MENDONÇA CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A INVESTIGADO DO INSS MAURÍCIO CAMISOTTI, PRESO DESDE SETEMBRO DE 2025

RESUMO:

• O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 5, conceder a Prisão domiciliar a investigado do INSS Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares em benefícios do instituto, segundo a Jovem Pan.
• Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
• Camisotti está preso desde setembro de 2025, ou seja, há mais de um ano, no curso das investigações sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
• Em nota, a defesa afirmou que a prisão preventiva não se justificava mais e que o empresário nunca atuou para atrapalhar as investigações. É a posição dos advogados no caso da Prisão domiciliar a investigado do INSS.

Mais de um ano depois da prisão, um dos nomes centrais do caso dos descontos do INSS vai deixar a cadeia para responder em casa. Nesta quinta-feira, 5, o ministro André Mendonça concedeu a Prisão domiciliar a investigado do INSS Maurício Camisotti, com tornozeleira eletrônica e outras restrições. A decisão, ainda em sigilo, muda a situação do empresário no caso em que foi concedida a Prisão domiciliar a investigado do INSS.

O QUE O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA DECIDIU?

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira, 5, conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, segundo a Jovem Pan.

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Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados do caso.

Camisotti está preso desde setembro de 2025. Com a decisão, ele deixa a custódia fechada e passa a cumprir as restrições em casa, enquanto a investigação sobre os descontos irregulares continua em andamento.

A troca da preventiva pela domiciliar não encerra o caso nem representa absolvição. O empresário segue investigado, sob monitoramento, e deverá cumprir todas as medidas restritivas determinadas pelo ministro.

Na prática, as medidas cautelares funcionam como condições para a permanência fora da prisão. Se alguma delas for descumprida, como o contato com outros investigados ou a violação do monitoramento eletrônico, a custódia preventiva pode ser restabelecida pela Justiça a qualquer momento.

O portal acompanha outras operações e decisões judiciais em matérias como a da operação da polícia de São Paulo contra grupo suspeito de agiotagem. Desta vez, a decisão veio do Supremo, no processo da Prisão domiciliar a investigado do INSS.

O QUE A DEFESA DE CAMISOTTI AFIRMOU?

Em nota, a defesa do empresário declarou que a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo os advogados, o empresário não atuou para atrapalhar as investigações em nenhum momento.

A defesa sustentou que a liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Corte e da legislação brasileira, já que a custódia cautelar não pode se transformar em antecipação de pena para quem ainda não foi julgado.

Os advogados também citaram o excesso de prazo e o desaparecimento dos motivos que sustentavam a prisão. Para a defesa, reconhecido esse quadro, a manutenção da preventiva perderia o fundamento jurídico.

A nota afirma ainda que o empresário aguardará o desfecho da investigação e de um eventual processo, e que cumprirá todas as medidas restritivas determinadas pelo ministro do Supremo.

É a leitura da defesa sobre a decisão que resultou na Prisão domiciliar a investigado do INSS. O portal registra a posição dos advogados exatamente como foi apresentada na nota divulgada nesta quinta-feira.

PRISÃO DOMICILIAR A INVESTIGADO DO INSS: QUAL É O CONTEXTO DO CASO?

Camisotti é um dos investigados pelos descontos irregulares em benefícios do INSS, esquema que atingiu aposentados e pensionistas com cobranças não autorizadas em seus pagamentos mensais.

O caso se tornou um dos maiores escândalos recentes da Previdência Social e motivou investigações sobre a rede de empresas e associações envolvidas nos descontos aplicados diretamente nos benefícios.

Preso desde setembro de 2025, o empresário passou mais de um ano em prisão preventiva, modalidade de custódia usada durante a investigação, antes de qualquer condenação definitiva pela Justiça.

É justamente essa característica da preventiva que costuma pautar os pedidos de substituição apresentados pelas defesas. Como não se trata de pena, a manutenção da custódia precisa ser justificada por riscos concretos ao processo, e o tempo de prisão entra no centro do debate entre acusação e defesa.

A decisão de Mendonça se soma a outros movimentos recentes do Supremo no caso do INSS. Segundo a própria Jovem Pan, o ministro tem promovido um mutirão de decisões sobre a situação dos investigados, com expectativa de novas definições nos próximos dias.

O portal seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e as próximas decisões do Supremo sobre os demais investigados. Por ora, o fato central é a Prisão domiciliar a investigado do INSS concedida a Camisotti.

Com a tornozeleira e as restrições em vigor, o empresário aguarda em casa os próximos passos da investigação. É o novo capítulo do escândalo dos descontos, marcado pela Prisão domiciliar a investigado do INSS decidida nesta quinta-feira pelo ministro André Mendonça.