PASTOR PROCESSA PARA BARRAR EMENDA DO CASAMENTO GAY NA VIRGÍNIA E ALEGA FALHA NO PROCESSO DE PUBLICAÇÃO

RESUMO:

• Um pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia dias antes da votação que vai decidir o futuro da proposta, em ação apresentada na semana passada ao tribunal do condado de Prince William.
• O autor é Ben Purves, pastor de comunidade e cuidado de membros da Occoquan Bible Church, em Woodbridge, representado pelo grupo jurídico conservador Founding Freedoms Law Center.
• A ação alega que a emenda não cumpriu a etapa de publicação das cópias nos tribunais do estado até três meses antes da eleição da Câmara de Delegados de 2025.
• Se for aprovada pelos eleitores em 3 de novembro, a emenda revoga a definição de casamento de 2006 e transforma o casamento entre pessoas do mesmo sexo em direito constitucional estadual.

A definição de casamento na Constituição da Virgínia virou disputa judicial a poucos dias da votação. Um pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia por meio de uma ação apresentada na semana passada, nos Estados Unidos, pelo grupo jurídico conservador Founding Freedoms Law Center em nome do pastor Ben Purves, da Occoquan Bible Church, em Woodbridge. A reportagem do The Christian Post, publicada nesta quarta feira, 28 de outubro, detalha o argumento processual e as reações dos dois lados.

QUAL É O ARGUMENTO DE QUEM DIZ QUE O PASTOR PROCESSA PARA BARRAR EMENDA DO CASAMENTO GAY NA VIRGÍNIA?

A queixa foi apresentada ao Tribunal de Circuito do condado de Prince William e sustenta que a proposta não seguiu o procedimento correto para chegar à cédula. Segundo a ação, a lei estadual exige que o secretário da Câmara de Delegados publique e distribua cópias da emenda proposta aos secretários dos tribunais de circuito da Virgínia, e que cada um afixe uma cópia na porta do tribunal e deixe outra disponível para inspeção pública. É esse rito que está no centro do caso em que o pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia.

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O prazo, de acordo com a ação, era de no máximo três meses antes da eleição geral dos membros da Câmara de Delegados, realizada em 4 de novembro de 2025. Os autores afirmam que essas etapas, criadas para informar os eleitores antes da eleição decisiva, não foram cumpridas nem pelo secretário da Câmara nem pelos secretários dos tribunais do estado.

O pedido à Justiça é que o tribunal declare que a proposta não avançou em conformidade com o Artigo XII, seção 1, da Constituição da Virgínia, e que a emenda, mesmo se aprovada pela maioria dos eleitores em 3 de novembro de 2026, seja considerada inválida e sem efeito. O processo em que o pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia mira, portanto, o caminho formal da proposta, e não o mérito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

QUEM SÃO OS RÉUS E O QUE DIZ A LIDERANÇA CONSERVADORA DO ESTADO?

Entre os réus nomeados estão o Conselho Estadual de Eleições da Virgínia, o Departamento de Eleições do estado, o secretário da Câmara de Delegados, G. Paul Nardo, a secretária do Tribunal de Circuito do condado de Prince William, Jacqueline Smith, e o conselho eleitoral do mesmo condado. A lista mostra que a ação mira as autoridades responsáveis pelo processo eleitoral e pela tramitação da proposta, no caso em que o pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia.

A presidente do Founding Freedoms Law Center, Victoria Cobb, comentou o caso em nota divulgada na segunda feira. Em inglês, ela afirmou: “When we fought to pass the original Marriage Amendment two decades ago, we made sure it was done the right way, according to law”. Em tradução livre: Quando lutamos para aprovar a emenda original do casamento, há duas décadas, garantimos que fosse feito do jeito certo, segundo a lei. Para ela, se a mudança vai acontecer, precisa seguir o mesmo caminho.

O mesmo grupo jurídico faz o argumento processual em outra ação separada, contra a proposta de emenda sobre aborto no estado. Purves também liderou uma carta aberta, assinada por mais de 400 pastores da Virgínia, pedindo aos eleitores que rejeitem as duas emendas, a do casamento e a do aborto. A mobilização religiosa dá peso político ao processo em que o pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia.

O QUE A EMENDA MUDA E O QUE AFIRMA O GRUPO A FAVOR DA PROPOSTA?

A emenda proposta revoga a emenda constitucional estadual de 2006, conhecida como Emenda Marshall-Newman, que define o casamento como a união de um homem e uma mulher. O texto novo também impede o estado de negar licença de casamento a dois adultos por causa de sexo, gênero ou raça. Se passar, o casamento entre pessoas do mesmo sexo vira direito garantido pela Constituição estadual, no desfecho que o processo em que o pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia tenta impedir.

A proibição de 2006 hoje não pode ser aplicada por causa da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2015, no caso Obergefell v. Hodges, que reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. A preocupação dos defensores da emenda é o cenário em que essa decisão nacional seja revertida, o que faria a regra estadual voltar a valer automaticamente.

O grupo Virginians for Marriage Equality afirmou que a emenda antiga continua no texto, esperando uma mudança na lei federal, e que a Suprema Corte já mostrou disposição para reverter precedentes antigos, como no caso Dobbs, sobre aborto. Segundo o grupo, sem a nova emenda, milhares de virginianos poderiam perder direitos como visita hospitalar, herança e decisões médicas pelo cônjuge.

Disputas sobre fé, eleições e costumes seguem no centro da política americana, como o Hugo Gospel mostrou ao noticiar que o apoio evangélico a Trump caiu antes das midterms. A palavra final, por ora, será dos eleitores em 3 de novembro, enquanto a Justiça avalia o pedido de que o pastor processa para barrar emenda do casamento gay na Virgínia tenha efeito.