SUPREMA CORTE JULGA CASO DE PRÉ-ESCOLA CATÓLICA: PROGRAMA DO COLORADO OPÕE LIBERDADE RELIGIOSA E REGRAS ANTIDISCRIMINAÇÃO

RESUMO:

• Segundo o National Catholic Reporter, a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica é o julgamento, com argumentos nesta terça, 3, do caso St. Mary Catholic Parish v. Roy, que pode remodelar liberdade religiosa e leis antidiscriminação no país.
• Em 2023, o Colorado criou um programa de 15 horas semanais de pré-escola paga pelo Estado, aberto a escolas públicas e privadas, incluindo religiosas. As participantes precisam dar oportunidade igual de matrícula, sem discriminação por raça, religião, orientação sexual ou identidade de gênero de alunos ou pais.
• Duas paróquias católicas, pais e a Arquidiocese de Denver processaram o Estado, argumentando que as regras antidiscriminação equivalem a discriminação religiosa contra eles, porque suas escolas só admitem alunos de famílias que apoiam as crenças católicas sobre sexualidade e identidade de gênero.
• O Colorado responde que a lei não discrimina por religião e paga por vagas em pré-escolas religiosas que não discriminem. Tribunais inferiores mantiveram a lei. É o embate no caso em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.

Liberdade religiosa e regras antidiscriminação se enfrentam no mais alto tribunal americano. De acordo com o National Catholic Reporter, a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica a partir dos argumentos desta terça, a disputa sobre o acesso de escolas de fé a benefícios públicos no episódio em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.

POR QUE A SUPREMA CORTE JULGA CASO DE PRÉ-ESCOLA CATÓLICA DO COLORADO?

A Suprema Corte ouve nesta terça, 3, os argumentos de um caso que pode remodelar liberdade religiosa e leis antidiscriminação no país, relatou o NCR. A questão é se o programa do Colorado, com dinheiro público, viola o livre exercício da Primeira Emenda ao exigir política antidiscriminação das participantes.

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O programa, de 2023, oferece 15 horas semanais de pré-escola paga pelo Estado, aberto a escolas públicas e privadas, incluindo religiosas, desde que deem oportunidade igual de matrícula, sem discriminação de alunos ou pais.

Duas paróquias católicas, pais e a Arquidiocese de Denver processaram o Estado. As escolas de St. Bernadette, em Lakewood, e de St. Mary, em Littleton, dão nome ao caso. A arquidiocese só admite alunos de famílias que apoiam as crenças católicas.

Nicholas Reaves, do Becket Fund, afirmou: “Colorado has denied families … the ability to use that funding at Catholic preschools, simply because those preschools have religious beliefs the state doesn’t like”. Em tradução livre: “O Colorado negou às famílias a possibilidade de usar esse financiamento em pré-escolas católicas, simplesmente porque essas pré-escolas têm crenças religiosas de que o Estado não gosta”. É a tese do lado católico no caso em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.

Reaves sustenta ainda que decisões recentes da corte impedem o Colorado de excluir as escolas do programa, e disse em vídeo que famílias católicas de todo o Estado pedem à corte acesso igual ao benefício universal. É o argumento do advogado no caso em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.

O QUE O COLORADO RESPONDE E O QUE OS TRIBUNAIS INFERIORES DECIDIRAM?

O Colorado argumenta que a lei não discrimina por religião e paga por vagas em pré-escolas religiosas que não discriminem por orientação sexual ou identidade de gênero, relatou o NCR.

Nas instâncias inferiores, tribunal distrital e a Corte de Apelações do 10º Circuito mantiveram a lei, aplicando Employment Division v. Smith, de 1990, segundo o qual a Primeira Emenda não fundamenta isenções religiosas de leis gerais.

Os tribunais inferiores decidiram que o programa é lei neutra, de aplicação geral, e que o Estado não nega a escolas religiosas financiamento oferecido a seculares. É a posição que a corte revisa agora no julgamento em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.

Steve Fenberg, presidente do Senado estadual quando o programa foi criado, disse à NPR: “we want every kid … to be able to have access to universal preschool”. Em tradução livre: “queremos que toda criança possa ter acesso à pré-escola universal”.

A mobilização católica aparece em outras frentes do portal, como nas conferências católicas que orientam fiéis sobre referendos nos EUA.

QUAIS PRECEDENTES E RISCOS OS ESPECIALISTAS CITAM NO CASO ST. MARY V. ROY?

Na última década, a maioria conservadora deu peso ao livre exercício quando religião e política pública se cruzam, registrou o NCR. Um trio de casos, Carson v. Makin (2022), Espinoza v. Montana (2020) e Trinity Lutheran v. Comer (2017), firmou que o Estado não pode negar a escolas religiosas ajuda que oferece a escolas seculares. É a base jurídica invocada no caso em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.

O Becket Fund afirmou na petição inicial: “Under the trilogy of Trinity Lutheran, Espinoza, and Carson, this case is straightforward”. Em tradução livre: “Sob a trilogia de Trinity Lutheran, Espinoza e Carson, este caso é direto”. Citando os precedentes, o professor Frank Ravitch, da Michigan State University, vê forte chance de vitória das escolas.

Ravitch afirmou: “Colorado, by applying its antidiscrimination law here, is somehow discriminating based on religion”. Em tradução livre: “O Colorado, ao aplicar a sua lei antidiscriminação aqui, está de alguma forma discriminando com base em religião”. Ele acrescentou que a vitória das escolas abriria caminho para discriminação por raça, gênero ou status migratório com dinheiro público.

Do outro lado, a professora Leslie Griffin, da Universidade de Nevada, que assinou manifestação por um grupo de católicos, argumentou que a lei é neutra e de aplicação geral, e afirmou: “If the schools win this case, the nation will move toward lawlessness”. Em tradução livre: “Se as escolas vencerem este caso, o país caminhará para a ausência de lei”. Para ela, o governo passaria a pagar quem discriminar ou violar outras leis.

O arcebispo de Denver, James Golka, chamou a lei de ataque à educação católica em artigo no The Denver Post. A Conferência dos Bispos afirmou que o Colorado desqualificou as pré-escolas somente por aderirem à doutrina católica. A decisão sai até o próximo verão, prazo que fecha o julgamento em que a Suprema Corte julga caso de pré-escola católica.