MPT PROCESSA BELLA FALCONI E PEDE R$ 5 MILHÕES POR PUBLICAÇÕES SOBRE POLÍTICA

RESUMO:

• O caso em que o MPT processa Bella Falconi: o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contra a influenciadora e empresária e pediu a condenação ao pagamento de R$ 5 milhões por supostos danos morais coletivos.
• Segundo o órgão, publicações dela nas redes sociais sugeriam usar posicionamentos políticos e ideológicos como critério para contratar ou manter funcionários.
• Em liminar, a Justiça do Trabalho determinou a remoção dos conteúdos apontados na ação e proibiu novas mensagens com orientações semelhantes.
• A investigação começou após três denúncias sobre publicações feitas logo depois do segundo turno das eleições presidenciais, em perfil com cerca de 4,2 milhões de seguidores.

O MPT processa Bella Falconi em uma ação que questiona publicações feitas por ela nas redes sociais sobre política e relações de trabalho. De acordo com a reportagem que revelou o processo, o órgão sustenta que as mensagens poderiam estimular empresários a considerar as convicções políticas de trabalhadores em decisões profissionais, com efeitos sobre o acesso e a permanência de profissionais no mercado de trabalho.

POR QUE O MPT PROCESSA BELLA FALCONI E O QUE A AÇÃO QUESTIONA?

Conforme a interpretação do Ministério Público do Trabalho, as mensagens incentivavam empresários a considerar as convicções políticas de trabalhadores em decisões profissionais. A apuração começou depois que o órgão recebeu três denúncias relacionadas a publicações feitas pela influenciadora logo depois do segundo turno das eleições presidenciais.

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O Ministério Público esclareceu que a ação não questiona manifestações eleitorais, opiniões políticas ou críticas a partidos. Segundo o órgão, a discussão no processo em que o MPT processa Bella Falconi está relacionada à suposta recomendação para que empregadores utilizem posicionamentos ideológicos como parâmetro nas relações de trabalho.

As publicações foram divulgadas em um perfil que reúne aproximadamente 4,2 milhões de seguidores, com conteúdo direcionado também ao público empresarial. Nos documentos apresentados à Justiça, o órgão menciona uma postagem que, durante a apuração, contabilizava cerca de 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos.

Autor da ação, o procurador do Trabalho argumentou que a legislação não permite utilizar preferências políticas como condição para oportunidades profissionais. Na avaliação apresentada pelo órgão, o tamanho do público alcançado pelas postagens amplia o peso das mensagens e ajuda a explicar por que o caso saiu das redes sociais e chegou à Justiça do Trabalho.

O QUE A LIMINAR DETERMINOU NO PROCESSO CONTRA A INFLUENCIADORA?

Na análise do pedido de urgência, o magistrado considerou que os documentos apresentados no processo em que o MPT processa Bella Falconi indicavam a circulação de mensagens que poderiam estimular a exclusão de profissionais por divergências ideológicas. A decisão também levou em conta o alcance das redes sociais e a possibilidade de repercussão imediata nas relações trabalhistas.

Pela determinação judicial, Bella Falconi deverá remover as publicações especificadas no processo em até 24 horas, além de preservar os registros necessários para a continuidade da ação. O caso em que o MPT processa Bella Falconi também resultou na proibição de novas mensagens com orientações semelhantes às apontadas pelo órgão.

A influenciadora e sua empresa estão proibidas de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que estimulem empregadores a recusar contratações, demitir funcionários ou impor tratamento prejudicial a trabalhadores por suas convicções políticas ou pelo voto. A restrição alcança ainda a Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., citada na ação.

A empresa também não poderá adotar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, administração de pessoal ou desligamentos. Caso as determinações sejam descumpridas, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ocorrência, publicação ou ato irregular, limitada inicialmente a R$ 50 mil, conforme a decisão descrita na reportagem.

QUANTO O MPT PEDE DE INDENIZAÇÃO E O QUE AINDA FALTA NO CASO?

Além das medidas concedidas em caráter liminar, o órgão pretende que Bella Falconi e os demais réus sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No processo em que o MPT processa Bella Falconi, o Ministério Público sustenta que as publicações teriam contribuído para normalizar o uso de convicções políticas como critério de acesso e permanência no trabalho.

Segundo a ação civil pública, o valor solicitado tem como finalidade reparar os prejuízos que, na avaliação do Ministério Público, atingiriam a coletividade de trabalhadores. A quantia também serviria, na argumentação do órgão, para desestimular a repetição de condutas consideradas discriminatórias nas relações profissionais e no ambiente das empresas.

O tema mistura política, redes sociais e mercado de trabalho, assuntos que rendem debate frequente entre leitores do portal, como na matéria sobre os patrocinadores que cortaram relações com um podcast após declarações polêmicas de sua apresentadora. Nos dois casos, falas públicas de grande alcance geraram consequências concretas fora das redes.

A reportagem consultada para esta matéria não registra manifestação de Bella Falconi ou de sua defesa sobre a ação. Assim, até o momento, o caso em que o MPT processa Bella Falconi é conhecido publicamente pela versão do Ministério Público do Trabalho e pelas determinações já tomadas pela Justiça do Trabalho em caráter liminar, enquanto o processo segue em andamento.