JUÍZA ELEITA CHEFE DA SUPREMA CORTE DO TEXAS QUER FIM DE ISENÇÃO RELIGIOSA EM UNIÕES LGBT

RESUMO:

• O anúncio em que a proposta dela entra em debate foi feito por Maggie Ellis, recém-eleita chefe da Suprema Corte do Texas, que quer mudar a regra de 2025 que permite a juízes recusar uniões LGBT por crença religiosa.
• Ellis, que se identifica como abertamente LGBTQ+, derrotou o então chefe da Corte, Jimmy Blacklock, nas eleições da semana passada e chamou a regra atual de discriminação disfarçada.
• A regra nasceu do caso de Dianne Hensley, juíza de paz cristã de Waco punida por se recusar a celebrar casamentos homoafetivos, que depois obteve decisões favoráveis e indenização.
• Como os republicanos mantêm maioria de 5 a 4 na Corte, Ellis precisará de apoio do outro partido, e uma entidade de defesa da liberdade religiosa promete defender os juízes afetados.

Maggie Ellis, recém-eleita chefe da Suprema Corte do Texas, anunciou a intenção de acabar com a isenção religiosa que permite a juízes do estado recusar a celebração de uniões LGBT. O plano em que a mudança é defendida passou a ser discutido publicamente mira uma regra estabelecida em 2025 e já provoca reação de defensores da liberdade religiosa.

O QUE MUDA SE A PROPOSTA DA JUÍZA DO TEXAS CONSEGUIR APROVAÇÃO DA CORTE?

Em entrevista ao jornal The Dallas Morning News, Ellis expressou o desejo de trabalhar com os outros juízes para mudar a regra atual, que permite ao juiz se abster de realizar uma união que conflite com suas crenças religiosas sinceras. Segundo a reportagem do Gospel Mais, é esse trabalho interno que ela pretende liderar no episódio em que ela apresentar a proposta.

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Em outubro de 2025, uma mudança de regra permitiu que juízes do Texas recusassem a realização de uniões entre pessoas do mesmo sexo com base em crenças religiosas, sem violar as regras de imparcialidade judicial do estado. Ellis considera essa regra uma forma de “discriminação disfarçada” e pretende alterá-la para que os juízes realizem todos os casamentos ou nenhum.

“É realmente a direção errada para a nossa Suprema Corte”, afirmou Maggie Ellis, ao comentar a norma vigente. Ela é a primeira mulher a liderar a Suprema Corte do Texas e, conforme relatado pelo The Christian Post e citado pelo Gospel Mais, a primeira mulher abertamente queer a vencer uma eleição estadual no Texas.

Ellis já havia manifestado sua objeção pessoal à mudança da regra em um questionário respondido para o grupo de defesa LGBT Stonewall Democrats of Austin. Na ocasião, ela se comprometeu a proteger os direitos da comunidade LGBT nos casos que chegarem até ela, posição que ajuda a entender o peso político do anúncio em que a proposta foi lançada.

COMO NASCEU A REGRA DE 2025 E O QUE ACONTECEU COM DIANNE HENSLEY?

A regra atual surgiu após uma disputa envolvendo Dianne Hensley, uma juíza de paz cristã da cidade de Waco, que foi sancionada por se recusar a realizar casamentos homoafetivos devido às suas crenças religiosas. O caso dela virou o centro do debate jurídico que antecedeu o anúncio em que a proposta ser apresentada.

Em janeiro, segundo o Gospel Mais, a Suprema Corte do Texas decidiu que a Comissão Estadual de Conduta Judicial não tinha autoridade para disciplinar juízes que recusassem realizar casamentos homoafetivos por razões morais ou religiosas. Foi essa proteção que a proposta em que a mudança anunciada pretende rever.

Em junho, um tribunal do condado de Travis concedeu a Hensley US$ 10.000 em danos e mais de US$ 630.000 em honorários advocatícios. O desfecho financeiro do caso é citado por defensores da regra como prova de que a punição aplicada à juíza foi considerada indevida pela Justiça.

O Hugo Gospel já mostrou, por exemplo, como a Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu um caso de liberdade religiosa ligado a escolas e a um programa de pré-escola do Colorado, outro tema em que crenças religiosas e regras públicas se encontram nos tribunais do país.

QUEM REAGIU AO PLANO E QUAL É O OBSTÁCULO NA SUPREMA CORTE?

Apesar da vitória dos democratas em quatro cadeiras da Suprema Corte estadual, os republicanos ainda mantêm uma maioria de 5 a 4, o que significa que Ellis precisará de apoio republicano para implementar a mudança. Esse placar é o principal obstáculo prático do plano em que ela defende a mudança.

Em resposta às declarações de Ellis, Kelly Shackelford, presidente do First Liberty Institute, expressou preocupação com o anúncio. Segundo a reportagem, ele afirmou que a liberdade religiosa é um direito fundamental nos Estados Unidos e que a organização está pronta para defender qualquer juiz afetado por essa política.

De um lado, apoiadores da mudança veem na regra atual um tratamento desigual a casais LGBT. De outro, defensores da acomodação enxergam nela a proteção da consciência de juízes que não querem celebrar uniões contrárias à própria fé. É entre essas duas leituras que tramita o debate aberto pelo anúncio em que a proposta foi feita, ainda sem data para ser votado pela Corte.