CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE BOLSONARO VIOLOU LIBERDADE DE IMPRENSA AO BLOQUEAR JORNALISTAS NO X

RESUMO:

• A ministra Cármen Lúcia afirmou que o bloqueio de jornalistas por Bolsonaro em sua conta no X, durante o mandato, violou a liberdade de imprensa.
• A ação é da Abraji, de julho de 2021, que identificou o bloqueio de pelo menos 65 jornalistas, 13 só naquele ano.
• Segundo a ministra, autoridade não pode afastar cidadão do debate público por divergência ideológica.
• Mesmo reconhecendo a violação, ela encerrou o processo porque Bolsonaro deixou a Presidência em janeiro de 2023.

Um debate antigo sobre redes sociais e poder ganhou uma posição clara do Supremo Tribunal Federal. No voto sobre o bloqueio de jornalistas por Bolsonaro no X, o antigo Twitter, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente violou a liberdade de imprensa ao impedir jornalistas de acompanhar a conta que ele usava para se comunicar como chefe de governo.

O QUE CÁRMEN LÚCIA DISSE SOBRE O BLOQUEIO DE JORNALISTAS POR BOLSONARO?

Segundo o voto da ministra, autoridades não podem impedir a participação de cidadãos em debates políticos nas redes sociais só por divergência de ideias. Nas palavras dela, registradas no julgamento: “Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”. A frase resume o centro do entendimento sobre o bloqueio de jornalistas por Bolsonaro.

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A ministra também tratou de um ponto prático: quando uma autoridade usa um perfil pessoal para informar temas de interesse público, ela não deixa de carregar as responsabilidades do cargo naquele espaço. Ou seja, a conta pode ser pessoal no nome, mas, se vira canal oficial de comunicação do governo, as regras de respeito ao debate público valem para ela.

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DE ONDE VEIO A AÇÃO SOBRE O BLOQUEIO DE JORNALISTAS POR BOLSONARO?

A ação foi apresentada em julho de 2021 pela Abraji, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Na época, a entidade identificou o bloqueio de pelo menos 65 jornalistas na conta do então presidente, sendo 13 deles só naquele ano. Para a associação, bloquear repórteres que cobrem o governo fere o direito de informar e de ser informado.

O caso ficou anos no Supremo até chegar ao voto conhecido agora. Nesse intervalo, o cenário mudou: Bolsonaro deixou a Presidência e a conta seguiu existindo como perfil de um político fora do cargo. Mesmo assim, o STF analisou o mérito do bloqueio de jornalistas por Bolsonaro, porque a discussão interessa para qualquer autoridade que use redes sociais no exercício do cargo.

POR QUE O PROCESSO DO BLOQUEIO DE JORNALISTAS POR BOLSONARO FOI ENCERRADO?

Apesar de reconhecer a violação à liberdade de imprensa, Cármen Lúcia encerrou o processo. O motivo é jurídico: a ação tratava de atos de Bolsonaro como presidente da República, e ele deixou o cargo em janeiro de 2023. Sem o mandato, o objeto central da ação perdeu o sentido prático, e o caso foi arquivado.

O encerramento não apaga o entendimento firmado no voto. Fica registrado, em decisão da Corte, que o bloqueio de jornalistas por Bolsonaro violou a liberdade de imprensa. Esse registro pode ser citado em casos futuros envolvendo prefeitos, governadores e outras autoridades que bloqueiem jornalistas ou cidadãos em canais usados para comunicação oficial.

O QUE O CASO DO BLOQUEIO DE JORNALISTAS POR BOLSONARO ENSINA A OUTRAS AUTORIDADES?

A lição prática é direta: quem ocupa cargo público e usa a rede social para falar de governo não pode escolher quem acompanha com base em opinião. Bloquear um crítico em um perfil comum é uma coisa; bloquear jornalistas no canal em que a autoridade anuncia medidas, viagens e decisões é outra, e foi essa segunda situação que o STF examinou.

O tema aparece junto de outros julgamentos da Corte sobre política e redes. No portal, você pode ler também sobre o julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro no STF. Nos dois casos, a discussão de fundo é a mesma: até onde vai o poder de uma autoridade sobre a própria comunicação quando ela se mistura com o cargo.

O QUE ACONTECE DEPOIS DO VOTO SOBRE O BLOQUEIO DE JORNALISTAS POR BOLSONARO?

Com o processo encerrado, não há punição prática decorrente desta ação. O efeito do julgamento é o entendimento que fica: a liberdade de imprensa também vale no ambiente digital, e o bloqueio de profissionais de imprensa por uma autoridade, por divergência, fere esse direito. Entidades de jornalismo devem usar o voto como referência em novas disputas.

O Hugo Gospel acompanhará eventuais manifestações da defesa do ex-presidente e de entidades de imprensa sobre o julgamento. O ponto que fica do voto de Cármen Lúcia é claro: o bloqueio de jornalistas por Bolsonaro durante o mandato violou a liberdade de imprensa, ainda que o processo tenha sido encerrado porque ele já não ocupa a Presidência.

A discussão sobre bloqueios em redes sociais por autoridades corre o mundo. Em vários países, tribunais já decidiram que contas usadas para comunicação oficial funcionam como espaço público, e não como sala privada do governante. O voto no STF coloca o Brasil nessa mesma linha de entendimento, com um detalhe próprio: a decisão olha para jornalistas, profissionais cuja função é justamente perguntar, cobrar e publicar o que o poder preferia não ver publicado.