PROPOSTA DA ANEEL PREVÊ ENCARGO 7,3% MAIS CARO NO NORTE E NO NORDESTE EM 2027 E REDUÇÃO NAS DEMAIS REGIÕES

RESUMO:

• A Aneel apresentou, em 19 de outubro de 2026, a proposta de orçamento da CDE para 2027, com o custo unitário do encargo 7,3% maior no Norte e no Nordeste e 3,8% menor no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. O documento redesenha o peso do encargo na conta de luz no Nordeste ao longo da transição prevista até 2030.
• Para as residências, o impacto médio estimado na conta de luz no Nordeste e na do Norte é de alta de 0,77%, contra redução de 0,62% nas demais regiões.
• A proposta está em tomada de subsídios, a fase de consulta pública, e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel antes de valer.

A conta de luz no Nordeste pode começar 2027 sob pressão maior do que a fatura do restante do Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o próximo ano, e a projeção aponta caminhos opostos para o encargo que todos os consumidores pagam na conta: alta de 7,3% no custo unitário no Norte e no Nordeste e recuo de 3,8% no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. Os números foram divulgados pela área técnica da agência em 19 de outubro de 2026.

O QUE A PROPOSTA DA ANEEL MUDA NA CONTA DE LUZ NO NORDESTE?

Na prática, o que muda primeiro é o peso de um dos encargos embutidos na fatura. Segundo a proposta da Aneel, o custo unitário da CDE sobe 7,3% nas regiões Norte e Nordeste em 2027. Para o consumidor de baixa tensão, grupo que reúne a imensa maioria das residências, o impacto tarifário médio estimado é de aumento de 0,77% na conta de luz no Nordeste e na do Norte. No Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, o movimento é o inverso: o custo unitário cai 3,8%, e o efeito médio estimado na tarifa residencial é de redução de 0,62%.

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Isso significa que a conta de luz no Nordeste não ficará 7,3% mais cara. O percentual maior se refere apenas ao encargo da CDE, um dos vários componentes da fatura. O valor final pago por cada família depende também do consumo, dos reajustes anuais de cada distribuidora, dos tributos e de outros encargos. Ainda assim, a direção importa: enquanto o restante do país teria um pequeno alívio nesse item, o Norte e o Nordeste caminham no sentido contrário.

A projeção repercutiu nas redes sociais nesta segunda-feira (26), quando a publicação do perfil Nuvo News, com texto de O Bahia Post, ultrapassou 300 mil curtidas e 55 mil comentários, muitos de consumidores preocupados com o peso da conta de luz no Nordeste. A publicação que deu origem a esta reportagem está incorporada a seguir.

Uma publicação compartilhada por Nuvo News (@nuvonews)

POR QUE O NORTE E O NORDESTE PAGARÃO MAIS E O RESTANTE DO PAÍS, MENOS?

A explicação está no critério de rateio das cotas da CDE entre as regiões. Historicamente, o custo unitário da CDE no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste sempre foi muito maior do que o embutido na conta de luz no Nordeste e na do Norte. A legislação, porém, prevê uma transição gradual para equalizar essa cobrança, com conclusão prevista para 2030. A cada ano, uma parcela maior do rateio migra para o Norte e o Nordeste, enquanto a participação relativa das demais regiões diminui.

Em 2027, a relação entre os custos de referência do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste e os do Norte e do Nordeste será de 1,38, menor do que a registrada atualmente. É essa aproximação programada que faz o encargo subir de um lado e cair do outro. Para a conta de luz no Nordeste, o efeito prático é um encargo maior já na nova etapa da transição. A proposta também mantém fatores diferenciados por nível de tensão: os consumidores de média tensão pagam fator de 0,80 em relação à baixa tensão, e os de alta tensão, fator de 0,50.

A transição foi desenhada para corrigir uma distorção histórica do rateio, mas chega em um momento de forte sensibilidade com o custo da energia. Não por acaso, a reação dos consumidores nordestinos dominou os comentários da publicação, com queixas sobre o acúmulo de reajustes. A conta de luz no Nordeste virou, mais uma vez, o termômetro dessa insatisfação.

O QUE É A CDE E POR QUE ELA PESA TANTO NA FATURA?

A Conta de Desenvolvimento Energético, criada por lei em 2002, é um fundo setorial que financia políticas públicas do setor elétrico. É com dinheiro da CDE que o país custeia benefícios como a Tarifa Social de energia, programas de universalização do acesso, como o Luz para Todos, e subsídios a segmentos de geração e de consumo. As receitas vêm principalmente das cotas anuais pagas pelos agentes que atendem os consumidores finais, valor que entra nas tarifas de uso das redes e aparece diluído na fatura de todos, inclusive na conta de luz no Nordeste.

A despesa bruta da CDE projetada para 2027 é de R$ 55,1 bilhões. Desse total, a parcela bancada diretamente pelos consumidores nas tarifas foi estimada em R$ 47,842 bilhões, praticamente estável diante dos R$ 47,793 bilhões de 2026, uma variação de apenas 0,10%. A estabilidade tem explicação: 2027 é o primeiro ano do teto de despesas criado pela Lei nº 15.269, de 2025, que limita quanto desse custo pode ser dividido entre todos os consumidores.

O que ultrapassa o teto não some. O excedente será cobrado dos próprios beneficiários dos subsídios por meio do novo Encargo de Complemento de Recursos (ECR), estimado em R$ 6,369 bilhões para 2027. A maior pressão vem da micro e minigeração distribuída, a energia solar de telhados e pequenos sistemas, com despesa estimada de R$ 8,455 bilhões diante de um limite de R$ 4,028 bilhões, cerca de 52% acima do teto. As fontes incentivadas também estouraram o limite, em aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

O tamanho dos subsídios embutidos nas tarifas é um debate permanente em Brasília. O Hugo Gospel já mostrou como o crescimento dos gastos públicos pressiona o bolso do brasileiro no levantamento sobre o gastômetro do governo Lula. No caso da energia, o desenho do teto tenta conter a escalada sem desligar programas considerados essenciais, que ficaram fora do limite, como a Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis.

A PROPOSTA JÁ ESTÁ VALENDO OU AINDA PODE MUDAR?

Ainda pode mudar. A proposta apresentada pela área técnica da Aneel está em tomada de subsídios, uma consulta pública de 30 dias em que agentes do setor e a sociedade podem enviar contribuições sobre a metodologia de cálculo e os critérios de rateio. Depois dessa fase, o texto segue para deliberação da diretoria colegiada da agência, que aprova o orçamento final da CDE para 2027. É dessa decisão que sai o valor final do encargo embutido na conta de luz no Nordeste e nas faturas das demais regiões. A expectativa registrada nos documentos de apoio é que as novas regras, incluindo a regulamentação do ECR, comecem a valer em janeiro de 2027.

Até a aprovação definitiva, os percentuais são projeções oficiais, e não valores fechados. A decisão final pode ajustar os números, embora a direção do rateio regional esteja escrita na trajetória de equalização prevista até 2030. Para o consumidor, o efeito prático só aparecerá nas faturas ao longo de 2027, diluído nos processos tarifários de cada distribuidora.

Enquanto isso, vale separar os componentes da própria fatura para entender o que está em jogo: o encargo da CDE é apenas um deles. A conta de luz no Nordeste continuará sujeita aos reajustes anuais da distribuidora local, às bandeiras tarifárias e ao consumo de cada residência. A proposta da Aneel, detalhada pelo Canal Solar a partir dos documentos da agência, é o primeiro passo de um processo que ainda terá debate público e decisão da diretoria.