MORAES ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA MONARK APÓS PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 300 MIL E PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL

RESUMO:

• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento definitivo do inquérito instaurado contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suposta desobediência a decisão judicial. Segundo a Gazeta do Povo, o episódio em que Moraes arquiva inquérito contra Monark acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República.
• Em agosto deste ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o encerramento do caso ao registrar que o influenciador já havia quitado a multa de R$ 300 mil aplicada pelo ministro. Com a sanção cumprida, a Procuradoria concluiu pela ausência de justa causa para a deflagração de uma ação penal autônoma contra Monark.
• À Gazeta do Povo, Monark disse estar feliz com o arquivamento, mas defendeu o ressarcimento da multa. Para o influenciador, ele estava no direito de expressar a própria opinião, não feriu nenhuma lei brasileira e teve o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição, violado com a penalidade aplicada pelo Supremo.
• A investigação nasceu no contexto das apurações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e passou por bloqueios de perfis, multa diária, bloqueio de contas bancárias e um inquérito autônomo. O despacho desta quarta-feira (28) encerra essa trajetória processual, no desfecho em que Moraes arquiva inquérito contra Monark com ciência formal à Procuradoria-Geral da República.

Um dos inquéritos mais conhecidos do Supremo Tribunal Federal chegou ao fim. Segundo a Gazeta do Povo, Moraes arquiva inquérito contra Monark nesta quarta-feira (28), ao atender integralmente ao pedido da Procuradoria-Geral da República depois do pagamento da multa de R$ 300 mil aplicada ao influenciador por suposta desobediência a decisão judicial.

COMO MORAES FUNDAMENTOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO?

Ao fundamentar o arquivamento, Moraes ressaltou que, quando o órgão titular da ação penal solicita o arquivamento por falta de elementos de crime, cabe ao Poder Judiciário acolher o pedido, ressalvada a hipótese do surgimento de novas provas. Com a publicação do despacho e a ciência formal à Procuradoria-Geral da República, o processo foi oficialmente encerrado no Supremo.

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O parecer acolhido pelo ministro é de agosto deste ano: o procurador-geral Paulo Gonet defendeu o encerramento do caso citando o pagamento integral da multa de R$ 300 mil por Monark. Cumprida a sanção pecuniária, a Procuradoria entendeu não haver justa causa para deflagrar uma ação penal autônoma pelo suposto crime de desobediência atribuído ao influenciador.

Na prática, o arquivamento não é uma declaração de inocência nem de culpa: ele encerra a investigação por ausência de base para uma acusação formal, preservada a possibilidade teórica de reabertura caso surjam provas novas no futuro. É esse o fundamento jurídico do ato em que Moraes arquiva inquérito contra Monark e encerra uma frente processual aberta desde 2023.

Procurado pela Gazeta do Povo, Monark comemorou o desfecho, mas manteve a crítica às medidas que sofreu. Ele afirmou que estava no direito de se manifestar, que não feriu nenhuma lei brasileira e que gostaria de ver a multa ressarcida pelo Estado. A declaração mantém o tom de confronto do influenciador mesmo no dia em que Moraes arquiva inquérito contra Monark a seu favor.

POR QUE MORAES ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA MONARK SOMENTE AGORA?

A investigação teve origem no contexto das apurações decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em junho daquele ano, Moraes determinou o bloqueio de diversos perfis de Monark em plataformas como Twitter, Instagram, Rumble e YouTube, por, supostamente, instigar atos criminosos, conforme a decisão judicial da época que atingiu as contas do influenciador.

O ministro fixou ainda uma medida cautelar proibindo a publicação ou o compartilhamento de notícias que questionassem o sistema eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A restrição transformou cada nova publicação do influenciador em risco financeiro imediato e em potencial desobediência judicial, no centro da controvérsia sobre liberdade de expressão que marcou o caso.

Apesar da restrição, relatórios elaborados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral e análises da Polícia Federal indicaram a criação de novos canais na plataforma Rumble e a continuidade da transmissão de podcasts com críticas ao Supremo e ao TSE. Foi com base nesses registros oficiais que a frente investigativa se manteve aberta até o ato em que Moraes arquiva inquérito contra Monark.

Em 28 de julho de 2023, o relator aplicou a multa de R$ 300 mil, determinou o bloqueio das contas bancárias do influenciador e instaurou um inquérito autônomo para investigar o suposto crime de desobediência. O pagamento integral dessa multa, confirmado anos depois, é o fato novo que a Procuradoria usou para pedir o fim definitivo do caso em que Moraes arquiva inquérito contra Monark.

O QUE MUDA PARA MONARK COM O FIM DO PROCESSO NO SUPREMO?

Em 5 de fevereiro de 2025, Moraes já havia revogado o bloqueio geral das redes sociais de Monark, mantendo tão somente a obrigação de exclusão de postagens específicas consideradas ilícitas. O arquivamento de agora completa o ciclo de recuo das medidas: sem inquérito aberto, o influenciador deixa de responder à frente de desobediência que tramitava no Supremo Tribunal Federal.

O movimento de encerramento de frentes antigas aparece em outras decisões recentes acompanhadas pelo portal, como na reportagem sobre como Fachin arquiva 5 investigações do inquérito das fake news, em que investigações longas também foram concluídas pela Corte. São sinais de uma fase de baixa dos inquéritos abertos no ciclo posterior aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para os críticos das medidas adotadas contra Monark, o caso seguirá citado como exemplo de restrição à liberdade de expressão, com bloqueio prévio de perfis e multa ligada ao conteúdo publicado. Para os defensores das decisões do ministro, as medidas foram resposta a descumprimentos reiterados de ordens judiciais em um período de ataques às instituições. O debate público continua mesmo depois que Moraes arquiva inquérito contra Monark.

Com o despacho publicado e a Procuradoria-Geral da República formalmente cientificada, o processo está oficialmente encerrado, salvo o surgimento de novas provas que justifiquem a reabertura. O registro final do caso é objetivo e curto: Moraes arquiva inquérito contra Monark.