ZÉ TROVÃO JUSTIÇA APAGA VÍDEO: LIMINAR DÁ 24 HORAS PARA RETIRAR A CAMPANHA “DEMITA UM PETISTA” DO INSTAGRAM E DO FACEBOOK

RESUMO:

• A Justiça do Trabalho determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apague o vídeo em que defende a demissão de funcionários que votaram no PT, no caso em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo por ordem judicial, segundo O Antagonista.
• A liminar foi concedida no sábado, 7, pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho, e dá prazo de 24 horas, a partir da notificação, para a retirada do conteúdo do Instagram e do Facebook.
• A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada perfil ou página em que o vídeo permanecer disponível após o prazo, e multa de R$ 50 mil para cada nova publicação que descumpra a determinação.
• O entendimento afastou a imunidade parlamentar no caso, e o Ministério Público do Trabalho pede ainda o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, ponto que ainda será analisado pela Justiça.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) terá de retirar das redes sociais o vídeo em que defende a demissão de empregados que votaram no PT. A determinação da Justiça do Trabalho, no episódio em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo, foi concedida em decisão liminar neste sábado, 7, pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O conteúdo foi publicado após o segundo turno das eleições, no contexto da campanha “demita um petista”, e defendia a demissão de quem votou no PT.

ZÉ TROVÃO JUSTIÇA APAGA VÍDEO: O QUE A LIMINAR DETERMINOU?

A decisão não se limita ao vídeo já publicado. No caso em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo, a liminar também proíbe o parlamentar de divulgar conteúdos que incentivem empregadores a dispensar, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por suas escolhas políticas. A proibição alcança os perfis ligados ao mandato parlamentar e vale para novas publicações com o mesmo incentivo.

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O prazo definido pela Justiça é curto e objetivo. A partir da notificação, Zé Trovão terá 24 horas para retirar o vídeo do Instagram e do Facebook, as duas redes citadas na decisão. Em 30 de outubro, a publicação somava cerca de 99 mil curtidas em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores, o que mostra o alcance do conteúdo que agora precisa sair do ar. É dentro desse cenário de grande exposição que se dá a ordem em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo das plataformas, por determinação da 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

No vídeo, o deputado sustenta que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defende a demissão desses funcionários. Foi esse conteúdo que o Ministério Público do Trabalho levou à Justiça do Trabalho, e foi sobre ele que recaiu a liminar concedida neste sábado, 7.

QUAIS SÃO AS MULTAS SE O VÍDEO CONTINUAR NO AR?

A liminar estabeleceu valores para o caso de descumprimento. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil para cada perfil ou página em que o vídeo permanecer disponível após o prazo de 24 horas contado da notificação. A permanência em mais de uma página pode multiplicar o valor cobrado por dia.

Além da multa diária, cada nova publicação que descumpra a determinação poderá gerar outra multa, de R$ 50 mil. A previsão vale para conteúdos que voltem a incentivar empregadores a dispensar, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por escolhas políticas, a mesma conduta vedada pela liminar. É esse conjunto de sanções que dá força prática à ordem em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo, porque o descumprimento, seja pela manutenção do vídeo antigo, seja por uma postagem nova, passa a ter custo financeiro imediato e definido.

Em outra frente recente, o Hugo Gospel registrou que a Justiça liberou sites de apostas em julgamento no TRF-3, episódio diferente deste, mas também definido por uma decisão judicial com efeitos práticos imediatos.

POR QUE A DECISÃO AFASTOU A IMUNIDADE PARLAMENTAR?

Um dos pontos centrais da liminar é o tratamento dado à imunidade parlamentar. A decisão afastou a imunidade no caso, por entender que a publicação não tem relação com as funções de legislar ou fiscalizar, que são as atividades típicas do mandato. Sem esse vínculo com a função parlamentar, o vídeo foi tratado como uma manifestação comum, sujeita às consequências previstas. Esse é o fundamento jurídico por trás da ordem em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo, somado à vedação de novas postagens com incentivo à discriminação política no trabalho.

O entendimento registrado na decisão é que o incentivo à discriminação representa uma ameaça aos trabalhadores mesmo sem a comprovação de que alguma empresa tenha seguido a orientação do deputado. Ou seja, para a concessão da liminar, não foi necessário demonstrar um caso concreto de demissão provocada pelo vídeo. Bastou, nesse juízo inicial, o potencial de dano contido no incentivo público à dispensa, à não contratação e à perseguição de empregados por causa do voto ou da preferência política de cada um.

Além da retirada do vídeo e das multas, o Ministério Público do Trabalho pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido, assim como os demais pontos da ação, ainda será analisado pela Justiça, em etapa posterior à liminar. Por enquanto, o que está valendo é a decisão urgente: o prazo de 24 horas após a notificação, a proibição de novos conteúdos do mesmo tipo e as multas diárias e por nova publicação, no processo em que Zé Trovão Justiça apaga vídeo por ordem da Justiça do Trabalho.

Com a liminar, os próximos passos envolvem a notificação do parlamentar e a contagem do prazo para a retirada do conteúdo. Se o vídeo permanecer disponível depois das 24 horas, começam a incidir as multas previstas, por perfil ou página. E, enquanto a ação principal segue em análise, permanece a determinação que resume o caso: Zé Trovão Justiça apaga vídeo, e o deputado fica impedido de repetir o incentivo em novas publicações ligadas ao mandato.