DEFESA DE OSWALDO EUSTÁQUIO PEDE ANULAÇÃO DE PROCESSO NO STF E ACAREAÇÃO COM MAURO CID NA AÇÃO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

RESUMO:

• Segundo a Jovem Pan News, a defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF: a defesa do blogueiro pediu a anulação dos atos desde abril de 2025 na ação em que ele é acusado de associação criminosa, em petição de 15 páginas dirigida ao ministro Alexandre de Moraes.
• O advogado Ricardo Freire Vasconcellos alega que Eustáquio ficou sem defesa técnica efetiva após a renúncia da antiga advogada, em 25 de abril de 2025, e que o Supremo não nomeou substituta nem garantiu resposta preliminar antes do recebimento da denúncia pela Primeira Turma, em 24 de outubro.
• A defesa também solicita uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, contesta a versão de um encontro de Eustáquio com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e nega participação do blogueiro nos atos de 8 de janeiro de 2023.
• Além da anulação, a manifestação pede a absolvição, a revogação de uma ordem de prisão temporária e o levantamento das medidas cautelares impostas à filha do blogueiro, Mariana Volf Pedro Eustáquio. É o pacote completo com o qual a defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF.

O caso do blogueiro Oswaldo Eustáquio ganhou um pedido de revisão no Supremo. Segundo a Jovem Pan News, a defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF, com questionamentos que vão da falta de defensor à versão de Mauro Cid sobre o Alvorada.

QUAL É O ARGUMENTO DE NULIDADE APRESENTADO PELA DEFESA?

O principal argumento da petição é que Eustáquio permaneceu sem defesa técnica efetiva após a renúncia da antiga advogada, Taniéli Telles de Camargo Padoan, em 25 de abril de 2025. Segundo o documento, o STF não nomeou um defensor para substituí-la nem garantiu a oportunidade de apresentação de resposta preliminar à denúncia antes do recebimento dela. É o fundamento central do pedido em que a defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF.

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A defesa afirma ainda que houve comunicações processuais encaminhadas a um advogado que não representava Eustáquio e que o novo defensor foi intimado apenas um dia antes do julgamento. Com base nesses argumentos, a petição pede o reconhecimento da nulidade dos atos praticados desde a renúncia e a reabertura do prazo para a apresentação da defesa, e, subsidiariamente, que o Supremo analise individualmente as alegações de violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

O documento, datado de 28 de outubro e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição 10.775, foi elaborado depois que a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão, tomada em 24 de outubro, tornou Eustáquio réu por supostamente integrar uma associação criminosa relacionada às manifestações contra o resultado das eleições de 2022.

POR QUE A DEFESA PEDE ACAREAÇÃO COM MAURO CID?

Mauro Cid relatou que Jair Bolsonaro teria autorizado a entrada de Eustáquio e de outros influenciadores no Palácio da Alvorada durante os episódios de tensão política registrados em dezembro de 2022. A defesa contesta essa versão: segundo o documento, Eustáquio afirma que esteve no Palácio da Alvorada, mas não se encontrou com Bolsonaro no local.

O advogado sustenta que a iniciativa de levar os influenciadores ao palácio teria partido do próprio Mauro Cid, após a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante. Eustáquio afirma que o único contato presencial dele com Bolsonaro ocorreu em um evento público da campanha de 2022, em Prudentópolis, no Paraná.

Para esclarecer as divergências, a defesa solicita a acareação entre Eustáquio e Mauro Cid, além da análise dos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada, de imagens de segurança e de eventuais registros de mensagens e ligações telefônicas. O advogado também pede que Eustáquio seja ouvido por videoconferência. São os meios de prova requeridos no mesmo processo em que a defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF.

Os temas do Supremo são acompanhados pelo portal em outras frentes, como no debate em que uma ala do STF defende o julgamento da lei da dosimetria em 2026.

POR QUE DEFESA DE OSWALDO EUSTÁQUIO PEDE ANULAÇÃO DE PROCESSO NO STF E O QUE MAIS ELA REQUER?

Na petição, a defesa argumenta que as publicações nas redes sociais, a participação em manifestações e os contatos com outros apoiadores de Bolsonaro não seriam suficientes para caracterizar o crime de associação criminosa. O advogado sustenta que a acusação não apresenta elementos concretos de um vínculo estável e permanente entre pelo menos três pessoas com a finalidade de cometer crimes, como exige o artigo 288 do Código Penal. É a contestação do mérito que acompanha o pedido em que a defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF.

Eustáquio admite ter participado de manifestações e frequentado acampamentos em frente a instalações militares após as eleições de 2022, mas afirma que essas atividades estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. A defesa também nega qualquer participação do blogueiro nos atos de 8 de janeiro de 2023: segundo a manifestação, ele não estava em Brasília naquela data e teria divulgado um vídeo desencorajando manifestantes a seguir para a Praça dos Três Poderes, gravação cujo exame pelo STF também foi pedido.

Além da anulação e da absolvição, a manifestação pede a revogação de uma ordem de prisão temporária, sob o argumento de que a medida perdeu a finalidade com o recebimento da denúncia, e o levantamento das medidas cautelares impostas a Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha do blogueiro, que não foi denunciada na ação. O documento afirma também que Eustáquio possui visto americano desde 2025 e conta com proteção nos Estados Unidos.

Em agosto, a PGR denunciou Eustáquio por associação criminosa, sustentando que ele participou de mobilizações contra a diplomação e a posse de Lula. O blogueiro deixou o Brasil em 2023, vive na Espanha e, em 2025, a Justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição do Brasil. O fato documentado pela Jovem Pan News é um só: defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação de processo no STF.