação como representante legal da instituição, nem que a pessoa jurídica da Quadrangular exercia a posse dos imóveis desde 2013. Sem essa prova, prevaleceu a decisão do caso de bloquear os bens.

O magistrado ressaltou, porém, que a igreja não cometeu fraude nem agiu de má fé. O problema, segundo a decisão, é que as regras jurídicas exigem provas documentais mais robustas, como a escritura ou um contrato registrado, para livrar um imóvel de uma penhora federal. A exigência formal foi o centro da fundamentação apresentada pelo juiz federal.

OS IMÓVEIS PODEM IR A LEILÃO SE A DECISÃO NÃO FOR REVERTIDA NO TRF6?

Com o bloqueio mantido, o sinal de alerta acende para a denominação. Se a Igreja Quadrangular não conseguir reverter a decisão no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF6, os imóveis permanecerão vinculados ao processo de cobrança da Caixa e poderão ir a leilão público para quitar a dívida da construtora, descrita na reportagem como milionária. É o risco concreto do processo do caso dos lotes.

O processo é o de número 1011538-32.2022.4.06.3800. Segundo a nota editorial da reportagem, o documento judicial não detalha se existe hoje algum templo da denominação construído sobre os lotes disputados em Mateus Leme ou se são apenas terrenos sem edificação. O espaço segue aberto para a manifestação do departamento jurídico da igreja, no caso desse bloqueio.

A reportagem lembra ainda que esta não é a primeira batalha fundiária da instituição em Minas Gerais. Outra disputa complexa envolvendo imóveis da Igreja Quadrangular em Betim já foi noticiada recentemente, mas os processos são distintos e não se confundem com o caso dos lotes de Mateus Leme julgado agora pela Justiça Federal.