CORTE BLOQUEIA AÇÃO DE 33 IGREJAS QUE TENTAM DEIXAR A IGREJA METODISTA UNIDA NA VIRGÍNIA OCIDENTAL

RESUMO:

• Corte bloqueia ação de 33 igrejas que tentam deixar a Igreja Metodista Unida na Virgínia Ocidental, nos Estados Unidos.
• A decisão foi assinada pelo juiz Charles S. Trump IV, para quem a disputa é matéria eclesiástica e não cabe ao tribunal civil.
• As congregações alegam que foram autorizadas a sair com os imóveis e acusam a conferência regional de fraude e de quebra de contrato.
• Entre 2019 e 2023, mais de 7.600 igrejas deixaram a denominação no país, 24 delas na Virgínia Ocidental, segundo a UM News.

A Suprema Corte de Apelações da Virgínia Ocidental decidiu na quarta-feira que a Justiça comum não vai reabrir o processo das congregações que tentam deixar a Igreja Metodista Unida. Na prática, a decisão barra o processo das congregações e mantém a disputa dentro da própria denominação. O caso opõe as igrejas locais à Conferência da Virgínia Ocidental e se arrasta desde 2024, quando as congregações tentaram sair depois da mudança das regras internas sobre casamento e ordenação.

O QUE DECIDIU A SUPREMA CORTE DA VIRGÍNIA OCIDENTAL?

O processo tem nome longo: Estado da Virgínia Ocidental contra o juiz Mark Wills, do Tribunal do Condado de Mercer, e os administradores da Igreja Metodista de Madison, entre outros réus. A corte concedeu o writ of prohibition pedido pelos administradores da Conferência, uma ordem judicial que impede o tribunal de Mercer de reabrir a ação das congregações. O efeito imediato é direto: a decisão barra o processo das congregações e o caso não volta a tramitar na primeira instância.

Leia também

MULHERES ACUSAM ABUSO NA IGREJA DE ANDY STANLEY: QUATRO RELATOS APONTAM EX-CONTRATADO DA NORTH POINT

MARJORIE TAYLOR GREENE DIZ QUE PASTORES EVANGÉLICOS TRATARAM TRUMP COMO JESUS E CHAMA A POSTURA DE REPUGNANTE

ARTIGO AFIRMA QUE IGREJAS PODEM TORNAR O ABORTO DESNECESSÁRIO COM APOIO PRÁTICO A GESTANTES

CONSELHOS ESCOLARES TÊM RESULTADOS MISTOS NAS MIDTERMS: CANDIDATOS DO 1776 PROJECT PAC VENCEM E PERDEM DISPUTAS EM SEIS ESTADOS

Quem escreveu a opinião da corte foi o juiz Charles S. Trump IV. Ele concluiu que uma decisão anterior estava correta ao tratar a disputa como matéria eclesiástica, que não deve ser resolvida por um tribunal secular. Na leitura do magistrado, está em jogo a interpretação da lei interna da igreja, e não um litígio comum entre partes. Por isso, a decisão barra o processo das congregações sem entrar no mérito religioso da briga.

“Instead, the allegations challenge the Conference’s interpretation and application of the Church’s governing law and its conduct in connection with the efforts of the Local Churches to disaffiliate”, escreveu Trump. Em tradução livre: “Em vez disso, as alegações questionam a interpretação e a aplicação, pela Conferência, da lei que rege a Igreja e a sua conduta diante dos esforços das igrejas locais para se desfiliarem”. Para o juiz, as alegações não trazem o caso para a exceção estreita prevista na lei.

POR QUE CORTE BLOQUEIA AÇÃO DE 33 IGREJAS QUE TENTAM DEIXAR A METODISTA UNIDA?

O pano de fundo é um debate de décadas dentro da Igreja Metodista Unida. A denominação discutiu por anos se deveria mudar o Livro de Disciplina para permitir a bênção de uniões entre pessoas do mesmo sexo e a ordenação de homossexuais não celibatários. As propostas de mudança foram rejeitadas em todas as Conferências Gerais, e muitos líderes progressistas se recusaram a cumprir ou a fazer cumprir as regras da denominação.

Em 2019, uma sessão especial da Conferência Geral aprovou uma medida temporária que permitiu a saída de igrejas por causa do debate. Segundo a UM News, de 2019 a 2023 mais de 7.600 igrejas, a maioria teologicamente conservadora, se desfiliaram pelo processo, incluindo 24 congregações na Virgínia Ocidental. O portal já contou como a Igreja Metodista se desenvolveu no Brasil, outra trajetória da mesma tradição. Naquele ciclo, a saída tinha regra e prazo, bem diferente do impasse em que a decisão barra o processo das congregações agora.

“Civil courts must refrain from deciding disputes that require them to interpret or resolve matters of religious doctrine, church discipline, internal governance”, acrescentou o juiz. Em tradução livre: “Os tribunais civis devem se abster de decidir disputas que exijam interpretar ou resolver questões de doutrina religiosa, disciplina da igreja e governo interno”. A frase resume a doutrina da abstenção eclesiástica aplicada ao caso das congregações do estado.

O QUE AS 33 CONGREGAÇÕES ALEGAM CONTRA A CONFERÊNCIA REGIONAL?

Em 2024, a Igreja Metodista Unida votou pela mudança do Livro de Disciplina e retirou as proibições ao casamento gay e à ordenação. Foi nesse momento que as 33 congregações da Virgínia Ocidental tentaram deixar a denominação, já fora da janela da medida temporária de 2019. Elas entraram com a ação naquele ano, e é esse processo que a decisão barra ao impedir a reabertura no Condado de Mercer.

Segundo a ação, a conferência regional teria dito às igrejas locais que elas poderiam sair da denominação ficando com os seus imóveis depois que a Conferência Geral mudou as regras. A queixa acusou o órgão regional de fraude, quebra de dever fiduciário, quebra de contrato e conspiração, entre outras alegações, conforme reportou a UM News na sexta-feira. A disputa pelos imóveis é o ponto material de um conflito que nasceu teológico.

Sem a via judicial, a saída das 33 congregações depende agora das instâncias da própria denominação. A decisão não resolve o debate interno da igreja sobre casamento e ordenação, que dura décadas e já provocou milhares de desfiliações no país. O que ela define é o foro: enquanto a decisão barra o processo das congregações, quem decide sobre a lei interna da denominação é a própria Igreja Metodista Unida, e não um juiz de direito comum.