JUSTIÇA RESTABELECE CLASSIFICAÇÃO LIVRE DE DESENHOS BÍBLICOS: MINISTÉRIO REVOGA RECOMENDAÇÃO DE 12 ANOS DO RECORD KIDS

RESUMO:

• O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira, 3 de novembro, a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record, na decisão em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos revoga a recomendação de 28 de outubro que impunha 12 anos à atração infantil.
• A Secretaria Nacional de Direitos Digitais reconheceu falhas na avaliação inicial: a análise não considerou, na extensão prevista pelo guia técnico, o contexto cultural e religioso das histórias, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das cenas de violência.
• O novo despacho trata a transmissão de histórias bíblicas em desenhos infantis como expressão cultural protegida pela Constituição e defende o mesmo tratamento dado às demais tradições culturais e religiosas. O programa reúne 36 episódios com narrativas do Antigo e do Novo Testamento.
• A classificação anterior havia levado o advogado Wilian Frata a entrar com uma ação popular alegando censura e perseguição religiosa. A nova classificação ainda será publicada no Diário Oficial da União e a emissora receberá comunicação formal.

Uma semana depois de elevar para 12 anos a faixa etária dos desenhos bíblicos da Record, o próprio Ministério da Justiça voltou atrás. Nesta terça-feira, a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos encerra, no plano administrativo, a polêmica que mobilizou deputados, um advogado e famílias cristãs, no desfecho em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos reconhece que a primeira análise não aplicou integralmente a metodologia da própria pasta.

COMO A JUSTIÇA RESTABELECE CLASSIFICAÇÃO LIVRE DE DESENHOS BÍBLICOS NESTA TERÇA-FEIRA?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu nesta terça-feira, 3, a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, relatou a Revista Oeste. A decisão revoga a recomendação anterior, que não permitia a exibição da atração para menores de 12 anos e previa a veiculação a partir das 20h.

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Quem assinou a mudança foi a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que reviu a classificação atribuída em 28 de outubro pela área técnica do ministério. Em nota, a pasta informou que a revisão ocorreu por iniciativa própria, sem esperar o resultado de qualquer processo judicial sobre o tema.

O ministério reconheceu que a primeira avaliação não aplicou integralmente a sua própria metodologia. Segundo a pasta, a análise deixou de considerar, na extensão prevista pelo guia técnico, o contexto cultural e religioso das histórias e os fatores que poderiam atenuar a classificação atribuída aos episódios.

Entre os elementos agora levados em conta estão a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso da violência retratada, no processo em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos foi formalizada pela pasta. O programa reúne 36 episódios com narrativas do Antigo e do Novo Testamento, incluindo histórias como as de Moisés, Davi e Golias, Noé, o nascimento de Jesus e os milagres dele.

A pasta também ressaltou que a classificação indicativa tem o objetivo de informar as famílias sobre o conteúdo das produções, e não de proibir a exibição. É a explicação oficial que acompanha o ato em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos.

O QUE DIZ O NOVO DESPACHO SOBRE AS HISTÓRIAS BÍBLICAS NA TELEVISÃO?

O novo despacho afirma que a transmissão de histórias bíblicas em desenhos infantis constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição. O texto vai além do caso concreto e fixa um entendimento sobre como narrativas de fé devem ser tratadas pela classificação indicativa.

O documento também defende que essas narrativas recebam o mesmo tratamento concedido às demais tradições culturais e religiosas. Na prática, o ministério reconhece que o conteúdo religioso, por si só, não pode ser tratado como fator de restrição etária acima do aplicado a outras tradições.

A classificação anterior, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, havia sido justificada pelo ministério com a presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito. Foram esses critérios que a revisão desta terça-feira reexaminou à luz do guia técnico.

A nova classificação ainda será publicada no Diário Oficial da União, etapa que formaliza o ato, e a Record também receberá comunicação formal da decisão. É o trâmite que completa, no papel, o processo em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos.

O portal acompanhou o início da polêmica na matéria sobre os desenhos bíblicos da Record com classificação de 12 anos, que registrou a reação política à recomendação agora revogada.

QUAL FOI O PAPEL DA AÇÃO POPULAR DO ADVOGADO WILIAN FRATA NO CASO?

A classificação de 12 anos levou o advogado Wilian Frata a apresentar uma ação popular à Justiça Federal pedindo a suspensão da portaria. Na ação, ele acusou o governo federal de censura e perseguição religiosa contra a atração exibida pela Record. É a frente judicial aberta em torno do episódio em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos.

Frata também atribuiu a mudança a uma possível retaliação pelo apoio de cristãos ao senador Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Essa é uma alegação do advogado, registrada na ação, e não um fato reconhecido pelo ministério ou por qualquer decisão judicial até aqui.

A revisão administrativa desta terça-feira, segundo a nota do próprio ministério, ocorreu por iniciativa da pasta. Com o restabelecimento da classificação livre, o objeto central da ação popular perde força, porque a restrição que o advogado pedia para suspender deixou de existir.

A sequência do caso mostra o peso da reação pública: a recomendação de 12 anos durou cerca de uma semana, enfrentou críticas de parlamentares e uma ação na Justiça Federal, e terminou revogada pelo próprio órgão que a editou. É o desfecho administrativo do episódio em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos.

Para as famílias que acompanham o Record Kids, o efeito prático é imediato: os desenhos bíblicos voltam a poder ser exibidos em qualquer horário, como atração de classificação livre. É o resultado concreto, na grade da Record, do ato em que a Justiça restabelece classificação livre de desenhos bíblicos.