OAB PEDE ADIAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: CONSELHO FEDERAL E 27 SECCIONAIS DEFENDEM NOVO PRAZO EM 2028 E APONTAM INSEGURANÇA JURÍDICA NA TRANSIÇÃO

RESUMO:

• O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais divulgaram nesta quarta-feira, 4, um manifesto conjunto no qual a OAB pede adiamento da reforma tributária para 1º de janeiro de 2028, segundo a Revista Oeste.
• Pelo calendário atual, em janeiro de 2027 o PIS e a Cofins seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e entraria em vigor o Imposto Seletivo.
• A entidade afirma que o prazo é insuficiente diante da complexidade das mudanças e alerta para divergências de interpretação, custos maiores e mais judicialização.
• A OAB diz que não é contrária à reforma, aprovada em 2023, mas defende uma transição mais planejada. É o centro do manifesto em que a OAB pede adiamento da reforma tributária.

A maior entidade da advocacia brasileira pediu mais tempo para a maior mudança no sistema de impostos em décadas. No manifesto divulgado nesta quarta-feira, em que a OAB pede adiamento da reforma tributária, o Conselho Federal e as 27 seccionais sustentam que as etapas previstas para 2027 deveriam começar só em 1º de janeiro de 2028. O pedido, em que a OAB pede adiamento da reforma tributária, mira diretamente o calendário da transição.

POR QUE A OAB PEDE ADIAMENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as 27 seccionais estaduais divulgaram nesta quarta-feira, 4, um manifesto conjunto em defesa do adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma tributária previstas para entrar em vigor em 2027, segundo a Revista Oeste.

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A entidade considera que ainda existem incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que podem comprometer a implementação do novo sistema. Na avaliação da Ordem, o problema não é o conteúdo da reforma, e sim o estado da regulamentação e o tempo disponível para adaptação.

Pelo calendário atual, a partir de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, de competência federal. Também está prevista a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das seccionais. A assinatura conjunta das 27 seccionais dá ao manifesto o peso de uma posição nacional da advocacia, e não de uma divergência regional isolada.

O tema tributário acompanha o portal em outras frentes, como na matéria sobre o governo, que propõe o imposto do pecado. Desta vez, quem fala é a advocacia organizada, no manifesto em que a OAB pede adiamento da reforma tributária.

QUAIS RISCOS A ORDEM APONTA NA TRANSIÇÃO ATUAL?

No documento, a entidade afirma que o prazo disponível é insuficiente diante da complexidade das mudanças. Segundo a Oeste, a Ordem alerta que a falta de definições e de tempo para adaptação pode provocar divergências na interpretação das regras.

Entre os efeitos temidos estão a elevação dos custos de conformidade das empresas e o aumento da judicialização de questões tributárias. Quando a regra não está clara, cada interpretação vira uma disputa, e a disputa tende a terminar nos tribunais.

Outro ponto de preocupação registrado na matéria é a possibilidade de aplicação de alíquotas consideradas elevadas e injustas. A entidade vê reflexos possíveis sobre os preços de produtos e serviços, sobre a competitividade das empresas e sobre a geração de empregos.

“A modernização do sistema tributário não deve ocorrer à custa da previsibilidade necessária ao funcionamento da economia”, afirma o manifesto, conforme a Revista Oeste. A frase resume a tese da entidade: modernizar sem previsibilidade troca um problema antigo por um problema novo.

São esses riscos combinados, regulatórios, operacionais e econômicos, que sustentam o pedido formal. É a justificativa apresentada no documento em que a OAB pede adiamento da reforma tributária.

O QUE A OAB PROPÕE NO LUGAR DO CALENDÁRIO ATUAL?

A OAB ressalta que não é contrária à reforma, aprovada em 2023, segundo a Oeste. A posição da entidade é por uma transição mais planejada, com regulamentação adequada e tempo para que empresas, profissionais e a sociedade compreendam e implementem as novas exigências.

Na prática, o adiamento empurraria para 2028 o início da etapa que substitui o PIS e a Cofins pela CBS e a entrada do Imposto Seletivo. O ano extra serviria, na visão da Ordem, para fechar as definições que ainda estão abertas e reduzir a margem para interpretações divergentes.

A proposta de adiamento depende de alterações normativas para modificar o calendário atualmente estabelecido, registra a matéria. Ou seja, o manifesto é um pedido político e técnico: para virar realidade, o novo prazo precisará ser incorporado às normas que regem a transição.

Para as empresas, a discussão interessa de forma direta. Sistemas de faturamento, contratos e preços são montados sobre a regra tributária vigente, e uma virada de sistema sem tempo de adaptação costuma custar caro justamente em conformidade, o custo de cumprir a regra corretamente.

Para os profissionais do Direito e da contabilidade, o calendário define quando o novo sistema passa a orientar pareceres, planejamentos e defesas. Um prazo maior muda o ritmo de preparação de escritórios e departamentos jurídicos em todo o país.

O manifesto coloca a advocacia no centro do debate sobre o ritmo da transição. É a posição oficial registrada no documento em que a OAB pede adiamento da reforma tributária.

O portal vai acompanhar a resposta do governo e do Congresso ao pedido e eventuais propostas de mudança no calendário. É o próximo passo depois do manifesto em que a OAB pede adiamento da reforma tributária.

É mais um capítulo do debate sobre o ritmo da transição aberto pelo manifesto em que a OAB pede adiamento da reforma tributária.