STF TORNA OSWALDO EUSTÁQUIO RÉU POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM PROCESSO LIGADO AOS ATOS DE 8 DE JANEIRO

RESUMO:

• A Primeira Turma decidiu que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa, em processo ligado aos atos de 8 de janeiro de 2023, neste sábado (24).
• Os ministros rejeitaram os argumentos da defesa e aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o jornalista.
• A defesa contesta a intimação por edital e sustenta que as autoridades conhecem o endereço de Oswaldo Eustáquio na Espanha há três anos.

O Supremo Tribunal Federal deu um passo decisivo em um dos processos ligados ao 8 de janeiro. O julgamento em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu foi concluído pela Primeira Turma neste sábado (24), com o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República. A partir de agora, o jornalista responde como réu pelo crime de associação criminosa no processo que tramita sob segredo de Justiça.

A decisão rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do comunicador. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos sustenta que a notificação por edital violou a Constituição, pois as autoridades federais conhecem o endereço de Oswaldo Eustáquio na Espanha há três anos. Mesmo com a contestação, os ministros entenderam que a denúncia deveria ser recebida e o processo, seguir adiante.

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COMO A PRIMEIRA TURMA DECIDIU QUE O STF TORNA OSWALDO EUSTÁQUIO RÉU?

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da peça acusatória apresentada pela PGR no caso em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator na sessão eletrônica, formando a decisão da Primeira Turma que transformou o comunicador em réu neste sábado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. Segundo a reportagem de origem, o relator liberou o caso para o julgamento virtual logo que concluiu o prazo para a manifestação dos defensores. Encerrada essa etapa, a Turma analisou a denúncia e decidiu, no processo em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu, que os argumentos iniciais da defesa não impediam o recebimento da acusação.

O recebimento da denúncia não é uma condenação. É a decisão que abre a fase de réu no processo, na qual a acusação será instruída e a defesa poderá apresentar suas provas e seus argumentos ao longo da tramitação. O próprio relator ponderou, ao votar, que o aceite da denúncia não antecipa juízo final sobre a culpa do investigado, ponto que vale para todo o caso.

O QUE A DENÚNCIA DA PGR APONTA SOBRE AS PUBLICAÇÕES DO JORNALISTA?

A acusação da PGR que sustenta o processo em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu se baseou em manifestações públicas do jornalista em redes sociais. Os procuradores também apontaram a oposição de Oswaldo Eustáquio à diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2022, depois do resultado da eleição presidencial daquele ano.

Para a Procuradoria, havia indícios de atividade criminosa nas publicações do comunicador na internet, ligadas ao contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. Foi com base nesse conjunto que a denúncia por associação criminosa foi apresentada e, agora, recebida no julgamento em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu pela Primeira Turma do Supremo.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes declarou que a Constituição não confere proteção a discursos contrários ao funcionamento das instituições republicanas. A frase resume a tese que prevaleceu na Turma: manifestações públicas podem ser examinadas pela Justiça quando, na leitura dos ministros, ultrapassam a crítica política e passam a ser tratadas como parte de uma conduta criminosa investigada.

Esse debate entre liberdade de manifestação e responsabilização por publicações acompanha os processos do 8 de janeiro desde o início. No caso concreto em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu, a Primeira Turma entendeu que a discussão de mérito pertence à fase seguinte do processo, e não ao exame inicial de recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

POR QUE A DEFESA CONTESTA A INTIMAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO?

O ponto central da defesa no processo em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu é a forma da intimação. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos sustenta que a notificação por edital violou a Constituição, porque as autoridades federais conhecem o endereço do comunicador na Espanha há três anos. Para a defesa, intimar por edital alguém com endereço conhecido no exterior comprometeria a validade do processo.

Oswaldo Eustáquio vive atualmente em território espanhol e se define como exilado político. A Justiça brasileira, por sua vez, o considera foragido. Essa divergência sobre a condição do jornalista no exterior atravessa o processo e ajuda a explicar por que a forma de intimação virou o principal argumento da defesa contra o andamento da ação no Supremo.

A Primeira Turma, porém, rejeitou os argumentos e manteve o curso do caso em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu. Com a denúncia recebida, o processo segue sob segredo de Justiça. O leitor pode acompanhar outros desdobramentos da eleição e do Judiciário no portal, como a cobertura do debate da Globo no segundo turno, publicada pelo Hugo Gospel.

O próximo capítulo do processo em que o STF torna Oswaldo Eustáquio réu será a instrução da ação, etapa em que acusação e defesa apresentam provas e depoimentos. Para quem vota neste domingo, o portal também reúne o serviço sobre o que levar para votar no segundo turno. Até uma decisão final, Oswaldo Eustáquio responde como réu, sem que isso represente culpa declarada pela Corte.