JUSTIÇA DA ITÁLIA ADIA DECISÃO SOBRE EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI PARA 24 DE NOVEMBRO

RESUMO:

• A Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli para 24 de novembro, em audiência da Corte de Apelação de Roma que estava marcada para esta terça feira, 27.
• Os magistrados querem examinar documentos enviados pelo Brasil sobre as condições de saúde da ex-deputada e a compatibilidade com a estrutura prisional que a receberia.
• A defesa afirma que vai contestar a capacidade do centro de saúde da unidade prisional da Colmeia de oferecer os tratamentos de que ela precisa.
• Se a extradição for autorizada, Zambelli será enviada ao Brasil para cumprir a pena do processo em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo.

O adiamento em que a Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli foi anunciado nesta terça feira, 27, dia em que a Corte de Apelação de Roma deveria analisar o pedido brasileiro. A sessão estava prevista para as 11h30 no horário local, 7h30 em Brasília, e era aguardada como o capítulo decisivo do caso, como o Hugo Gospel mostrou ao antecipar que a Justiça italiana decidiria nesta terça feira, 27, se extraditaria Carla Zambelli ao Brasil.

Segundo a Revista Oeste, a decisão foi adiada para que os magistrados examinem a documentação encaminhada pelas autoridades brasileiras sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e a compatibilidade dessas condições com a estrutura prisional destinada a recebê-la em caso de extradição.

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JUSTIÇA ITALIANA DECIDE NESTA TERÇA-FEIRA, 27, SE EXTRADITA CARLA ZAMBELLI AO BRASIL

POR QUE A ITÁLIA ADIA DECISÃO SOBRE EXTRADIÇÃO DE ZAMBELLI?

Porque a Corte entendeu que não podia decidir sem ler antes os documentos do Brasil. O ponto sensível do processo é médico: a defesa sustenta que Zambelli tem problemas de saúde que exigem tratamento específico, e a Justiça italiana vinha cobrando garantias sobre a assistência que ela receberia na prisão brasileira.

Os advogados da ex-deputada divulgaram um vídeo para explicar o adiamento. Peremílio Sammarco afirmou que a Corte precisa examinar os documentos sobre a compatibilidade entre as condições de saúde de Zambelli e a estrutura carcerária indicada pelo Brasil. Segundo ele, a defesa ainda vai estudar o material, que, aparentemente, não parece tão coerente com as exigências do Tribunal de Cassação italiano.

O QUE A DEFESA QUESTIONA SOBRE A PRISÃO NO BRASIL?

O outro advogado da ex-deputada, Alessandro Sammarco, afirmou que contestará a capacidade do centro de saúde da Colmeia, a unidade prisional mencionada no caso, de oferecer os tratamentos médicos de que Zambelli necessita. É sobre esse ponto que a defesa pretende concentrar a argumentação até a nova audiência.

Na prática, o processo de extradição virou uma disputa sobre papelada médica e estrutura prisional: de um lado, o Brasil precisa demonstrar que consegue custodiar e tratar a ex-deputada; do outro, a defesa tenta mostrar que as garantias apresentadas não atendem ao padrão exigido pela Justiça italiana.

O QUE ACONTECE SE A EXTRADIÇÃO FOR AUTORIZADA?

Se a Corte de Apelação autorizar, a Itália poderá enviar Zambelli ao Brasil para cumprir a pena imposta na condenação pelo episódio em que ela perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, caso que marcou a véspera do segundo turno das eleições de 2022 e encerrou a trajetória parlamentar dela.

A nova data, 24 de novembro, dá quase um mês para os dois lados se prepararem: os magistrados leem os documentos brasileiros, a defesa apresenta os seus questionamentos sobre a Colmeia e o governo brasileiro pode complementar as informações sobre saúde e custódia.

Até lá, o caso segue em aberto e o desfecho continua dependendo de uma pergunta médica e jurídica ao mesmo tempo: a estrutura prisional brasileira indicada para Zambelli é compatível com o tratamento de que ela precisa? É a resposta a essa pergunta que a Corte de Roma vai construir até decidir, em novembro, o destino da ex-deputada.

O adiamento em que a Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli mantém o processo no noticiário por mais um mês e adia, também, o acerto de contas da ex-parlamentar com a Justiça brasileira. Para os apoiadores dela, o prazo é tempo para reforçar a tese de falta de garantias; para os críticos, é apenas mais um capítulo de uma fuga da pena que já dura mais de um ano fora do país.

Processos de extradição entre Brasil e Itália costumam ser longos porque passam por duas camadas de decisão: primeiro a Justiça examina se os requisitos jurídicos e humanitários estão cumpridos, e só depois o governo italiano trata da entrega. No caminho, cada pedido de documentos, cada laudo e cada contestação da defesa pode empurrar o calendário por semanas, como aconteceu agora, quando a Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli pela segunda vez no roteiro do caso.

Para o Brasil, o adiamento em que a Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli significa que a execução da pena da ex-deputada continua suspensa por pelo menos mais um mês, e que a qualidade da documentação enviada sobre saúde e estrutura prisional virou o centro do processo. Para a defesa, o prazo é a chance de transformar dúvidas médicas em um argumento jurídico capaz de barrar a entrega. A audiência de 24 de novembro, portanto, não será uma formalidade: é nela que a Corte de Roma deve dizer se o Brasil respondeu, no papel, às exigências que a própria Justiça italiana impôs.

Enquanto isso, o relógio corre contra e a favor dos dois lados ao mesmo tempo. Cada semana em que a Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli é uma semana a mais de pena não executada, e também uma semana a mais de escrutínio sobre os documentos brasileiros. Quando a Itália adia decisão sobre extradição de Zambelli para uma data fechada, como agora, o processo ganha um horizonte: 24 de novembro passa a ser o dia em que Roma deve sair do terreno das garantias e entrar no terreno da decisão.