CÂMARA ARQUIVA IMPEACHMENT DE RICARDO NUNES POR 5 VOTOS A 2: COMISSÃO CONCLUI QUE PREFEITO NÃO PRATICOU ILEGALIDADE NO CASO DOS ÔNIBUS

RESUMO:

• De acordo com a Revista Oeste, a decisão em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes saiu nesta terça, 3, da comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo, por 5 votos a 2, encerrando a análise do pedido de afastamento do prefeito do MDB.
• O pedido foi apresentado em 29 de outubro pelos vereadores Amanda Paschoal, Carlos Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol. A acusação central era a de que Nunes desobedeceu a uma ordem judicial sobre a frota de ônibus no segundo turno das eleições, em 25 de outubro.
• Para a maioria da comissão, a Prefeitura seguiu a orientação da Justiça Eleitoral e não houve omissão ou improbidade do prefeito. O relator, Major Palumbo, afirmou que não verificou elemento nenhum para dar início ao processo de impeachment.
• Nunes sustentou que mais de 8,8 mil ônibus circularam no dia da votação, 71% da frota, percentual superior ao normalmente oferecido aos domingos. É a versão registrada no processo em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes.

O prefeito de São Paulo seguirá no cargo sem responder a um processo de impeachment por causa do transporte no dia do segundo turno. De acordo com a Revista Oeste, a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes por decisão da comissão especial da Casa, o desfecho do pedido analisado no processo em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes encerra a ofensiva do Psol contra o prefeito.

POR QUE A CÂMARA ARQUIVA IMPEACHMENT DE RICARDO NUNES POR 5 VOTOS A 2?

A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo arquivou nesta terça, 3, o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, relatou a Revista Oeste. A decisão foi tomada por 5 votos a 2 pelos integrantes do colegiado que analisava o caso.

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O pedido de afastamento havia sido apresentado na quinta, 29 de outubro, pelos vereadores Amanda Paschoal, Carlos Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol. Os três sustentavam que o prefeito desrespeitou uma decisão judicial no dia do segundo turno.

A acusação central era a de que Nunes desobedeceu à determinação que mandava disponibilizar 100% da frota de ônibus da cidade no dia do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Segundo a comissão especial, porém, a Prefeitura seguiu a orientação da Justiça Eleitoral.

O relator do caso, vereador Major Palumbo, do PP, resumiu a conclusão nas palavras reproduzidas pela Oeste: “Não houve omissão nem ato de improbidade do senhor prefeito. Não ocorreram infrações por parte do senhor Ricardo Nunes. Tudo aconteceu dentro da normalidade”. É a fundamentação da decisão em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes.

O presidente da comissão, vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, completou: “As pessoas foram às urnas. Não há uma imagem de ônibus lotado. Tudo transcorreu dentro da normalidade. Não verifico elemento nenhum para dar início ao processo de impeachment”. É a avaliação que prevaleceu na votação em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes.

QUAIS ERAM AS ACUSAÇÕES DO PSOL E O QUE NUNES RESPONDEU SOBRE A FROTA?

Ricardo Nunes havia sido acusado de dois crimes pelos parlamentares do Psol, segundo a Revista Oeste: assédio eleitoral contra servidores e descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral sobre a frota de ônibus. Para a maioria da comissão, não houve elementos que comprovassem as eventuais ilegalidades.

No dia do segundo turno, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que acabou reeleito, acionou o Judiciário e acusou a gestão Nunes de reduzir a frota de ônibus para cerca de 60%, percentual abaixo do determinado pela Justiça.

O prefeito respondeu que mais de 8,8 mil ônibus circularam na cidade naquele dia, de um total de 12 mil veículos, o que representa 71% da frota. Segundo ele, o percentual é superior ao que normalmente é oferecido aos domingos na capital paulista.

Nunes afirmou ainda que a Prefeitura comunicou as concessionárias sobre a determinação judicial pouco mais de 20 minutos depois de receber a notificação. Ele alegou que a oferta de ônibus foi maior do que a demanda registrada e que os eleitores não tiveram problemas para se locomover. É a defesa registrada no caso em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes.

A relação entre Nunes e aliados aparece em outras frentes do portal, como na matéria em que Bolsonaro defende Tarcísio e Nunes após críticas de aliados.

COMO O CASO DOS ÔNIBUS SE LIGA À PRORROGAÇÃO DA VOTAÇÃO E AO RESULTADO?

O imbróglio da frota paulistana teve efeito nacional no dia do segundo turno. De acordo com a Revista Oeste, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atropelou a Justiça Eleitoral e determinou a prorrogação do horário de votação por mais 2 horas em todo o país.

Com a decisão, de forma inédita, as urnas fecharam apenas às 19h, e não às 17h, como ocorre normalmente. A extensão do horário foi a resposta do Judiciário à controvérsia sobre o transporte dos eleitores no dia da votação.

Ao final da votação, Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, 64,2 milhões de votos, ante 48,21% do senador Flávio Bolsonaro, do PL, que recebeu 59,8 milhões. O resultado nacional é o pano de fundo eleitoral do pedido encerrado com a decisão em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes.

Nunes negou qualquer irregularidade relativa à frota de ônibus na capital paulista no dia do segundo turno, segundo a matéria. A negativa foi mantida pelo prefeito ao longo de toda a tramitação do pedido na Câmara Municipal.

Com o arquivamento por 5 votos a 2, o processo não avança para as etapas seguintes de um impeachment municipal. O prefeito encerra a semana com a comissão especial endossando a tese de que a gestão agiu dentro da normalidade. É o fechamento do episódio em que a Câmara arquiva impeachment de Ricardo Nunes.