RESUMO:
- Garçom apelidado de Gru será indenizado em R$ 30 mil por danos morais, decidiu a 3ª Turma do TRT-2.
- O trabalhador era chamado pelo nome do personagem de Meu Malvado Favorito por colegas e por superiores em uma empresa de São Paulo.
- Em uma ilustração da equipe, ele foi substituído por inteiro pela figura do personagem, enquanto os colegas ganharam caricaturas próprias.
- Para a Justiça, o apelido ligado à aparência passou do limite da brincadeira e atingiu os direitos do trabalhador.
Uma empresa de São Paulo foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um garçom. Colegas e superiores chamavam o trabalhador de Gru, nome do personagem principal da animação Meu Malvado Favorito, em referência à aparência física dele.
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o TRT-2. O tribunal entendeu que a situação passou longe de uma brincadeira comum de ambiente de trabalho. O apelido era conhecido até por clientes e ocupou o lugar do nome e da identidade do empregado.
A informação foi divulgada pelo UOL nesta sexta-feira, dia 13. O caso chama a atenção porque mostra, com uma decisão da Justiça do Trabalho, a linha que separa humor entre colegas de um tratamento que fere a dignidade de quem trabalha.
A indenização foi fixada em R$ 30 mil por danos morais, e a condenação da empresa foi mantida pela 3ª Turma do TRT-2. O valor e o entendimento do tribunal dão o tamanho que a Justiça deu ao caso.
COMO O APELIDO APARECEU NO AMBIENTE DE TRABALHO DO GARÇOM?
Segundo o processo, o garçom era chamado de Gru por colegas e também por superiores hierárquicos. Não era uma fala isolada de uma única pessoa. O apelido circulava no ambiente profissional e estava ligado de forma direta à aparência física do trabalhador.
Um episódio pesou na análise do tribunal. Em um grupo de aplicativo de mensagens, foi compartilhada uma ilustração da equipe. Os demais funcionários apareceram representados por caricaturas próprias, feitas a partir de cada um deles, como acontece em desenhos de grupo.
Com o garçom, foi diferente. Ele não ganhou uma caricatura dele mesmo. O trabalhador foi substituído por inteiro pela figura de Gru, o protagonista da animação. Para a Justiça, o desenho reforçou exatamente o tratamento que o empregado relatou sofrer no dia a dia da empresa.
No portal, outra decisão sobre indenização é a do condomínio que deve indenizar um morador após a portaria liberar criminosos no Rio. São casos diferentes, mas os dois mostram como a Justiça tem olhado com atenção para danos causados a pessoas comuns.

O QUE A JUÍZA DO CASO DISSE SOBRE O LIMITE DA BRINCADEIRA?
A juíza relatora do caso, Liane Martins Casarin, destacou que a conduta deixou de ser uma mostra de informalidade ou de humor. Na decisão, ela escreveu que, quando o apelido deixa de ser uma referência passageira e passa a ocupar o lugar da própria pessoa, a situação muda de figura.
A magistrada registrou que o apelido chegou ao ponto de substituir o trabalhador inclusive na representação dele perante o grupo, como aconteceu na ilustração da equipe. Nesse ponto, segundo a relatora, já não se está diante de simples informalidade ou de humor entre colegas.
A decisão também tratou de um ponto comum nesses casos: a falta de reação aberta da vítima. Para a Turma, o fato de o funcionário não reagir de forma explícita não significa que ele concordasse com o tratamento recebido no ambiente de trabalho.
Para a relatora, quando o apelido ocupa o lugar da própria pessoa, já não é informalidade nem humor. A frase da decisão resume o entendimento que sustentou a condenação da empresa.
O tribunal lembrou ainda que trabalhadores podem tentar amenizar situações constrangedoras para evitar conflitos. Esse cuidado de quem sofre a brincadeira tem relação direta com a desigualdade de forças que marca as relações profissionais, em especial quando os superiores participam do tratamento.
POR QUE O TRIBUNAL DECIDIU QUE O GARÇOM APELIDADO DE GRU SERÁ INDENIZADO?
A 3ª Turma apontou que o caso envolveu o apagamento da individualidade do garçom. Para a relatora, a identidade pessoal envolve o direito de cada pessoa ser reconhecida na sociedade pela própria singularidade, pelo nome, pela imagem e pelas características que são só dela.
Quando um apelidado ligado à aparência toma o lugar do nome, esse direito fica atingido. Foi esse o raciocínio do tribunal: o comportamento demonstrou gravidade porque mexeu com os direitos de personalidade do trabalhador, e não apenas com o clima entre colegas.
Com esse entendimento, a Turma manteve a condenação e decidiu que o garçom apelidado de Gru será indenizado em R$ 30 mil por danos morais. A decisão reconhece que o dano aconteceu no ambiente de trabalho e que a empresa responde pelo que colegas e superiores fizeram com o empregado.
O caso serve de alerta para empresas e equipes. Apelido que a pessoa não escolheu, ligado ao corpo ou à aparência, e repetido por chefes e colegas, pode virar processo e condenação. O que parece piada interna para uns pode ser constrangimento diário para quem recebe.
CRÉDITOSIMAGEM E VÍDEO: Capa: garçom servindo bebidas em restaurante, em imagem temática da profissão do trabalhador. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0. Imagem do meio: personagem Gru em desfile temático. Foto livre do Wikimedia Commons, licença CC BY 2.0.FONTE: Hugo GlossNOTA: Este conteúdo pode ter contado com o auxílio de inteligência artificial e passou por revisão humana antes da publicação. Para mais detalhes, consulte nossa política de uso de inteligência artificial.
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