LEI ANTICONVERSÃO É SUSPENSA EM GOA E GERA ALÍVIO ENTRE LÍDERES CRISTÃOS DA ÍNDIA

RESUMO:

• A lei anticonversão é suspensa em Goa: o Projeto de Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião de 2026, aprovado pelo governo estadual em agosto, foi retirado da pauta antes de chegar à Assembleia Legislativa, relata a Portas Abertas.
• O texto previa até prisão perpétua para conversões por força, fraude ou casamento, multas de até 5.200 dólares e declaração prévia de 60 dias para quem quisesse mudar de religião.
• Líderes cristãos comemoram o alívio, mas alertam que o projeto não foi arquivado e pode voltar à pauta antes das eleições indianas de 2027.

Uma boa notícia para a liberdade religiosa chegou do sudoeste da Índia. A lei anticonversão é suspensa em Goa retirou, ao menos por enquanto, a ameaça de uma das legislações mais severas do país contra a conversão religiosa. A informação foi publicada pela Portas Abertas Brasil nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, com relatos de parceiros locais.

Goa é um dos menores estados indianos e tem presença cristã histórica, herdada do período português. A proposta colocaria o estado no mesmo grupo de regiões da Índia que já adotaram leis anticonversão usadas, segundo organizações de direitos humanos, para investigar e processar cristãos por atividades religiosas legítimas. Com a decisão, lei anticonversão é suspensa em Goa e a comunidade cristã local ganha tempo e respiro.

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O QUE PREVIA A LEI ANTICONVERSÃO QUE É SUSPENSA EM GOA?

O Projeto de Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião de 2026 previa penas que poderiam chegar à prisão perpétua para casos de conversão realizados por meio de força, coerção, fraude, influência indevida ou casamento. O texto também estabelecia multas e compensações financeiras para supostas vítimas de até 5.200 dólares.

Outra exigência chamava a atenção: qualquer pessoa interessada em mudar de religião deveria apresentar uma declaração formal ao magistrado distrital com pelo menos 60 dias de antecedência, afirmando que a decisão era voluntária. Na prática, a mudança de fé passaria a depender de um aviso prévio ao Estado. É contra esse desenho que líderes cristãos e grupos da sociedade civil se mobilizaram até que a lei anticonversão é suspensa em Goa fosse anunciada.

Parlamentares e representantes da sociedade civil questionaram a necessidade real de uma lei desse tipo em Goa. Diversas lideranças afirmam que não existem evidências de um problema generalizado de conversões forçadas no estado. Sem esse fato gerador, a avaliação é que a norma serviria mais para vigiar minorias do que para proteger vítimas.

POR QUE A LEI ANTICONVERSÃO É SUSPENSA EM GOA MESMO COM APOIO DO GOVERNO?

A resistência nasceu dentro da própria base governista. Mesmo entre apoiadores do governo estadual, ligado ao partido BJP, o projeto enfrentou oposição de legisladores. Eles argumentaram que Goa possui um histórico de convivência pacífica entre comunidades religiosas e manifestaram preocupação com os impactos sobre a liberdade de consciência e a harmonia social.

Lideranças cristãs locais defenderam a retirada definitiva da proposta, afirmando que não foram apresentadas provas convincentes de conversões forçadas em larga escala que justificassem uma nova lei. Parceiros locais da Portas Abertas lembram que crimes como fraude, intimidação e coerção já são tratados pela legislação existente. Foi essa combinação de pressões que fez com que a lei anticonversão é suspensa em Goa antes mesmo da votação.

O debate acontece às vésperas das eleições da Índia em 2027, o que aumenta a sensibilidade política do tema. A Índia ocupa um dos 15 primeiros lugares da Lista Mundial da Perseguição 2026, organizada pela Portas Abertas. Histórias de pressão sobre cristãos em outras regiões aparecem com frequência no portal, como a dos cristãos que deixam casas após ataques no Congo, obrigados a fugir das próprias aldeias.

A LEI ANTICONVERSÃO É SUSPENSA EM GOA EM DEFINITIVO?

Não. O projeto não foi oficialmente arquivado e pode voltar a ser discutido no futuro, especialmente no ambiente político que antecede as próximas eleições estaduais. Por isso, embora a lei anticonversão é suspensa em Goa tenha gerado gratidão, os líderes cristãos permanecem vigilantes e pedem a retirada definitiva da proposta.

A parceira local da Portas Abertas identificada pelo pseudônimo Anita Patil resumiu o sentimento. “É um fato que a fé é algo muito pessoal. Uma conversão religiosa verdadeira deve ser voluntária, sem uso da força”, afirmou. “Introduzir uma nova lei com cláusulas tão amplas e severas pode colocar minorias religiosas, pastores, líderes e mesmo cidadãos comuns sob medo, suspeita e assédios”, completou.

Enquanto o texto dorme na gaveta, a comunidade cristã de Goa segue com a rotina de cultos, escolas e obras sociais. A lição do episódio, para as organizações que acompanham a perseguição religiosa, é que a mobilização precoce funciona: a lei anticonversão é suspensa em Goa antes de virar lei porque igrejas, parlamentares e sociedade civil reagiram ainda na fase de projeto.