NEVADA INCLUI ABORTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ELEITORES APROVAM A QUESTÃO 6 PELA SEGUNDA VEZ E DIREITO PASSA A SER FUNDAMENTAL NO ESTADO

RESUMO:

• Os eleitores de Nevada aprovaram nesta terça-feira, em segundo referendo consecutivo, a emenda que inscreve o aborto na Constituição do estado, segundo o Washington Examiner, no resultado em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual como direito fundamental.
• A Questão 6 liderava por 62,3 por cento a 37,7 por cento, com 86 por cento dos votos contados. A agência Associated Press, citada pelo jornal, projetou o resultado às 3h18 da madrugada de quarta-feira.
• A Constituição de Nevada exige que emendas aprovadas por iniciativa popular sejam confirmadas pelos eleitores em dois anos eleitorais pares consecutivos. A medida já havia passado em 2024, com mais de 64 por cento dos votos.
• O aborto já era legal no estado até a 24ª semana de gestação, por lei aprovada pelos eleitores em 1990. A mudança agora é de hierarquia: o direito sai da lei comum e entra na Constituição. É o efeito prático do voto em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual.

Nevada decidiu duas vezes, e a segunda vale como lei suprema do estado. No referendo final desta terça-feira, em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual, os eleitores confirmaram a emenda aprovada em 2024. Com isso, no voto em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual, a proteção deixa de ser apenas estatutária e passa a ser constitucional.

COMO NEVADA INCLUI ABORTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NA QUESTÃO 6?

Os eleitores de Nevada aprovaram nesta terça-feira a emenda que inscreve os direitos ao aborto na Constituição estadual. A medida protege o aborto de forma permanente até o segundo trimestre, segundo o Washington Examiner, no segundo referendo sobre o tema.

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A Questão 6, que estabelece um direito fundamental ao aborto, liderava por 62,3 por cento a 37,7 por cento, com 86 por cento dos votos contados. A Associated Press projetou o resultado às 3h18 da madrugada de quarta-feira, relatou o jornal.

A Constituição de Nevada determina que emendas aprovadas por iniciativa popular precisam ser ratificadas pelos eleitores em dois anos eleitorais pares consecutivos. Por isso, a Questão 6 precisou ser aprovada em 2024 e de novo neste ano para virar lei.

Em 2024, mais de 64 por cento dos eleitores de Nevada votaram para inscrever na Constituição o direito ao aborto até a viabilidade fetal. A confirmação deste ano completa o rito exigido, no processo em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual.

O QUE MUDA NA PRÁTICA COM O ABORTO NA CONSTITUIÇÃO DE NEVADA?

O aborto já é legal em Nevada até a 24ª semana de gestação. Em 1990, os eleitores do estado aprovaram, em votação legislativa levada às urnas, a medida que legalizou o procedimento até esse limite.

A Questão 6 dá um passo além desse marco. Em vez de manter a permissão apenas em uma lei comum, a emenda inscreve o aborto como direito na Constituição estadual, o que torna a proteção mais difícil de reverter por legisladores futuros.

A medida permite que o estado regule o aborto depois da viabilidade fetal, exceto quando houver indicação médica para proteger a vida ou a saúde da paciente grávida, segundo o texto relatado pelo Washington Examiner. A viabilidade fetal é o ponto a partir do qual o feto é considerado capaz de sobreviver fora do útero, marco usado pela legislação do estado como referência central da regra aprovada.

O tema do aborto nas urnas americanas é acompanhado pelo portal em outros estados, como na matéria sobre a Justiça dos Estados Unidos que manteve a proibição do aborto em Idaho. Nevada segue o caminho oposto, no voto em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual.

QUANTO CADA LADO GASTOU NA CAMPANHA DA QUESTÃO 6 EM NEVADA?

Os ativistas favoráveis ao aborto gastaram mais de 22 vezes o que os grupos contrários investiram no estado para defender o voto sim na Questão 6, segundo dados da Secretaria de Estado de Nevada citados pelo jornal.

De acordo com o órgão, o grupo favorável Nevadans for Reproductive Freedom gastou mais de 866 mil dólares desde o início da campanha. Já o grupo contrário Protect Our Girls gastou menos de 39 mil dólares no mesmo período.

A diferença de recursos acompanhou uma disputa que se repetiu em dois ciclos eleitorais seguidos, por exigência da Constituição estadual. Nos dois referendos, a proposta de inscrever o aborto no texto constitucional obteve mais de 60 por cento dos votos, segundo os números relatados.

O desenho de dois referendos consecutivos existe justamente para dar peso e estabilidade às mudanças constitucionais feitas por iniciativa popular. Ao exigir a confirmação em um segundo ciclo eleitoral, a regra estadual busca garantir que a alteração reflita uma vontade duradoura do eleitorado, e não uma maioria passageira.

A aprovação repetida, com margens acima de 60 por cento nos dois anos, cumpre esse teste de estabilidade no caso da Questão 6. É a leitura política do processo concluído nesta terça-feira, no segundo voto em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual.

Outros estados votaram temas ligados ao aborto e à reprodução no mesmo ciclo eleitoral, segundo a cobertura do jornal, com resultados em direções diferentes pelo país. Nevada ficou entre os estados que ampliaram a proteção constitucional ao procedimento.

Com a ratificação confirmada, a emenda passa a integrar a Constituição de Nevada. É o desfecho do processo de dois referendos em que Nevada inclui aborto na Constituição estadual.