JUÍZES QUESTIONAM PEDIDO DO GOVERNO TRUMP PARA SEPARAR 20 MIL CÉDULAS PELO CORREIO NA CALIFÓRNIA

RESUMO:

• A disputa por cédulas na Califórnia chegou ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito: juízes questionaram, em audiência de quase duas horas no domingo, o pedido de urgência do governo Trump para separar cerca de 20 mil cédulas enviadas pelo correio.
• O Departamento de Justiça sustenta que as cédulas foram enviadas a pessoas suspeitas de não serem cidadãs americanas e pede que fiquem separadas enquanto a elegibilidade é verificada.
• A Califórnia contesta os dados federais, afirma que tem salvaguardas robustas contra o voto de não cidadãos e acusa o governo de tentar virar a Constituição de cabeça para baixo.

A poucos dias das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, uma disputa por cédulas na Califórnia virou batalha nacional sobre quem manda nas regras eleitorais. No domingo, 25 de outubro de 2026, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito questionou o pedido de urgência do governo de Donald Trump para forçar o estado a separar cerca de 20 mil cédulas enviadas pelo correio a pessoas que o Departamento de Justiça suspeita não serem cidadãs.

A audiência durou quase duas horas, com advogados do governo federal e da Califórnia frente a frente. O Departamento de Justiça quer que as cédulas ligadas aos nomes da sua lista fiquem separadas enquanto a elegibilidade de cada eleitor é verificada, em vez de serem processadas junto com as demais. É essa separação que está no centro da disputa por cédulas na Califórnia, com decisão prometida para os próximos dias.

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COMO A DISPUTA POR CÉDULAS NA CALIFÓRNIA CHEGOU AO TRIBUNAL DE APELAÇÕES?

O processo começou em 15 de outubro, cerca de duas semanas depois de a Califórnia iniciar o envio das cédulas pelo correio. O governo federal acionou a Justiça pedindo a separação dos votos dos nomes suspeitos. Como o juiz distrital David Carter não decidiu dentro do prazo pedido pelo departamento, o governo recorreu ao tribunal de apelações em caráter de urgência. Uma audiência na instância inferior segue marcada para terça feira.

Na sustentação, o juiz Mark Bennett, indicado por Trump, questionou se a liminar pedida pelo governo pode ser reconciliada com a Cláusula Eleitoral da Constituição, que dá às legislaturas estaduais a autoridade sobre tempo, lugar e forma das eleições para o Congresso. “It seems to me that you want us to issue an injunction that is entirely inconsistent with the law that the California legislature has adopted”, disse Bennett ao advogado do Departamento de Justiça. Em tradução livre: parece me que vocês querem que a gente emita uma liminar totalmente incompatível com a lei que a legislatura da Califórnia aprovou. Quando até um juiz indicado pelo próprio presidente levanta essa dúvida, a disputa por cédulas na Califórnia mostra o seu tamanho.

Outro juiz, Gabriel Sanchez, indicado por Joe Biden, questionou por que o tribunal de apelações deveria intervir antes de a instância inferior decidir. Já o juiz Patrick Bumatay, também indicado por Trump, concentrou as perguntas nas preocupações do governo com o voto de não cidadãos e cobrou explicações da Califórnia sobre como trata os casos de eleitores suspeitos de inelegibilidade.

O QUE CADA LADO ALEGA NA DISPUTA POR CÉDULAS NA CALIFÓRNIA?

O Departamento de Justiça sustenta que a urgência é real: a cada dia sem decisão, centenas de milhares de cédulas podem ser tabuladas no estado, e votos de pessoas sem cidadania poderiam se misturar aos demais de forma irreversível. Antes da audiência, o governo acusou a Califórnia de ter um histórico de mau gerenciamento das listas de eleitores. É com esse argumento que o governo tenta vencer a disputa por cédulas na Califórnia antes da apuração.

A Califórnia responde em duas frentes. Primeiro, contesta os dados: autoridades do condado de Los Angeles afirmaram que uma revisão preliminar de parte da lista federal encontrou discrepâncias evidentes, incluindo pessoas nascidas nos Estados Unidos e pessoas que nem sequer estão registradas para votar.

Segundo, o estado ataca a tese jurídica: em documento apresentado no fim de semana, o estado afirmou que a teoria do governo federal viraria a Constituição de cabeça para baixo, porque o governo federal não tem poder de interferir na administração das eleições estaduais sem uma lei do Congresso sobre tempo, lugar e forma.

O pano de fundo é o tamanho da votação antecipada. Mais de 3 milhões de pessoas já votaram no estado, incluindo mais de 500 mil no condado de Los Angeles, segundo números citados no processo. Casos de disputa eleitoral nos tribunais americanos têm sido acompanhados pelo portal, como o do senador estadual que contestou o resultado da eleição brasileira, em outro contexto, mas com a mesma tensão entre urnas e Justiça.

O QUE ESTÁ EM JOGO NA DISPUTA POR CÉDULAS NA CALIFÓRNIA?

A decisão do painel pode sair a qualquer momento: o juiz Bennett afirmou que os três magistrados tentarão decidir o mais rápido possível. Se o tribunal aceitar o pedido, a Califórnia terá de separar as cerca de 20 mil cédulas listadas e rever a elegibilidade nome a nome a poucos dias da votação. Se rejeitar, o caso volta à instância inferior, com audiência na terça feira, e as cédulas seguem o processamento normal.

O resultado terá efeito além da Califórnia. Outros estados observam a disputa por cédulas na Califórnia como um teste dos limites do poder federal sobre as eleições em ano de disputa pelo controle do Congresso. Governos estaduais democratas e republicanos travam batalhas semelhantes sobre listas de eleitores, voto pelo correio e verificação de cidadania em várias partes do país.

Para o eleitor comum, a discussão pode parecer distante, mas ela define algo básico: quem decide como um voto é contado. Enquanto a disputa por cédulas na Califórnia não se resolve, a recomendação das autoridades estaduais é que os eleitores sigam votando normalmente, pelo correio ou presencialmente, porque nenhuma cédula foi anulada até agora. O tribunal decidirá se essa normalidade continua ou se 20 mil votos ficarão em quarentena judicial.