BISPOS PEDEM PROTEÇÕES AO IRS: CONFERÊNCIA CATÓLICA DOS EUA QUER LIBERDADE RELIGIOSA NA REGRA QUE PODE TIRAR ISENÇÃO FISCAL DE ESCOLAS PRIVADAS RELIGIOSAS

RESUMO:

• A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, a USCCB, pediu ao IRS, a receita federal americana, linguagem de proteção à liberdade religiosa em uma proposta de regra antidiscriminação, no pedido em que os Bispos pedem proteções ao IRS segundo a Charisma News.
• A proposta pode retirar o status de isenção fiscal de escolas privadas de educação básica, faculdades e universidades que considerem raça ou origem étnica do aluno em admissões, ajuda financeira, bolsas ou outras oportunidades.
• O preâmbulo da proposta afirma que escolas religiosas privadas poderão manter a missão religiosa e usar critérios de seleção baseados na afiliação religiosa da pessoa, mas os bispos notaram que essa linguagem não aparece no texto da regra em si.
• Os bispos pediram a inclusão da linguagem na própria regra, a retirada da palavra que limita o critério e um prazo para as escolas corrigirem eventual violação antes de punição. É o conjunto do documento em que os Bispos pedem proteções ao IRS.

Uma garantia que está só na introdução de uma proposta pode não proteger ninguém quando a regra começar a valer. Foi com esse argumento que a conferência episcopal americana foi à receita federal, no movimento em que os Bispos pedem proteções ao IRS. O pedido, no ato em que os Bispos pedem proteções ao IRS, quer transformar promessa de preâmbulo em texto de regulamento.

POR QUE OS BISPOS PEDEM PROTEÇÕES AO IRS NESTA PROPOSTA?

A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, a USCCB, instou o Internal Revenue Service, o IRS, a acrescentar linguagem de liberdade religiosa a uma regulamentação antidiscriminação proposta que afeta escolas privadas, segundo a Charisma News, em texto da American Faith.

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O IRS encerrou recentemente o período de comentários públicos sobre a proposta. Pela minuta, escolas privadas de educação básica, faculdades e universidades que considerem a raça ou a origem étnica de um aluno em admissões, ajuda financeira, bolsas ou outras oportunidades podem perder o status de isenção fiscal.

O preâmbulo da regra proposta afirma que ela não impediria escolas religiosas privadas de manter suas missões religiosas nem de usar critérios de seleção baseados na afiliação religiosa de uma pessoa. É a parte tranquilizadora do documento, registrada pela própria agência no texto introdutório.

Os bispos observaram, porém, que essa linguagem não aparece em nenhum ponto do texto da regra em si. Na prática regulatória, vale o que está escrito na norma, e não apenas o que a introdução anuncia, e é essa diferença que sustenta todo o pedido da conferência.

O portal acompanha disputas entre escolas católicas e regras públicas nos Estados Unidos, como na matéria sobre a Suprema Corte, que ouve escolas católicas do Colorado. Desta vez, o embate é administrativo e acontece antes da regra final, no momento em que os Bispos pedem proteções ao IRS.

O QUE OS BISPOS DISSERAM NO COMENTÁRIO ENVIADO AO IRS?

Em comentário público enviado em 2 de novembro pela USCCB, os bispos afirmaram que a linguagem proposta pode proibir programas com motivação religiosa. A preocupação mira iniciativas das escolas voltadas à identidade etnorreligiosa e às necessidades das suas comunidades.

Segundo o comentário repercutido pela fonte, a redação pode barrar “religiously motivated programs addressing ethnoreligious identity and community needs”. Em tradução livre: “programas religiosamente motivados que tratam da identidade etnorreligiosa e das necessidades da comunidade”.

O problema, na leitura dos bispos, está numa palavra do preâmbulo. O texto permite critérios de seleção apenas se a escolha “is based solely on religion and not on shared ancestry or ethnic characteristics”. Em tradução livre: “se baseia somente na religião, e não em ancestralidade compartilhada ou características étnicas”.

Comunidades religiosas reais nem sempre separam essas duas dimensões com uma linha tão rígida, argumenta a conferência ao pedir a retirada da palavra que impõe o somente. Para os bispos, um programa de uma escola judaica, católica ou de outra tradição pode atender a uma comunidade definida ao mesmo tempo pela fé e pela origem.

A USCCB foi acompanhada no comentário pela Associação de Faculdades e Universidades Católicas e pela Universidade Católica da América.

É esse comentário conjunto, enviado dentro do prazo de consulta pública, que formaliza a posição registrada no dia em que os Bispos pedem proteções ao IRS.

O QUE OS BISPOS PEDEM QUE O IRS MUDE ANTES DA REGRA FINAL?

Os bispos pediram ao IRS que acrescente a linguagem de liberdade religiosa à própria regulamentação e retire a palavra somente desse texto antes de finalizar a regra. Também incentivaram a agência a tratar da Primeira Emenda e da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa tanto no preâmbulo quanto na regra.

A Primeira Emenda da Constituição americana protege o livre exercício da religião, e a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa limita a imposição de ônus governamental sobre práticas religiosas. Citar as duas normas no texto final é, para os bispos, uma forma de amarrar a interpretação futura da regra.

Além disso, os bispos pediram que o IRS oriente seu pessoal a não questionar a doutrina de uma escola religiosa, inclua linguagem explícita afirmando que uma crença religiosa sinceramente professada não viola a regra e conceda às escolas privadas um período para corrigir qualquer violação antes de uma ação de fiscalização.

O período de comentários públicos já se encerrou, segundo a fonte, e a bola está agora com a agência, que pode acolher ou não os pedidos ao redigir a versão final. A matéria não registra resposta do IRS ao comentário da conferência episcopal.

O desfecho vai dizer se a proteção anunciada no preâmbulo vira direito escrito na norma. É a definição aguardada desde o pedido em que os Bispos pedem proteções ao IRS.

O portal vai acompanhar a publicação da regra final e eventuais reações das instituições católicas de ensino. É a continuidade do processo aberto no comentário em que os Bispos pedem proteções ao IRS.

Até lá, o pedido segue protocolado e público, como o registro formal do momento em que os Bispos pedem proteções ao IRS.