MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DÁ CLASSIFICAÇÃO DE 12 ANOS AOS DESENHOS BÍBLICOS DA RECORD

O Ministério da Justiça e Segurança Pública classificou os desenhos bíblicos da Record como conteúdo não recomendado para menores de 12 anos. A decisão consta da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 29 de outubro, e vale para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo da emissora.

O QUE DIZ A PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO?

No documento oficial, o coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno, registra a obra com o título Record Kids – Desenhos Bíblicos, país de origem Brasil, ano de produção 2007 e categoria programa de TV. A direção é de Richard Rich, a produção é da Rede Record de Televisão e a distribuição é da Rádio e Televisão Record S/A, no processo nº 08017.001614/2026-89.

A portaria foi editada com fundamento nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal, no artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, que regula o sistema brasileiro de classificação indicativa. É esse o documento que as famílias e a emissora devem tomar como referência sobre a decisão, e é com base nele que os desenhos bíblicos da Record passam a carregar o selo de 12 anos.

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A decisão repercutiu nas redes sociais entre famílias cristãs. Veja a publicação que chamou a atenção para o caso:

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POR QUE OS DESENHOS BÍBLICOS DA RECORD RECEBERAM A CLASSIFICAÇÃO DE 12 ANOS?

No pedido apresentado ao Ministério da Justiça, a classificação pretendida para os desenhos bíblicos da Record era livre, ou seja, adequada a todos os públicos e a qualquer horário. Depois da análise, porém, a classificação atribuída pelo órgão foi outra: não recomendado para menores de doze anos, a faixa conhecida pelo selo azul de 12 anos exibido na tela.

A portaria registra quatro descritores de conteúdo para a obra: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. São os termos exatos usados pelo documento oficial para justificar a faixa etária. O texto publicado no Diário Oficial da União não detalha cenas ou episódios específicos que tenham motivado cada descritor, e a classificação se refere ao programa registrado, o bloco Record Kids – Desenhos Bíblicos, e não a cada animação bíblica exibida pela emissora de forma isolada.

Os desenhos bíblicos da Record reúnem animações de passagens do Antigo e do Novo Testamento e fazem parte da tradição de contar histórias da Bíblia ao público infantil. O bloco Record Kids está no ar desde 2003 e, na grade atual, ocupa as manhãs de domingo, das 9h às 10h30, horário em que muitas famílias acompanham a programação com crianças pequenas diante da televisão.

A CLASSIFICAÇÃO PROÍBE A EXIBIÇÃO DOS DESENHOS BÍBLICOS DA RECORD?

Não. A classificação indicativa brasileira tem caráter informativo: ela orienta pais e responsáveis sobre o conteúdo de cada obra, mas não proíbe a exibição nem determina a retirada do programa da grade. Os desenhos bíblicos da Record continuam autorizados a ir ao ar, agora acompanhados do selo de 12 anos e dos descritores definidos pela portaria.

O que a portaria faz, além de fixar a faixa etária, é recomendar o horário de exibição. Nos termos do documento oficial, recomenda-se a exibição a partir das vinte horas, quando o programa for apresentado em TV aberta. A recomendação chama atenção porque os desenhos bíblicos da Record foram produzidos para o público infantil, e o bloco vai ao ar nas manhãs de domingo, em horário pensado justamente para as crianças.

Na prática, a decisão transfere às famílias a palavra final: cabe aos pais e responsáveis decidir se as crianças menores de 12 anos vão assistir às animações, agora com a informação oficial de que o conteúdo foi considerado inadequado para essa faixa etária pelos critérios do Ministério da Justiça. Produções bíblicas seguem populares entre o público cristão, como mostra o interesse por séries do gênero, caso de The Chosen, que teve exibição especial em uma unidade prisional no Texas.

COMO FOI A REAÇÃO À DECISÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA?

A reclassificação provocou reação no Congresso Nacional. Segundo o portal SpaceMoney, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) passou a cobrar explicações sobre os parâmetros usados pelo Ministério da Justiça, com a liberação dos pareceres técnicos e a indicação de quais episódios e cenas embasaram a medida. O parlamentar defendeu que a proteção dos menores precisa ser compatível com a fé e com critérios técnicos imparciais e claros, e cobrou isonomia entre conteúdos religiosos e não religiosos.

Entre as famílias cristãs, a nova classificação dos desenhos bíblicos da Record gerou preocupação e debate nas redes sociais, onde a notícia foi compartilhada por páginas de conteúdo gospel e discutida por pais acostumados a liberar os desenhos para os filhos sem restrição de idade. Até o fechamento desta matéria, o Hugo Gospel não localizou um posicionamento público oficial da Record sobre a portaria. A emissora segue exibindo o bloco nas manhãs de domingo, em uma grade que também movimenta a audiência com atrações como A Fazenda 18.

O caso reacende o debate sobre os critérios usados pelo poder público para avaliar conteúdos de apelo familiar e religioso. Enquanto a cobrança por transparência avança no Congresso, os desenhos bíblicos da Record seguem na grade da emissora, e a decisão final sobre o que cada criança assiste, como prevê o próprio sistema de classificação indicativa, continua sendo das famílias.