JUIZ FEDERAL DECLARA INCONSTITUCIONAL PROIBIÇÃO DO TENNESSEE A ESCOLAS CHARTER RELIGIOSAS

RESUMO:

• O caso em que a escola cristã do Tennessee venceu na Justiça envolve a decisão de um juiz federal que declarou inconstitucional a proibição do Tennessee a escolas charter afiliadas a religiões.
• A Corte Distrital dos Estados Unidos em Knoxville decidiu na sexta-feira a favor da Wilberforce Academy, em ação contra o Conselho de Educação do Condado de Knox.
• O juiz Charles Atchley concluiu que a exigência de caráter não sectário viola a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda e citou os casos Carson v. Makin e Fulton.
• A escola cristã atenderá inicialmente alunos do jardim de infância à terceira série no Condado de Knox, com expansão gradual até a oitava série.

Um juiz federal decidiu que a proibição do Tennessee a escolas charter afiliadas a religiões é inconstitucional, em uma vitória considerada importante para defensores da liberdade religiosa nos Estados Unidos. A decisão é o desfecho do processo em que a escola obteve, na sexta-feira, o direito de disputar uma vaga no programa estadual de escolas charter.

COMO A ESCOLA CRISTÃ DO TENNESSEE SAIU VITORIOSA NO TRIBUNAL?

A Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste do Tennessee, em Knoxville, decidiu a favor da Wilberforce Academy em sua ação contra o Conselho de Educação do Condado de Knox. A ação questionava a proibição estadual que impedia a organização cristã sem fins lucrativos de se candidatar para abrir uma escola charter no condado.

Leia também

JUIZ MANDA CAPITÓLIO DE IOWA ABRIR PARA EVENTO SATÂNICO: DECISÃO FEDERAL LIBERA CELEBRAÇÃO DO TEMPLO SATÂNICO NA TEMPORADA DE FIM DE ANO

MARSHA BLACKBURN É A PRIMEIRA GOVERNADORA DO TENNESSEE: SENADORA REPUBLICANA DERROTA JERRI GREEN COM O ENDOSSO DE DONALD TRUMP

PAI DA CALIFÓRNIA DIZ QUE ESCOLA REJEITOU LIVROS QUE MENCIONAVAM DEUS E FAMÍLIA PAGA MATERIAIS DO PRÓPRIO BOLSO

JAMES O’KEEFE REAGE A ACUSAÇÕES CRIMINAIS EM MINNESOTA E CHAMA O CASO DE MARCO DA PRIMEIRA EMENDA

O juiz Charles Atchley, indicado pelo presidente Donald Trump, escreveu a decisão, que impede o conselho de aplicar a exigência de caráter não sectário da lei. “The First Amendment does not permit Tennessee to open its charter school program to private participants and then exclude them because they seek to exercise their religion”, escreveu ele. Em tradução livre: “A Primeira Emenda não permite que o Tennessee abra seu programa de escolas charter a participantes privados e depois os exclua porque eles buscam exercer sua religião”.

Atchley concluiu que a exigência de caráter não sectário do Tennessee para seu programa de escolas charter, amplamente disponível, viola a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda. Ele decidiu a favor da Wilberforce Academy, mas negou o pedido da instituição para que o conselho pagasse uma indenização nominal. É essa combinação de vitória no mérito e limite no pedido que define o alcance imediato do caso em que a escola venceu.

Na decisão, o juiz também registrou que o estado mantém ampla autoridade para estruturar seu sistema de educação pública e que não precisaria criar um programa de escolas charter. Mas, tendo escolhido tornar essa opção amplamente disponível a participantes privados, o estado não pode condicionar a participação à renúncia de um direito protegido pela Constituição, não importa como o programa seja descrito.

QUAIS PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE FUNDAMENTARAM A DECISÃO?

A decisão citou repetidamente o caso Carson v. Makin, julgado pela Suprema Corte em 2022, que definiu que o Maine não pode impedir pais de usar fundos de assistência a mensalidades para enviar os filhos a escolas religiosas. O histórico de precedentes é parte central do processo em que o caso foi julgado.

Também foi citado o caso Fulton v. City of Philadelphia, de 2021, que tratou de serviços sociais católicos e de casais do mesmo sexo no sistema de acolhimento. Para o juiz, esses julgamentos sustentam que programas abertos de forma geral não podem excluir participantes por motivo religioso, entendimento aplicado ao caso em que a disputa foi decidida.

A Wilberforce Academy, que busca oferecer serviços educacionais cristãos operando uma escola charter cristã, contestou dispositivos da Lei de Escolas Charter do Tennessee de 2002. A lei proibia organizações religiosas sem fins lucrativos de patrocinar escolas charter e exigia que elas operassem como escolas públicas, não sectárias e não religiosas.

A ação foi protocolada em dezembro de 2025. A Wilberforce enviou uma carta de intenção ao conselho no fim de 2025, mas não conseguiu completar a candidatura, que exigia afirmar que a escola não seria uma escola privada religiosa ou de igreja. Em maio, Atchley decidiu que a instituição não precisava se candidatar antes de contestar a barreira que considerava inconstitucional.

O QUE MUDA AGORA PARA AS ESCOLAS RELIGIOSAS DO TENNESSEE?

O conselho ficou sozinho na defesa da lei. Em dezembro de 2025, o procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, argumentou que a proibição estadual provavelmente violava a Cláusula de Livre Exercício. Um grupo de pais do Tennessee e de dirigentes de escolas charter não religiosas interveio no caso contra a Wilberforce. O Hugo Gospel já mostrou, por exemplo, como bispos católicos dos Estados Unidos pediram proteções de liberdade religiosa para escolas privadas religiosas, em outro debate sobre fé e regras públicas no país. O cenário ajuda a dimensionar o caso em que a escola ganhou.

A Assembleia Geral do Tennessee alterou a lei neste ano para permitir que organizações religiosas sem fins lucrativos patrocinem escolas charter, mas a exigência de caráter não sectário permaneceu no texto. Segundo o site da Wilberforce Academy, a escola atenderá inicialmente todos os alunos do Condado de Knox do jardim de infância à terceira série, expandindo gradualmente até a oitava série, conforme o plano apresentado no processo em que a escola participou.

A Wilberforce não é a primeira instituição religiosa a buscar operar como charter nos Estados Unidos. A St. Isidore of Seville Catholic Virtual School, de Oklahoma, tentou ser a primeira escola charter religiosa financiada por impostos do país, mas foi bloqueada pela Suprema Corte de Oklahoma, e a Suprema Corte dos Estados Unidos votou 4 a 4 em 2025 para manter a decisão.

Já outra escola charter religiosa do Tennessee teve sucesso: neste ano, o sistema escolar de Jackson-Madison aprovou o pedido da Union Academy, instituição cristã preparatória para a faculdade, para operar como charter no ano letivo de 2027-28. Os dois exemplos mostram que o desfecho em que a escola saiu vitoriosa faz parte de uma disputa nacional ainda aberta.