JUSTIÇA CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-TESOUREIRO DA CAIXA QUE DESVIOU R$ 889,5 MIL PARA APOSTAS

RESUMO:

• O TRF-2 confirmou a condenação por improbidade administrativa do ex-tesoureiro da Caixa condenado por desviar R$ 889,5 mil de caixas eletrônicos do banco.
• Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas em bets on-line, e o próprio ex-funcionário reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar.
• Ele terá de devolver o valor desviado e pagar multa no mesmo valor. As sanções somam R$ 1,779 milhão.
• Irineu Barth Júnior já foi demitido pela Caixa após processo disciplinar e perde qualquer função pública quando o caso transitar em julgado.

Um desvio de quase R$ 900 mil de dentro de caixas eletrônicos terminou em condenação confirmada na Justiça Federal. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a sentença contra o ex-tesoureiro da Caixa condenado por improbidade administrativa, Irineu Barth Júnior. A confirmação saiu no fim de outubro, e o acórdão foi publicado na sexta-feira (6).

COMO O EX-TESOUREIRO DA CAIXA CONDENADO DESVIOU O DINHEIRO?

De acordo com a sentença, o dinheiro saiu de 4 caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, aos poucos, aproveitando a função de tesoureiro, que dá acesso ao abastecimento e à conferência das máquinas. O total desviado foi de R$ 889,5 mil. A apuração mostrou o caminho do dinheiro e ligou os saques irregulares ao cargo que ele ocupava no banco.

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Segundo a decisão da primeira instância, o valor foi usado em apostas em plataformas de bets on-line. O ponto mais forte do processo é a confissão: em juízo, o próprio ex-tesoureiro da Caixa condenado reconheceu que desviou a quantia para jogar. A sentença é do juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, no Espírito Santo, em processo movido pelo Ministério Público Federal.

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QUAL É A PENA DO EX-TESOUREIRO DA CAIXA CONDENADO PELO TRF-2?

Com a condenação confirmada, ele deve devolver os R$ 889,5 mil desviados e pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A devolução repara o prejuízo do banco, e a multa funciona como punição pelo ato de improbidade, que é o uso do cargo público para benefício próprio.

Além do dinheiro, a condenação tem efeito na vida funcional. O ex-tesoureiro da Caixa condenado já tinha sido demitido pela Caixa depois de um processo disciplinar interno. Com o trânsito em julgado, que é o fim definitivo do processo, ele perde qualquer função pública que ainda pudesse exercer. Enquanto houver recurso cabível, a defesa pode tentar reverter o quadro nas instâncias superiores.

POR QUE O CASO DO EX-TESOUREIRO DA CAIXA CONDENADO CHAMA A ATENÇÃO?

O caso junta três temas que preocupam o país: a segurança interna de um banco público, o crescimento das apostas on-line e o uso de dinheiro público em jogos. Um funcionário com acesso direto ao dinheiro dos caixas eletrônicos conseguiu tirar quase R$ 900 mil sem ser parado a tempo, o que levanta perguntas sobre os controles internos da instituição.

Fraudes envolvendo a Caixa aparecem de tempos em tempos no noticiário. No portal, você pode ler também sobre o vazamento de dados da Caixa. No caso do tesoureiro, o desvio foi interno e confessado, o que torna a apuração diferente: não foi um golpe de fora, foi a quebra de confiança de quem tinha a chave do cofre.

O QUE A JUSTIÇA LEVOU EM CONTA PARA MANTER O EX-TESOUREIRO DA CAIXA CONDENADO?

Os desembargadores do TRF-2 analisaram o recurso contra a sentença de Vitória e mantiveram o entendimento do juiz de primeira instância. Pesaram a prova do desvio nos 4 caixas eletrônicos, o rastreio do dinheiro para as apostas e a confissão em juízo. Com esse conjunto, a Turma entendeu que a improbidade ficou demonstrada.

A improbidade administrativa é uma ação civil, separada de um eventual processo criminal. Na prática, isso quer dizer que o ex-tesoureiro da Caixa condenado responde, neste processo, pela devolução do dinheiro, pela multa e pela perda da função pública. Outras consequências, se existirem, correm em processos próprios, com suas defesas e prazos.

O QUE ACONTECE AGORA COM O EX-TESOUREIRO DA CAIXA CONDENADO?

Os próximos passos são os prazos de recurso após a publicação do acórdão. Se a condenação for mantida até o fim, começa a fase de cobrança dos R$ 1,779 milhão, com a devolução do valor desviado e o pagamento da multa. A Caixa, que já o demitiu por processo disciplinar, é a principal interessada na recuperação do dinheiro.

O Hugo Gospel seguirá acompanhando o caso até o trânsito em julgado. A história do ex-tesoureiro da Caixa condenado por desviar dinheiro de caixas eletrônicos para apostas virou um retrato forte de um problema maior: o avanço das bets na vida de trabalhadores comuns e, neste caso, de um funcionário que tinha nas mãos o dinheiro de um banco público.

Processos de improbidade costumam ser longos, porque envolvem perícia sobre as contas, depoimentos e recursos em mais de uma instância. Neste caso, a confissão em juízo encurtou a discussão sobre os fatos e concentrou o debate nas sanções. A confirmação pelo TRF-2, tribunal que julga os recursos da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, dá peso nacional ao caso e deve servir de alerta para os controles de acesso ao dinheiro em agências de todo o país.