GOVERNO PROPÕE IMPOSTO DO PECADO: MEDIDA PROVISÓRIA FIXA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO COM COBRANÇA PREVISTA PARA FEVEREIRO DE 2027

RESUMO:

• De acordo com o Gospel Mais, que cita a Revista Oeste, o anúncio em que o Governo propõe imposto do pecado foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan: o governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo sobre produtos nocivos.
• O tributo, conhecido como imposto do pecado, incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto da medida provisória já foi finalizado e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, depois da prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, em janeiro do mesmo ano. A proposta é manter em 2027 a carga hoje aplicada por meio do IPI.
• Ficarão isentos veículos, embarcações e aeronaves usados pelas Forças Armadas ou por órgãos de segurança pública, e a exportação de minérios não será tributada. É o desenho inicial da proposta em que o Governo propõe imposto do pecado.

O governo federal deu o passo formal para tirar do papel o tributo sobre produtos nocivos. De acordo com o Gospel Mais, o Governo propõe imposto do pecado por meio de uma medida provisória anunciada pelo ministro Dario Durigan, a proposta detalhada no texto em que o Governo propõe imposto do pecado passa a depender agora da tramitação no Congresso Nacional.

COMO O GOVERNO PROPÕE IMPOSTO DO PECADO NA MEDIDA PROVISÓRIA DE DURIGAN?

O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o envio de uma medida provisória ao Congresso Nacional para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, relatou o Gospel Mais citando a Revista Oeste. O tributo é conhecido como imposto do pecado.

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O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, segundo a matéria. É esse alcance, sobre itens nocivos, que explica o apelido dado ao novo tributo no debate público.

Segundo a Revista Oeste, a medida provisória será enviada ao Congresso em 3 de novembro de 2026. O texto já foi finalizado pela equipe econômica e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da tramitação.

Trata-se de uma proposta em medida provisória, ainda não aprovada. O envio formal abre a etapa de análise pelos parlamentares, que poderão discutir as alíquotas e o alcance do tributo. É o estágio atual do processo em que o Governo propõe imposto do pecado.

O anúncio coloca o Imposto Seletivo no centro da agenda econômica do governo neste fim de ano. A definição das alíquotas é a peça que faltava para o tributo sair do plano geral e ganhar valores concretos por produto e serviço. É a relevância do passo dado no anúncio em que o Governo propõe imposto do pecado.

QUANDO COMEÇA A COBRANÇA E COMO FICA A CARGA DO IPI EM 2027?

A proposta prevê que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em fevereiro de 2027, segundo o Gospel Mais. O início virá após a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, em janeiro do mesmo ano.

A proposta do governo é manter, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada aos setores por meio do IPI. A transição foi desenhada para que a troca de um tributo pelo outro não represente, em princípio, aumento da carga sobre os setores alcançados.

Para isso, serão necessários ajustes na base de cálculo, por causa da inclusão do ICMS na composição do IPI. A medida provisória deverá detalhar as alíquotas aplicadas a produtos e serviços específicos, ponto que concentra a atenção dos setores atingidos.

Durigan resumiu o entendimento com os setores nas palavras reproduzidas pela matéria: “Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”. A frase é a garantia política apresentada pelo ministro no anúncio em que o Governo propõe imposto do pecado.

O peso dos tributos e das dívidas no bolso aparece em outras frentes do portal, como na matéria sobre a inadimplência que bateu recorde e atingiu 84 milhões de pessoas.

QUAIS SÃO AS ISENÇÕES E COMO SERÁ A COBRANÇA E A FISCALIZAÇÃO?

A medida provisória detalha isenções pontuais dentro do novo tributo. Veículos, embarcações e aeronaves utilizados pelas Forças Armadas ou por órgãos de segurança pública ficarão isentos da cobrança do Imposto Seletivo, segundo o Gospel Mais.

A exportação de minérios também não será tributada pelo imposto do pecado. A exclusão protege a competitividade das vendas externas do setor mineral, que não entrará na base do novo tributo sobre produtos nocivos.

A cobrança do Imposto Seletivo será feita uma única vez sobre cada bem ou serviço. A proposta não permite o aproveitamento de créditos tributários de operações anteriores ou posteriores, desenho que simplifica a apuração e diferencia o tributo de impostos com cadeia de créditos. É a regra de cobrança definida na proposta em que o Governo propõe imposto do pecado.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal. Caberá ao órgão garantir que o novo tributo seja implementado de acordo com as diretrizes estabelecidas na medida provisória e na legislação que a suceder.

Com o texto finalizado e o envio anunciado, a próxima etapa é a discussão no Congresso, onde as alíquotas e as isenções poderão ser debatidas pelos parlamentares. Até a aprovação, o imposto do pecado segue como proposta do governo, sem cobrança em vigor. É o ponto em que se encontra a iniciativa em que o Governo propõe imposto do pecado.